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As restrições do pinhão-manso

coluna gazzoni_1_260213Em seu novo artigo para o portal BiodieselBR.com, o agrônomo Décio Luiz Gazzoni comenta os desafios envolvidos no desenvolvimento do pinhão-manso.
Décio Luiz Gazzoni 16 min de leitura
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Em seu novo artigo para o portal BiodieselBR.com, o agrônomo Décio Luiz Gazzoni comenta os desafios envolvidos no desenvolvimento do pinhão-manso.

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Eu me incluo no rol dos que entendem que não podemos colocar todos os ovos na mesma cesta. No caso da cadeia de biodiesel, significa diversificar as fontes de matéria prima, quebrando o duopólio soja / sebo bovino.

Entretanto, também me incluo no rol dos que entendem que não podemos nos perder na discussão de propostas românticas, sem factibilidade, lastreadas exclusivamente no voluntarismo e no desejo pessoal, ao invés de estarem alicerçadas na realidade factual do campo. Quando falamos em algo como três bilhões de litros de biodiesel, temos que pensar grande, e de forma segura. Não podemos divagar com alternativas que envolvam riscos de oferta e prejuízos para os atores da cadeia, em especial produtores agrícolas induzidos a uma aventura que possa se configurar em “desastre anunciado”.

No bojo deste tema, proponho discutir a viabilidade de uso futuro do pinhão manso, que já teve mais adeptos entusiasmados e fomentadores de seu cultivo no passado, comparativamente aos dias atuais. Entrementes, embora em menor número e com menos entusiasmo, o pinhão-manso ainda congrega defensores de seu cultivo. Portanto, mais do quer constituir-se em verdade absoluta ou dogmática, este artigo propõe discutir se o pinhão manso pode vir a ser uma alternativa de oferta de matéria prima para a cadeia produtiva do biodiesel, desde que a discussão envolva, exclusivamente, números e fatos comprováveis.

Premissas
Coloco uma primeira premissa, que, obviamente, já abre a discussão, posto que pode não vir a constituir-se em uma verdade definitiva. É meu entendimento que, a partir da década de 2030, os combustíveis líquidos arrefecerão sua taxa de incremento de uso, posto que os meios de transporte utilizarão, de forma mais intensa, a eletricidade como fonte de energia. Obviamente que esta mudança se iniciará, e será mais evidente, nos veículos leves, de passeio. Entretanto, a eletricidade ingressará com muita agressividade no setor ferroviário (como já acontece na atualidade nas linhas ferroviárias da Europa, EUA, Japão, entre outros), e nos caminhões. A análise das tendências das grandes montadoras globais e dos operadores de frotas e de logística suporta este cenário. Caminhões de entregas urbanas e de regiões metropolitanas, em países desenvolvidos, já utilizam este conceito, e a adesão vem ocorrendo a altas taxas. E caminhões de alta capacidade, movidos a eletricidade, começam a se tornar realidade comercial nos países desenvolvidas. Criada a escala de produção, e cumprida a curva de aprendizagem, a capilarização para outros países será inexorável.

Se a premissa for concretizada, não apenas os combustíveis líquidos fósseis serão afetados, como os biocombustíveis - de primeira, segunda e terceira geração - também o serão. Assim, qualquer tecnologia ou processo, incluindo novas matérias primas, precisam estar inseridas e consolidadas de forma competitiva no mercado, antes de 2030, ou seja, daqui a meros 27 anos, para que possam disputar em condições competitivas, um mercado com tendência ao estreitamento. O que não ingressou no mercado até 2030, não ingressará mais, a não ser que seja muito mais competitivo do que as alternativas já postas.

Em segundo lugar, e também como parte da discussão, diversas fontes de matéria prima estão sendo investigadas, no Brasil e no mundo. Destaco, em particular, as microalgas. Embora sua tecnologia de produção ainda não constitua um sistema amplamente competitivo, de uso em larga escala, os exemplos de projetos comerciais pululam em diversos países, especialmente nos desenvolvidos. Suas principais vantagens comparativas: a possiblidade de produzir dezenas de toneladas de biomassa por hectare e por ano (contra 2-3 toneladas de pinhão manso), com teor de óleo que pode ultrapassar 60% (confrontado com menos de 30% no pinhão manso), além da facilidade de colheita.

Em terceiro lugar, a sequência de gerações de biocombustíveis prevê inovações importantes nos processos produtivos, mormente a transformação de celulose e hemicelulose em biocombustíveis, incluindo o biodiesel. Lembrando que material lignocelulósico é mais fácil de produzir, além do aproveitamento de resíduos da produção agrícola e agroindustrial, ou mesmo do lixo orgânico.

Abecedário do pinhão-manso
São raras as espécies vegetais que receberam tanto apoio e contaram com tanta boa vontade, de governos e organizações vinculadas à agricultura, como ocorreu com o pinhão manso nos últimos 20 anos, e, particularmente na primeira década deste século. A literatura é farta em elencar os incontáveis projetos, especialmente na Ásia e na África – além de alguns na América Latina e particularmente no Brasil – objetivando transformar o pinhão manso em uma fonte sustentável de matéria prima para produção de biodiesel. Até onde é de meu conhecimento, todos os projetos mencionados tiveram dois destinos: nunca saíram do papel, ou resultaram em fracasso parcial ou total, incluindo a erradicação do plantio, com grandes prejuízos financeiros. 

Em consequência, não é possível encontrar registro de produção de pinhão manso em escala comercial, em bases de dados confiáveis, como as da FAO ou do USDA. Igualmente, não é possível confirmar produção em escala comercial de biodiesel de pinhão manso, em algum país do mundo. Todas as referências encontradas remetem a experimentos de pequena escala. Igualmente, é muito difícil encontrar referências com lastro científico inquestionável, oriundas de instituições de pesquisa de credibilidade, que indiquem avanços na domesticação do pinhão-manso.

São inúmeros os problemas enfrentados pelo pinhão manso para estabelecer-se como cultivo sustentável, em larga escala. Destacaria os problemas agronômicos, de colheita, de transporte, de aproveitamento integral, de toxidez e de custos. Para ilustrar a dimensão do desafio dos problemas agronômicos, vamos comparar o pinhão-manso com a soja, que já foi responsável por mais de 90% da matéria prima do biodiesel, e que hoje mantém uma parcela de mercado superior a 70%. 

Essa oleaginosa é cultivada há milênios, período durante o qual foi continuamente melhorada para atender as demandas de produção comercial em larga escala. Em particular, ao longo dos últimos 100 anos, a soja foi uma das cinco culturas que mais recebeu atenção de cientistas, em todo o mundo, objetivando o aprimoramento de seu sistema de produção. 

Atualmente, devem existir mais de 5.000 cientistas no mundo que se dedicam ao labor de refinar o conhecimento e melhorar, continuamente, o sistema de produção de soja, para solucionar problemas agronômicos e atender demandas da indústria e dos consumidores. Estes cientistas, distribuídos em centenas de institutos de pesquisa e universidades ao redor do mundo, executam dezenas de milhares de projetos de pesquisa, envolvendo bilhões de dólares em investimento em ciência e tecnologia aplicadas à cultura. Assim mesmo, inúmeros problemas ainda persistem e necessitam de solução, alguns dos quais somente serão resolvidos na próxima década. 

Os cientistas que investigam a soja têm perfeita compreensão de que todo o seu esforço em parte representa o que, de forma leiga, é conceituado como “enxuga gelo”. Ou seja, embora problemas aventados no passado sejam resolvidos, novos desafios surgem a todo o instante, ampliando a agenda de pesquisa, demandando sempre mais esforços e recursos para investigação científica e desenvolvimento tecnológico, para garantir que o cultivo da soja continue sendo sustentável e competitivo, no médio e longo prazos.

Em contraponto com a soja, são muito restritos os programas com sólidos fundamentos científicos, atualmente em andamento, em todo o mundo, que objetivem resolver problemas primários do pinhão-manso, como a sua domesticação e a formulação de um sistema de produção, mesmo que embrionário, que permitisse um mínimo de segurança aos investidores, para efetuar seu cultivo. Além de poucos programas, são escassos os cientistas e restritos os recursos. Como consequência óbvia, não existe até o momento, em nenhum lugar do mundo, um sistema de produção cientificamente fundamentado, para seu cultivo, mesmo que embrionário. 

Traçando um paralelo com a soja, considerando-se a diversidade e a dimensão dos desafios do pinhão manso, o esforço de pesquisa com este último vegetal deveria ser muito superior àquele que contempla a soja para que, até 2030, fosse possível dispor do pinhão-manso como uma fonte sustentável de óleo vegetal – para a indústria de biodiesel ou outros usos – e que permitisse, também, que as suas demais frações pudessem ser aproveitadas comercialmente. 

A listagem a seguir expõe os principais problemas que encontrei para o pinhão manso, tanto em caráter global, quanto restrito ao Brasil, após um esforço abrangente de revisão da literatura existente sobre Jatropha curcas, embora não considere esta relação como esgotada. 

a.    Falta de Zoneamento Agroclimático do pinhão-manso em diferentes países, incluindo o Brasil, embora alguns estudos de caráter acadêmico e restrito tenham sido realizados ou estejam em execução. No Brasil, o Zoneamento Agroclimático é uma política pública vinculante, e a sua ausência dificulta o financiamento do cultivo, não sendo possível a cobertura de seguro do PROAGRO Mais, destinado a produtores familiares, o qual é mais favorável e menos oneroso que o PROAGRO tradicional;

b.    Ausência de variedades registradas no Serviço Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Referidas variedades devem atender os critérios legais de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade.
c.    Ausência de diversidade genética varietal, para atender um dos princípios basilares da agricultura, que é o cultivo de materiais genéticos testados e comprovados e com base genética larga, para evitar frustrações de safra coletivas, pela concentração de risco. Como não existe material genético registrado, obviamente não há diversidade;

d.    Não inserção no Sistema Brasileiro de Produção de Sementes e Mudas, o que permitiria a comercialização das mesmas com garantia de qualidade e inocuidade do material reprodutivo, assegurando ao produtor a sua viabilidade e a ausência de pragas e doenças no mesmo. No momento, o produtor interessado na cultura teria dificuldades quase insuperáveis para obter as mudas necessárias, mesmo em um esquema amador de formação das mudas a partir de grãos e não de sementes, o que provocaria enorme heterogeneidade nas lavouras;

e.    Ausência de estudos definitivos sobre a prática de tratamento de sementes, que, pelas informações disponíveis no momento, será fundamental para compor o sistema de produção de pinhão-manso, quando o mesmo for elaborado no futuro, pelas pragas e doenças que podem atacar a cultura durante a fase inicial do seu estabelecimento;

f.    Falta de informações sobre populações ótimas de plantas, em especial como distribuir o espaçamento e qual a densidade mais indicada, para equilibrar o objetivo de máxima produção econômica com a necessidade de manejo da cultura e tráfego de pessoas e máquinas. Assim como para outras práticas agrícolas, como as sanitárias, o estudo de populações ótimas deve ser realizado para uma variedade específica e, como não existem variedades, não é possível realizar os estudos, de forma definitiva;

g.    Falta de uma recomendação de adubação que preencha os requisitos de solidez técnica e de máximo retorno econômico. Estudos isolados foram realizados em diferente países e, em todos os casos, ficou evidente a alta demanda de fertilizantes pelo pinhão-manso, desconstruindo uma teoria sem base científica, propalada em artigos leigos, de que o pinhão-manso seria uma planta rústica, que atingiria alta produtividade mesmo em solos de baixíssima fertilidade, o que tem se mostrado um sofisma que não resistiu sequer aos estudos preliminares já realizados;

h.    Ausência de uma recomendação técnica para controle de plantas daninhas, e impossibilidade de uso de herbicidas modernos, que não se encontram registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para uso na cultura do pinhão-manso, como determina a legislação brasileira. O mesmo problema foi constatado em outros países;

i.    Ausência de herbicidas registrados para controle de plantas daninhas em cultivos de pinhão-manso. Tanto neste caso como para outras pragas que afetam a cultura (insetos, fungos, nematóides) não existe registro de agrotóxicos no MAPA porque a cultura não possui nenhuma importância comercial. Como, para alcançar importância comercial haveria necessidade imperiosa de uso de agrotóxicos, e estes não podem ser utilizados por não haver registro dos mesmos, cria-se um círculo vicioso muito difícil de ser rompido, como já ocorre com outros cultivos que ocupam pouca área, conhecidos como minor crops;

j.    Desconhecimento da interação da planta com o ambiente e sua resposta às condições de clima (em especial necessidade hídrica e térmica, reação à radiação e nebulosidade) e solo (condições físicas e químicas), uma vez que não existem variedades registradas, sobre as quais devem ser realizados os estudos da interação planta-ambiente;

k.    Ausência de estudos básicos de fisiologia do pinhão-manso, imprescindíveis para o desenvolvimento tecnológico de processos que compõem o sistema de produção;

l.    Desconhecimento das exigências térmicas, hídricas, de radiação e nutricionais para floração, e ausência de cultivares registradas que apresentem curto período de floração, evitando que a maturação se estenda durante um longo período de tempo;

m.    Ausência de um levantamento sólido e aprofundado de pragas que afetam a cultura, inclusive porque este levantamento somente pode ser completado quando lavouras extensivas estiverem implantadas, com o uso de variedades apropriadas. Entrementes, os estudos preliminares disponíveis indicam a presença de diversas pragas importantes, limitantes para a cultura, que já são suficientes para causar danos apreciáveis, com significativos prejuízos de ordem econômica;

n.    Impossibilidade de uso de agrotóxicos modernos para controle de pragas, que não se encontram registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a cultura do pinhão-manso, como determina a legislação brasileira;

o.    Ausência de um levantamento sólido e aprofundado de doenças que afetam a cultura, inclusive porque este somente pode ser completado quando lavouras extensivas estiverem implantadas, com o uso de variedades devidamente registradas. Apesar desse fato, os resultados preliminares disponíveis apontam o pinhão-manso como hospedeiro de uma série de patógenos que provocam doenças com forte impacto econômico e que, no limite, podem provocar a morte das plantas na lavoura; 

p.    Impossibilidade de uso de agrotóxicos modernos para controle de doenças, que não se encontram registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a cultura do pinhão manso, como determina a legislação brasileira;

q.    Ausência de recomendação do manejo da cultura, entre elas, a necessidade do uso de podas para a condução das plantas, ou de coroamento de plantas, práticas que somente são recomendadas após estudos de longo prazo, os quais devem ser conduzidos com variedades comerciais devidamente registradas;

r.    Falta de parâmetros para irrigação do pinhão-manso, apesar da observação preliminar da necessidade de suprimento adicional de água para obter alta produtividade no pinhão-manso, e ausência de estudos básicos sobre a demanda hídrica da planta Estudos aprofundados não podem ser realizados, devido à inexistência de variedades registradas, para embasá-los. Os estudos preliminares indicaram alta exigência de água pelo pinhão-manso, desmentindo o sofisma de que esta seria uma planta que poderia apresentar altas produtividades em solos de baixa fertilidade e com restrições de oferta hídrica. A eficiência de uso da água pela planta é uma característica genética, podendo ser diferente entre variedades distintas, portanto a máxima eficiência econômica do suprimento de água será variável em função de solo, clima e material genético utilizado;

s.    Dificuldade de colheita manual. Atualmente, a colheita do pinhão-manso se estende por um período de quatro a cinco meses (janeiro a maio), conforme as informações disponíveis para a região de Dourados-MS, exigindo quatro a cinco repasses, onerando sobremaneira o custo de produção. Além disso, perdas na colheita impostas pela necessidade de repasse e ocorrência de chuvas durante o período são relatadas. As chuvas provocam a queda dos grãos no solo, e a sua germinação antecipada, tanto sobre a planta quanto aqueles caídos no solo;

t.    Desuniformidade no grau de maturação dos grãos colhidos, em virtude da extensão do período de colheita e dos repasses, exigindo secagem para evitar mais perdas durante a armazenagem, inclusive com rancificação do óleo. Devido ao baixo volume colhido, seria necessário armazenar o produto até atingir um volume mínimo para transporte, impondo custos adicionais de investimento para secagem e armazenagem dos grãos. Entretanto, o aspecto mais importante é o custo da colheita, estimado pelo Dr. Jason de Oliveira Duarte, Chefe de Comunicação e Negócios da Embrapa Milho e Sorgo em, aproximadamente, R$ 3.000,00/hectare, para uma lavoura em plena produção, que, cotejado com a receita da venda da mesma produção colhida (R$1.594,00), redundaria em prejuízo de R$1.406,00, apenas na operação da colheita, conforme relatado no I Congresso Brasileiro de Pinhão Manso, realizado em Brasilia. Além do custo financeiro elevado, a desuniformidade de maturação impede o desenvolvimento de máquinas de colheita, para efetuar sua mecanização;

u.    O transporte de grãos de pinhão-manso é mais oneroso que o paradigma grãos de soja, em virtude de sua densidade mais baixa, logo o mesmo valor de frete incidiria sobre um peso menor de carga, onerando o custo unitário de cada quilograma de pinhão-manso, comparativamente à soja;

v.    Presença de substâncias tóxicas e alergogênicas na planta de pinhão-manso, em especial nos frutos e, por decorrência no óleo e na torta, as quais podem causar problemas que vão desde alergias e reações antinutricionais (que prejudicam o desenvolvimento de animais e da espécie humana), até intoxicações graves e formação de tumores cancerígenos e, no limite, podendo ocasionar o óbito. A toxidez do pinhão-manso exige extremos cuidados no seu cultivo, transporte, operações industriais e no uso posterior dos derivados;

w.    Em virtude do exposto anteriormente, o uso da torta de pinhão-manso como adubo deverá ser precedido de sérios e prolongados estudos para verificar seu impacto ambiental sobre animais domésticos e selvagens, e sobre a fauna aquática. Este alerta é importante, pois esta tem sido a recomendação quase exclusiva para uso da torta do pinhão-manso;

x.    Dificilmente a torta de pinhão-manso poderia ser utilizado como adubo agrícola, pelos impactos ambientais adversos, pelas dificuldades operacionais e pelo seu alto custo, pois, para substituir uma tonelada de adubo nitrogenado, seriam necessárias 4,3 - 17,8 ton de torta de pinhão-manso; e para substituir uma tonelada de adubo potássico, seriam necessárias entre 38 e 109 ton de torta de pinhão-manso; 

y.    A possibilidade de o pólen ser transportado à distância pelo vento pode ocasionar problemas alérgicos em pessoas sensíveis às substâncias alergênicas presentes no mesmo, em especial aos portadores de rinite alérgica e urticária ou outras formas de alergias, afetando populações próximas às lavouras;

z.    Os estudos sobre custo de produção disponíveis para a região de Dourados-MS, demonstram que o cultivo de pinhão-manso é altamente antieconômico. De acordo com estudo realizado pela Embrapa, a renda familiar, que é a soma da renda líquida mais o custo de oportunidade, no primeiro ano é de R$ -5.288,11, no segundo ano R$ -3.099,72 e no terceiro ano R$ -3.398,79. Ou seja, nos três primeiros anos o agricultor teve uma renda negativa de R$11.786,61, enquanto produtores congêneres que plantam soja teriam renda positiva estimada superior a R$3.000,00, no mesmo período e mesmo local.

Pelo exposto, apesar de que a revisão efetuada não foi esgotante, esperamos haver contribuído para a formulação de uma agenda de discussão sobre os desafios para um eventual uso futuro do pinhão-manso, como matéria prima para o biodiesel no Brasil.

Décio Luiz Gazzoni é engenheiro agrônomo. Visite o website.
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