Projetos de lei de interesse do setor de biodiesel voltam a tramitar pela Câmara dos Deputados
Desde meados de fevereiro a Câmara dos Deputados começou a desarquivar os projetos de lei que haviam sido arquivados no final da legislatura. Por questões regimentais todos os projetos que não foram aprovados em primeiro turno pelo plenário ou não tiveram pareceres favoráveis nas Comissões devem ser arquivados. Isso inclui diversos PL que interessam diretamente a indústria de biodiesel como, por exemplo, o projeto que estabelece as regras para a adoção do B20 Metropolitano.
De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB - SP), o PL 5587/09 cria o B20 metropolitano na matriz energética brasileira – uma das maiores bandeiras das usinas nesse momento. A matéria está tramitando apensada à PL 204/2007 do deputado Leonardo Vilela (PSDB - GO) que propõem uma tabela progressiva para da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil que cresce dois pontos percentuais ao ano até chegar ao B20 em
2018.
Além do projeto do B20 Metropolitano outros dois projetos se encontram apensados ao PL 2.04/07: o PL 1091/07 do deputado Carlos Bezerra (PMDB - MT) que faculta ao Conselho Nacional de Política Energética determinar variações regionais no nível de mistura entre diesel e biodiesel; e o PL 2811/08 do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV - MG) que quer tornar obrigatório o uso do B15 a partir de 2015.
Outro projeto importante que volta a ser debatido pelos parlamentares é o PL-3336/08 que incentiva a produção de biodiesel para consumo próprio pelos produtores rurais e cooperativas. Do deputado Luis Carlos Heinze (PP - RS), o PL está tramitando nas Comissões tendo sido aprovado pela de Agricultura e pela de Minas e Energia.
Ainda não foi solicitado o desarquivamento do PL-6942/10 de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR). O PL autoriza o uso do B100 em carros de passeio e veículos de carga de pequeno porte.
Pelo regimento da Câmara os projetos têm até o final de junho para serem desarquivados.
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
Desde meados de fevereiro a Câmara dos Deputados começou a desarquivar os projetos de lei que haviam sido arquivados no final da legislatura. Por questões regimentais todos os projetos que não foram aprovados em primeiro turno pelo plenário ou não tiveram pareceres favoráveis nas Comissões devem ser arquivados. Isso inclui diversos PL que interessam diretamente a indústria de biodiesel como, por exemplo, o projeto que estabelece as regras para a adoção do B20 Metropolitano.
De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB - SP), o PL 5587/09 cria o B20 metropolitano na matriz energética brasileira – uma das maiores bandeiras das usinas nesse momento. A matéria está tramitando apensada à PL 204/2007 do deputado Leonardo Vilela (PSDB - GO) que propõem uma tabela progressiva para da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil que cresce dois pontos percentuais ao ano até chegar ao B20 em
2018.
Além do projeto do B20 Metropolitano outros dois projetos se encontram apensados ao PL 2.04/07: o PL 1091/07 do deputado Carlos Bezerra (PMDB - MT) que faculta ao Conselho Nacional de Política Energética determinar variações regionais no nível de mistura entre diesel e biodiesel; e o PL 2811/08 do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV - MG) que quer tornar obrigatório o uso do B15 a partir de 2015.
Outro projeto importante que volta a ser debatido pelos parlamentares é o PL-3336/08 que incentiva a produção de biodiesel para consumo próprio pelos produtores rurais e cooperativas. Do deputado Luis Carlos Heinze (PP - RS), o PL está tramitando nas Comissões tendo sido aprovado pela de Agricultura e pela de Minas e Energia.
Ainda não foi solicitado o desarquivamento do PL-6942/10 de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR). O PL autoriza o uso do B100 em carros de passeio e veículos de carga de pequeno porte.
Pelo regimento da Câmara os projetos têm até o final de junho para serem desarquivados.
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com