Decreto presidencial publicado hoje estende até abril o prazo a para liquidação dos pedidos de pagamento
Os fabricantes e importadores de óleo diesel terão mais tempo para receber os valores referentes ao subsídio concedido pelo governo federal. Nessa segunda-feira (28) foi publicado um decreto que modifica a Lei 13.723/2018 para estender o prazo até o final de abril. Pelo texto original, todos os créditos teriam que ser liquidados até o final de janeiro.
Os fabricantes e importadores de óleo diesel terão mais tempo para receber os valores referentes ao subsídio concedido pelo governo federal. Nessa segunda-feira (28) foi publicado um decreto que modifica a Lei 13.723/2018 para estender o prazo até o final de abril. Pelo texto original, todos os créditos teriam que ser liquidados até o final de janeiro.
Embora o subsidio tenha sido encerrado em 31 de dezembro, ainda há empresas à espera de pagamento. Segundo a ANP, até quinta-feira passada (24), havia 25 pedidos pendentes de 13 empresas. Dois destes são da Petrobras.
Acordo
Parte do acordo firmado entre o governo federal e lideranças do movimento de caminhoneiros para encerrar a greve que parou o país em maio passado, o subsídio serviu para garantir estabilidade nos preços do óleo diesel no mercado nacional.
O governo federal reservou até R$ 9,5 bilhões para os pagamentos. Até o momento, já foram executados R$ 6,5 bilhões.
O decreto presidencial pode ser consultado clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
