Senadores mudam MP do biodiesel

O pleito da indústria de óleo de soja foi parcialmente atendido pelo Senado, que aprovou na noite de terça-feira a Medida Provisória 227. A MP cria um sistema de tributação especial para a produção e a importação de biodiesel.

A votação ocorreu uma semana após a data prevista, por causa da obstrução da pauta do Senado, o que acabou beneficiando os empresários que tiveram mais tempo para convencer os senadores a dar ao biodiesel, pelo menos, tratamento tributário paritário ao diesel.

Da forma como a MP havia sido encaminhada pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, as usinas de biodiesel da região Centro-Sul pagariam alíquotas de PIS e Cofins mais elevadas que as cobradas pelo diesel. O argumento propalado pelos representantes da indústria de óleo de soja era de que o biodiesel deveria merecer tratamento preferencial, como ocorre nos países desenvolvidos, onde os programas de conservação de energia já estão em andamento.

Pela medida provisória aprovada terça-feira, a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins vai incidir uma única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%. Segundo o parágrafo 7do Artigo 5 da MP, "a fixação e a alteração, pelo poder executivo, dos coeficientes de que trata este artigo, não pode resultar em alíquotas efetivas superiores: às alíquotas efetivas da Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, adicionadas da alíquota efetiva da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) de que trata a Lei n 10.336, de 19 de dezembro de 2001, previstas para incidência sobre o óleo diesel de origem mineral". Como a matéria foi alterada no Senado, seu texto terá de retornar à Câmara, para que as mudanças sejam apreciadas.

Ao defender o tratamento diferenciado para a produção do biodiesel, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, procurou deixar claro que os empresários não se opõem à instituição de alíquotas reduzidas e até iguais a zero para a produção de biodiesel a partir de matérias-primas produzidas nas regiões do semi-árido no Norte e Nordeste do País.

"Não somos contrários à intenção do governo de beneficiar os pequenos produtores e, com isso, promover uma maior distribuição de renda", disse. Mas, para ele, não se justificaria que outros segmentos da economia fossem taxados em níveis mais elevados que o cobrado com a venda de um derivado do petróleo.

A MP possibilita também a aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados na produção, da aquisição de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora de matéria-prima. Também estabelece que os importadores de biodiesel pagarão uma alíquota única de 28,32% sobre a receita bruta da venda.