Definida pelo governo federal como prioridade no Programa Nacional de Biodiesel, por seu potencial de expansão e sua capacidade de geração de empregos, a mamona começa a ser avaliada em relação a outras matérias-primas, como girassol e soja, no que diz respeito à sua competitividade. O próprio governo decidiu restringir geograficamente a importância da mamona para o programa do biodiesel.
Na revisão do projeto, em dezembro de 2004, o governo já incentivou a regionalização do meado de biodiesel: a produção da mamona concentrada no Nordeste; a de óleo de palma, no Norte, e a de soja, no Centro-Sul.
O investimento na produção de biodiesel deverá chegar aos US$515 milhões em 2008, quando deverão estar em produção cerca de 800 milhões de litros do combustível. Em 2013, a cifra deve aumentar para US$1,5 bilhão, com 2 bilhões de litros no mercado nacional. A estimativa é da área de acompanhamento de Políticas Governamentais do Ministério da Casa Civil.
O biodiesel permitirá a redução da importação do diesel. O Brasil consome por ano 37 bilhões de litros de diesel, dos quais, seis bilhões de litros são importados, ao custo anual de US$1,2 bilhão. Vai também fomentar a criação de empregos no meio rural e desenvolver a indústria nacional de pesquisa e equipamentos. A mistura de 2% de óleo vegetal ao diesel deve gerar um mercado anual de 800 milhões de litros de biodiesel. Para manter essa indústria, será preciso mobilizar investimentos da ordem de US$40 milhões que podem chegar a US$100 milhões em pouco tempo.
MISTURA
A expansão do plantio da mamona dependerá de políticas econômicas capazes de atrair investimentos e tornar viável a produção de oleaginosa até 2008, quando a mistura de biodiesel no diesel passará a ser obrigatória no País. Pelos cálculos do governo, a mistura de 2% no diesel, que será obrigatória entre 2008 e 2012, demandará a produção de 1 bilhão de litros de biodiesel por ano. A partir de 2013, o índice de mistura crescerá para 5%, com uma oferta de 2,4 bilhões de litros por ano.
Estudo do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) apontou que, para atender à demanda de biodiesel do Nordeste (estimada em 300 milhões de litros por ano), o plantio de mamona precisa crescer 180% até 2008, enquanto a produção de soja terá que aumentar 5% no período para atender à demanda do Centro-Sul. Além da necessidade de expandir o plantio, é preciso avaliar que o custo do biodiesel de mamona é 50% mais caro que o diesel, enquanto o de soja é 10% mais caro.
SETE CULTURAS
A Conab já avalia a competitividade de outras sete culturas para o biodiesel: algodão, amendoim, canola, milho, nabo forrageiro, palma e soja. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos vegetais (Abiove), o preço do biodiesel de soja seria, hoje, de R$1,31 por litro.Outro fator negativo para a competitividade da mamona é a falta de uso para a torta (farelo que sobra do esmagamento e que corresponde a 60% da oleaginosa). Devido à questão da toxidez, a torta não pode ser usada em ração animal, como ocorre com o farelo de soja. A Petrobrás está investindo cerca de R$5 milhões em pesquisas para descobrir novos usos para a torta de mamona, visando elevar a lucratividade do negocio.
Mais um entrave é a escassez de mamona e a concorrência da industria farmacêutica, que paga em torno de R$1 mil por tonelada de óleo de soja, segundo a Conab.
Apesar de o governo analisar a mamona como projeto de inclusão social, quando a mistura do biodiesel for obrigatória, as diferenças de custo serão relevantes e o biodiesel de soja levará vantagem no mercado.
Os produtores da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel), do Rio Grande do Norte, tinham firmado convenio com a Petrobrás para entregar a produção de 3.000 hectares. No entanto, houve quebra do acordo, com a oferta de 1.500 toneladas para empresas da Bahia, que ofereciam preços mais vantajosos à vista.
Conforme dados da Conab, a produção de mamona na safra 2004/05 cresceu 50,7%, para 161,7 mil toneladas. No Nordeste, o aumento foi de 47,5% para 154,1 mil toneladas. O programa do governo já envolve 100 mil famílias assentadas, e a meta é atrair mais 200 mil famílias até 2008, com o plantio de 400 mil hectares. Os produtores de mamona terão de negociar a produção internamente, pois o combustível de mamona não se classifica nas especificações internacionais de biodiesel.
No caso da palma, a Agropalma responde por 75% da produção de dendê. O excedente de seu consumo será, a partir de julho, vendido à BR e há previsão de negócios para exportações à Europa.
A Petrobrás estuda a adoção de matérias-primas como algodão e soja, e negocia parcerias para impulsionar a produção de mamona. A companhia testa uma fábrica de biodiesel de mamona em Guamaré (RN), que absorve R$14 milhões e produz 400 litros por dia, volume que passará a 7,2 mil litros em julho. A estatal também assinou protocolo com o governo mineiro para avaliar a implantação de uma unidade no Vale do Jequitinhonha.
LINHA DO PRONAF
O governo federal avalia um novo pacote de incentivos para estimular a produção da mamona. Hoje, a empresa que produz biodiesel a partir da mamona no Nordeste, recebe beneficio fiscal de R$152,60 por 1 milhão de litros. O Ministério também lançou este mês uma linha do Pronaf de R$100 milhões para incentivar 38 mil famílias a plantarem mamona no Nordeste. O programa já atende a 17 mil famílias que plantam, alem de mamona, palma, girassol e soja.Enquanto o plantio de mamona e palma para a produção de combustível avança no País, empresas que já produzem o biodiesel enfrentam dificuldades para vende-lo no mercado interno. Mistura no diesel ainda não é obrigatória e seu custo é mais alto que o do diesel. Dos seis grupos que investem hoje na atividade, somente Petrobrás, Agropalma e Biobrás têm acordo para vender biodiesel à BR Distribuidora a Ale Combustíveis.
O Grupo Gestor do Biodiesel, que reúne cinco ministérios, diz que o governo estuda uma estratégia para abrir o mercado do biodiesel. O problema é definir o preço a ser pago pelas distribuidoras. O valor não pode ser nem igual ao diesel (em torno de R$1,03 por litro nas distribuidoras) nem igual ao que a Europa paga pelo biocombustível (R$4 por litro).
Segundo dados do governo, cinco grupos com plantas instaladas possuem capacidade para produzir 406 milhões de litros por ano de biodiesel. Para 2005, está prevista produção de 100 milhões de litros; para 2008, 1 bilhão de litros. Há outros projetos na fila.