Os pequenos produtores de biodiesel serão os principais prejudicados caso a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprove as resoluções que tratam do combustível da maneira como estão apresentadas. A opinião foi manifestada por Luiz Antônio Rossafa, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). O arcabouço regulatório em questão pretende normatizar a produção, a distribuição e a comercialização do produto.

Para a economia do Paraná, segundo Rossafa, o problema mais grave do texto da resolução está no artigo 3.º, inciso 4, que determina que apenas pessoas jurídicas poderão produzir biodiesel, o que excluiria os pequenos produtores interessados em produzir o combustível. “Além da renda direta obtida com a produção e comercialização, os pequenos facilitariam a distribuição no interior do estado. Isso poderia reduzir custos para o agronegócio paranaense e geraria novos dividendos”, diz Rossafa.

A ANP informou que o texto da resolução ficou no ar em seu site na internet por duas semanas, para consulta pública. Ali, de 23 de setembro a 7 de outubro, sugestões sobre cada minuta podiam ser enviadas. O passo, agora, será apresentar o marco regulatório em uma audiência pública, na qual também serão aceitas contribuições, antes de os pontos serem efetivamente aprovados. A data dessa audiência ainda não foi definida.

A assessoria de imprensa do Crea-PR disse que o conselho só ficou sabendo das resoluções no dia em que o prazo estava expirando e, por isso, não teve tempo hábil para avaliar e enviar comentários a respeito as normas. O Crea-PR gostaria de um alongamento nesse prazo para que a sociedade e, principalmente, os interessados na produção de biodiesel possam contribuir com a ANP.