ADM consegue mandado de segurança para participar do primeiro lote do 21º Leilão de Biodiesel
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, autorizou ontem (16) a ADM do Brasil a participar do primeiro e maior lote do 21º leilão de biodiesel da ANP, reservado somente às usinas detentoras do selo Combustível Social.
No dia 15, véspera do leilão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União a decisão de suspender o selo da usina. No mesmo dia, no final da tarde, a ADM entrou com um mandado de segurança contra a decisão do MDA, alegando que o Decreto nº 5.297, de 2004 não prevê “suspensão” do selo, somente considera procedimentos de concessão, renovação e cancelamento de uso do certificado.
“Há, por outro lado, a alegação de que houve afronta ao devido processo legal. Em juízo preliminar, não há como firmar um convencimento a respeito, mas as circunstâncias em que a impetrante tomou ciência da decisão impugnada, como seja, na véspera de um pregão de que uma das condições de participação é o selo Combustível Social, não recomenda o processo administrativo”, pronunciou o ministro do STJ.
O leilão de biodiesel teve início ontem e o primeiro lote lá foi todo negociado. Como os lances são fechados ainda não é possível saber se a ADM participou desta etapa. O resultado do certame é esperado para amanhã por volta do meio-dia. Para acompanhar a divulgação dos resultados acesse a página abaixo:
http://www.biodieselbr.com/biodiesel/leilao/vivo.htm
Alice Duarte – BiodieselBR.com
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, autorizou ontem (16) a ADM do Brasil a participar do primeiro e maior lote do 21º leilão de biodiesel da ANP, reservado somente às usinas detentoras do selo Combustível Social.
No dia 15, véspera do leilão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União a decisão de suspender o selo da usina. No mesmo dia, no final da tarde, a ADM entrou com um mandado de segurança contra a decisão do MDA, alegando que o Decreto nº 5.297, de 2004 não prevê “suspensão” do selo, somente considera procedimentos de concessão, renovação e cancelamento de uso do certificado.
“Há, por outro lado, a alegação de que houve afronta ao devido processo legal. Em juízo preliminar, não há como firmar um convencimento a respeito, mas as circunstâncias em que a impetrante tomou ciência da decisão impugnada, como seja, na véspera de um pregão de que uma das condições de participação é o selo Combustível Social, não recomenda o processo administrativo”, pronunciou o ministro do STJ.
O leilão de biodiesel teve início ontem e o primeiro lote lá foi todo negociado. Como os lances são fechados ainda não é possível saber se a ADM participou desta etapa. O resultado do certame é esperado para amanhã por volta do meio-dia. Para acompanhar a divulgação dos resultados acesse a página abaixo:
http://www.biodieselbr.com/biodiesel/leilao/vivo.htm
Alice Duarte – BiodieselBR.com