Os deputados gaúchos aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei do governo que reduz alíquotas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concede crédito presumido e diferimento para vários setores produtivos. As medidas fazem parte de uma lista de 18 ações anunciadas no dia 14 com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas frente a concorrentes de outros estados.
A bancada governista conseguiu aprovar requerimento de preferência do texto original, o que inviabilizou emendas ao projeto. O pão francês com peso até 500 gramas ganhou isenção de ICMS na venda estadual, mas o trigo em grão não foi contemplado. O cereal seria beneficiado em emenda da oposição, prejudicada pela aprovação do requerimento.
O líder do governo na Assembléia, Fernando Záchia (PMDB), alegou que o Executivo queria evitar que o projeto fosse desfigurado por várias emendas. O projeto aprovado ontem não contempla todas as medidas de desoneração tributária anunciadas no dia 14. A venda de carnes de aves, suína e bovina para outros estados, por exemplo, terá redução de 12% para 7% no ICMS por meio de decreto.
A medida gerou críticas das indústrias do setor. Elas consideram que sairão perdendo, pois já contam atualmente com crédito presumido de 7%. Na prática, hoje pagam 5%, por causa do crédito presumido, mas com o decreto do governo passarão a descontar 7%, aumentando o peso do imposto, indicou o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber. “Essa pretensa desoneração, como foi anunciada, vai acabar nos atingindo”, criticou.
O diretor do departamento da Receita Pública Estadual, Luís Antônio Bins, disse que a alíquota irá acompanhar acordo feito entre todos os estados, que equilibra a tributação interestadual. “Outros Estados têm vantagens internas, mas não nas operações interestaduais”, comentou.
Vinho e biodiesel foram beneficiados pelo projeto aprovado ontem. Os fabricantes de vinho terão crédito presumido de 5% nas vendas internas do produto. No biodiesel, haverá diferimento de ICMS na venda da usina para o distribuidor. A venda de vagões ferroviários para transporte de mercadorias terá alíquota reduzida de 17% para 12%.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Simples Estadual (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos para Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), incluído no mesmo pacote de estímulo aos setores produtivos. No entanto, ele só entrará em vigor em julho de 2006, pois a Secretaria da Fazenda disse que não haveria tempo para regulamentá-lo imediatamente, já que implicará em mudanças no sistema de controle das empresas de pequeno porte.
O Simples estadual isenta de ICMS as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e tributa as empresas de pequeno porte com alíquotas de 2%, 3% e 4% de acordo com as faixas de faturamento anual (entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). A Receita Estadual calcula que 273 mil empresas poderão aderir ao sistema.
Apesar do placar unânime nas votações, deputados do governo e da oposição estenderam os debates durante todo o dia. A oposição voltou a criticar o aumento de alíquotas de ICMS promovido pelo Executivo no final de 2004. O PT considerou tímidas e tardias as medidas anunciadas agora, mas votou a favor. “Os benefícios concedidos pelo governo são ínfimos se comparados aos estragos causados pelo aumento do ICMS”, disse o deputado Adão Villaverde (PT).
A bancada governista conseguiu aprovar requerimento de preferência do texto original, o que inviabilizou emendas ao projeto. O pão francês com peso até 500 gramas ganhou isenção de ICMS na venda estadual, mas o trigo em grão não foi contemplado. O cereal seria beneficiado em emenda da oposição, prejudicada pela aprovação do requerimento.
O líder do governo na Assembléia, Fernando Záchia (PMDB), alegou que o Executivo queria evitar que o projeto fosse desfigurado por várias emendas. O projeto aprovado ontem não contempla todas as medidas de desoneração tributária anunciadas no dia 14. A venda de carnes de aves, suína e bovina para outros estados, por exemplo, terá redução de 12% para 7% no ICMS por meio de decreto.
A medida gerou críticas das indústrias do setor. Elas consideram que sairão perdendo, pois já contam atualmente com crédito presumido de 7%. Na prática, hoje pagam 5%, por causa do crédito presumido, mas com o decreto do governo passarão a descontar 7%, aumentando o peso do imposto, indicou o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber. “Essa pretensa desoneração, como foi anunciada, vai acabar nos atingindo”, criticou.
O diretor do departamento da Receita Pública Estadual, Luís Antônio Bins, disse que a alíquota irá acompanhar acordo feito entre todos os estados, que equilibra a tributação interestadual. “Outros Estados têm vantagens internas, mas não nas operações interestaduais”, comentou.
Vinho e biodiesel foram beneficiados pelo projeto aprovado ontem. Os fabricantes de vinho terão crédito presumido de 5% nas vendas internas do produto. No biodiesel, haverá diferimento de ICMS na venda da usina para o distribuidor. A venda de vagões ferroviários para transporte de mercadorias terá alíquota reduzida de 17% para 12%.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Simples Estadual (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos para Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), incluído no mesmo pacote de estímulo aos setores produtivos. No entanto, ele só entrará em vigor em julho de 2006, pois a Secretaria da Fazenda disse que não haveria tempo para regulamentá-lo imediatamente, já que implicará em mudanças no sistema de controle das empresas de pequeno porte.
O Simples estadual isenta de ICMS as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e tributa as empresas de pequeno porte com alíquotas de 2%, 3% e 4% de acordo com as faixas de faturamento anual (entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). A Receita Estadual calcula que 273 mil empresas poderão aderir ao sistema.
Apesar do placar unânime nas votações, deputados do governo e da oposição estenderam os debates durante todo o dia. A oposição voltou a criticar o aumento de alíquotas de ICMS promovido pelo Executivo no final de 2004. O PT considerou tímidas e tardias as medidas anunciadas agora, mas votou a favor. “Os benefícios concedidos pelo governo são ínfimos se comparados aos estragos causados pelo aumento do ICMS”, disse o deputado Adão Villaverde (PT).