ANP fez 19 autuações em usinas de biodiesel e interditou cinco

No final de junho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou em Brasília (DF) uma audiência pública sobre as Políticas do Programa do Biodiesel. O encontro foi convocado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) e reuniu representantes de toda cadeia do biodiesel para falar sobre as turbulências que o segmento vem enfrentando. BiodieselBR está fazendo uma série de reportagens tratando de assuntos que vieram a tona durante a audiência.

Em sua participação na Câmara do Deputados, a superintendente de biocombustíveis e de qualidade de produtos da ANP, Rosângela Moreira de Araújo, relembrou que a agência foi criada para implementar a política nacional de petróleo e gás natural, e – mais tarde – se tornou também a responsável pela área de biocombustíveis,  trabalhando com ênfase na proteção dos direitos do consumidor em relação aos preços, qualidade e oferta dos combustíveis. Para cumprir essa missão, além de elaborar as especificações que definem quais são os padrões mínimos que os combustíveis usados em território nacional precisam atender, a entidade desenvolve ferramentas para monitorar constantemente o perfil de qualidade do mercado como um todo e realiza ações fiscalizatórias para manter os diferentes agentes desse segmento na linha.

Autuações
Segundo ela, entre janeiro e maio desse ano, a ANP realizou 13 ações de fiscalização em usinas de biodiesel o que levou a 19 autuações por infração – cinco delas com interdição em usinas com, pelo menos, um auto de apreensão. Embora a servidora não tenha aberto o nome das empresas efetivamente punidas e nem as razões das punições, o número de autuações impressiona se levarmos em conta que existem 67 unidades produtivas autorizadas – isso equivale a uma punição para cada três usinas e meia. Isso somente nos primeiros cinco meses do ano.

Esse é só o primeiro elo da cadeia , antes de chegar ao consumidor final o biodiesel ainda precisa passar pelas mãos das distribuidoras e revendedores. Estas autuações da ANP podem ajudar a explicar porque os índices de qualidade do óleo diesel não andam se saindo assim tão bem.

Para Rosângela, os problemas de qualidade do biodiesel estão em todas as etapas da cadeia: o produto que sai das usinas fora de especificação deve ser alvo de ações de fiscalização específicas. Já o produto que sai das usinas especificado e “encontra condições não apropriadas de manuseio e armazenagem e sofre deterioração” vai demandar uma série de outras ações que estão em andamento.

Nova especificação
Para tentar resolver de vez os impasses criados pelos problemas de qualidade do biodiesel a ANP está trabalhando uma terceira revisão das especificações para melhorar a qualidade do produto que tem saído das usinas. “A gente está trabalhando nisso e vamos ter agora ações para discutir isso com o mercado”, completa. Moreira acrescentou que já existem regulamentações prontas para as misturas entre o B6 e o B20 elaboradas para projetos de uso experimental, mas que poderiam ser rapidamente adaptadas caso misturas maiores sejam aprovadas.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com