MP do biodiesel pode sofrer veto

O governo analisa a possibilidade de vetar trechos da medida provisória que instituiu o programa do biodiesel, já aprovada pelo Congresso.

Produtores pretendem fazer com que o controle e a regulamentação do novo combustível fique fora da Associação Nacional do Petróleo (ANP), seguindo o caminho trilhado pelo álcool. Já o governo estuda derrubar o limite mínimo de 5% do uso de biocombustível no país em 2013, previsto na lei.

O governo deverá sancionar a nova lei até amanhã, 13 de janeiro, mas ainda analisa a possibilidade de vetos.

"O Ministério de Minas e Energia quer derrubar o limite mínimo de 5% do biodiesel no Brasil em oito anos, pois teme que essa limitação na lei não possa ser cumprida", afirmou o deputado Betinho Rosado (PFL-RN), relator da medida provisória na Câmara dos Deputados. O ministério nega que esteja tentando derrubar o limite.

"Se cair essa obrigação de uso mínimo não teremos como viabilizar os investimentos privados necessários para o biodiesel".

O deputado alega que os valores já foram reduzidos, pois a proposta inicial era garantir uma reserva de mercado ao biodiesel de 12% a 15% da matriz energética nacional.

"Conversamos muito sobre este limite com diversos setores da sociedade e das indústrias e ele é viável", afirmou o deputado.

Rosado também acredita que não há motivos para se retirar o biodiesel da competência da ANP. "O certo seria incorporar o controle do álcool à agência, que foi renomeada para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis", disse.

Para Rosado, mesmo envolvendo diversas áreas de vários ministérios - como Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio -, o biodiesel deve ser de competência da ANP, subordinada ao Ministério de Minas e Energia.