Selo social: MDA publica regras para aquisição de oleaginosas de cooperativas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União de hoje a Instrução Normativa no 1 de 2011 na qual estabelece regras mais rígidas para a vendas de matéria-prima feitas por cooperativas de agricultores familiares para usinas de biodiesel. A ideia do ministério é fiscalizar mais de perto o cumprimento das exigências do Selo Combustível Social.
O teor e objetivos dessa normativa haviam sido publicados em primeira mão pela reportagem “Arrumando a Casa” publicada na edição 21 da revista BiodieselBR. Pelas novas regras, as cooperativas terão que se comprometer adquirir 100% da matéria-prima repassada às usinas de cooperados que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). E ainda repassar ao ministério os números dos documentos dos agricultores que efetivamente fornecerem a matéria-prima. Com esses dados será possível determinar quanto cada agricultor individual está faturando graças ao mercado criado pelo biodiesel.
Além dos contratos com as usinas e das aquisições de oleaginosas feitas junto aos agricultores, as cooperativas também precisarão declarar ao MDA que tipo de assistência técnica estão provendo aos produtores caso elas tenham sido contratadas pelas usinas para a prestação desse tipo de serviço. Todo esse cadastramento será feito online.
As novas regras foram editadas porque a participação das cooperativas está crescendo no mercado de biodiesel. Em 2008, 31% da matéria-prima que as usinas declararam ter comprado da agricultura familiar foram negociadas por intermédio das cooperativas. Em 2009, esse número já havia crescido para 68% e, no ano passado, chegou a 85%.
Para negociar no mercado de biodiesel as cooperativas precisam da DAP Jurídica. Esse documento permite que as cooperativas acessem outros benefícios criados pelo governo federal.
Para saber mais sobre essa questão e as mudanças no selo social:
- Revista BiodieselBR nº 21: Arrumando a Casa
- MDA propõe diversas mudanças no selo social
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
