Ainda está longe de se encerrar a novela em que o 21º Leilão de Biodiesel da ANP se transformou
Ainda está longe de se encerrar a novela em que o 21º Leilão de Biodiesel da ANP se transformou depois que a ADM perdeu os itens que havia vendido no 1º lote do pregão do qual participou mesmo com seu Selo Combustível Social suspenso graças a um mandato de segurança. O mais novo desdobramento é a recusa da Biocapital de assumir um item adicional de 7,5 milhões de litros no novo rearranjo proposto pela agência reguladora para resolver o impasse.
Com a desqualificação da ADM, os dois itens arrematados pela empresa – num total de 25 milhões de litros – foram transferidos para a Granol que havia ficado com a segunda colocação em ambos. O volume adicional fez com que a empresa estourasse o limite de 80% de capacidade que casa usina pode vender o ocasionando um efeito cascata com vários itens trocando de mãos para os segundos colocados. O rearranjo que, em tese, deveria ser uma boa notícia – afinal, as empresas estão ganhando novos volumes – não agradou todos.
A nova dificuldade está sendo provocada pelo item 85. Ele deveria ser assumido pela Biocapital, mas a usina paulista declarou que não tem interesse em assumi-lo. Embora tenha aceitado o recurso da empresa, o pregoeiro da ANP alegou não ter tempo hábil para julgá-lo no prazo determinado pelo Comprasnet e assim habilitou a venda do item mesmo contra a vontade da vencedora, mas informou que a questão seria resolvida fora do sistema de leilões.
Se o item realmente não ficar com a Biocapital, ele passa a ser da Brasil Ecodiesel de Tocantins, que terá que repassar alguns de seus itens para outras empresas, já que sua capacidade de 80% seria ultrapassada. E assim o leilão voltaria pela terceira vez a fase de aceitação de itens, fazendo com que sua homologação atrasasse em pelo menos uma semana.
Falta de transparência
A opção adotada pelo pregoeiro ignora o sistema Comprasnet e impede a transparência do leilão. O teor do recurso apresentado pela Biocapital ficou restrito a ANP, ao contrário dos recursos apresentados pelas outras usinas. O precedente aberto de terminar uma etapa da negociação do leilão fora do sistema determinado pelo governo abre a possibilidade para que desvios aconteçam sem o conhecimento do público e das demais empresas participantes.
Para complicar mais a situação a Biopetro vendeu acima da sua capacidade permitida. O volume é insignificante, 300 litros, mas o suficiente para que o limite de venda de 80% da capacidade autorizada tenha sido ultrapassado.
A ANP foi contatada para explicar como a questão poderá ser resolvida fora do sistema de leilões, mas desde ontem e até o horário de publicação desta matéria a assessoria de imprensa da agência não havia respondido nossos pedidos. A BiodieselBR tentou apurar as razões da recusa da Biocapital, mas a empresa não quis comentar o assunto.
Atualização 14/03 – 16:35: A Biopetro contatou a BiodieselBR e afirmou que sua capacidade é de 70 milhões de litros por ano o que permitiria a venda dos 14 milhões de litros de biodiesel no leilão. A divergência com o número informado pela ANP, segundo a empresa, acontece porque na publicação de sua capacidade no Diário Oficial da União (DOU) o volume especificado é diário e este seria de 194,4444... m³. Mas a publicação foi de 194,44 m³. Este arredondamento diminuiu a capacidade, segundo a empresa.
A BiodieselBR ressalta que o valor constante na autorização de comercialização da Bio Petro no DOU é de 194,44 m³ por dia e na tabela de capacidade autorizada de produção de biodiesel da ANP a capacidade anual da Bio Petro é 69.998,4 m³, o que limita a venda da usina em 13.999,68 m³. Segundo o edital do leilão é essa tabela que é usada como referência nos limites de capacidade de venda de cada usina no leilão e nenhum item do mesmo edital indica a possibilidade de arredondamento nas vendas.
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
Ainda está longe de se encerrar a novela em que o 21º Leilão de Biodiesel da ANP se transformou depois que a ADM perdeu os itens que havia vendido no 1º lote do pregão do qual participou mesmo com seu Selo Combustível Social suspenso graças a um mandato de segurança. O mais novo desdobramento é a recusa da Biocapital de assumir um item adicional de 7,5 milhões de litros no novo rearranjo proposto pela agência reguladora para resolver o impasse.
Com a desqualificação da ADM, os dois itens arrematados pela empresa – num total de 25 milhões de litros – foram transferidos para a Granol que havia ficado com a segunda colocação em ambos. O volume adicional fez com que a empresa estourasse o limite de 80% de capacidade que casa usina pode vender o ocasionando um efeito cascata com vários itens trocando de mãos para os segundos colocados. O rearranjo que, em tese, deveria ser uma boa notícia – afinal, as empresas estão ganhando novos volumes – não agradou todos.
A nova dificuldade está sendo provocada pelo item 85. Ele deveria ser assumido pela Biocapital, mas a usina paulista declarou que não tem interesse em assumi-lo. Embora tenha aceitado o recurso da empresa, o pregoeiro da ANP alegou não ter tempo hábil para julgá-lo no prazo determinado pelo Comprasnet e assim habilitou a venda do item mesmo contra a vontade da vencedora, mas informou que a questão seria resolvida fora do sistema de leilões.
Se o item realmente não ficar com a Biocapital, ele passa a ser da Brasil Ecodiesel de Tocantins, que terá que repassar alguns de seus itens para outras empresas, já que sua capacidade de 80% seria ultrapassada. E assim o leilão voltaria pela terceira vez a fase de aceitação de itens, fazendo com que sua homologação atrasasse em pelo menos uma semana.
Falta de transparência
A opção adotada pelo pregoeiro ignora o sistema Comprasnet e impede a transparência do leilão. O teor do recurso apresentado pela Biocapital ficou restrito a ANP, ao contrário dos recursos apresentados pelas outras usinas. O precedente aberto de terminar uma etapa da negociação do leilão fora do sistema determinado pelo governo abre a possibilidade para que desvios aconteçam sem o conhecimento do público e das demais empresas participantes.
Para complicar mais a situação a Biopetro vendeu acima da sua capacidade permitida. O volume é insignificante, 300 litros, mas o suficiente para que o limite de venda de 80% da capacidade autorizada tenha sido ultrapassado.
A ANP foi contatada para explicar como a questão poderá ser resolvida fora do sistema de leilões, mas desde ontem e até o horário de publicação desta matéria a assessoria de imprensa da agência não havia respondido nossos pedidos. A BiodieselBR tentou apurar as razões da recusa da Biocapital, mas a empresa não quis comentar o assunto.
Atualização 14/03 – 16:35: A Biopetro contatou a BiodieselBR e afirmou que sua capacidade é de 70 milhões de litros por ano o que permitiria a venda dos 14 milhões de litros de biodiesel no leilão. A divergência com o número informado pela ANP, segundo a empresa, acontece porque na publicação de sua capacidade no Diário Oficial da União (DOU) o volume especificado é diário e este seria de 194,4444... m³. Mas a publicação foi de 194,44 m³. Este arredondamento diminuiu a capacidade, segundo a empresa.
A BiodieselBR ressalta que o valor constante na autorização de comercialização da Bio Petro no DOU é de 194,44 m³ por dia e na tabela de capacidade autorizada de produção de biodiesel da ANP a capacidade anual da Bio Petro é 69.998,4 m³, o que limita a venda da usina em 13.999,68 m³. Segundo o edital do leilão é essa tabela que é usada como referência nos limites de capacidade de venda de cada usina no leilão e nenhum item do mesmo edital indica a possibilidade de arredondamento nas vendas.
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com