Sucesso em pequena escala: empresas que enfrentam o desafio do Selo Social

O Selo Social Fracassou? Há quem diga que a resposta é um categórico sim. A prova seria a forma como o programa foi capturado pela soja, especialmente a cultivada na Região Sul. Com isso, o dinheiro que deveria tirar da miséria milhares de agricultores se resume a complementar a renda de produtures que já estão satisfatoriamente incluídos no mercado. Mas escavando um pouco mais fundo é possível descobrir iniciativas que, apesar de minoritárias, persistem em se manter na direção correta.

Esses projetos serão explorados numa série de cinco reportagens especiais de BiodieselBR.com. Essa é a primeira delas.

Ver o que o Selo Combustível Social se tornou hoje em dia não é nada fácil. Quando foi lançada, 10 atrás, a medida prometia aproveitar o impulso gerado pelo lançamento da indústria de biodiesel para mudar as vidas de dezenas de milhares de agricultores familiares espalhados por rincões esquecidos Brasil afora. A narrativa era que, ao serem incluídos numa cadeia produtiva moderna, esses produtores conseguiriam superar décadas de atraso em questão de anos. De tão engenhoso, o desenho institucional da iniciativa chegou a ser publicamente elogiado pela FAO.



Contudo, como acontece com tantas outras tantas boas ideias, os resultados reais têm sido melancólicos. Além do número de agricultores envolvidos estar encolhendo ano a ano desde 2011 [gráfico acima], o Selo acabou completamente capturado pela soja. O leitor veja só. Em 2014, as usinas gastaram R$ 3,25 bilhões para comprar oleaginosas da agricultura familiar que precisavam para – no jargão do setor – “fazer o Selo”. Desse bolo, inacreditáveis 99,8% foram direto para a soja sendo que uma fatia de 80,4% foi para sojicultores especificamente da Região Sul [gráfico abaixo].
Não que seja errado esses agricultores ganharem um dinheiro a mais. Eles provavelmente até merecem! Mas é um erro atroz achar que o agricultor familiar dos estados do Sul seja um pobre coitado. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que, no ano passado, os agricultores do Sul tiveram uma a renda média mensal em torno dos R$ 1.500. É o bastante para colocar uma família de quatro pessoas acima da linha de R$ 364 mensais per capta que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República usa para delimitar a classe média.

Ao incluir agricultores que já estavam incluídos incentivando-os a plantar algo que eles já plantavam – e muito bem, obrigado! – o Selo acaba beirando a irrelevância.

“Nenhum agricultor [do Sul] descobriu a soja depois que a gente chegou lá, todos eles já produziam e tinham como produzir. O negócio estava funcionando. O biodiesel virou só um adicional”, diz Kallienny Resende, engenheira florestal que há quatro anos coordena o Selo Social para a Noble, ao resumir o atual impasse.

Enquanto isso, um trabalhador rural a Região Norte ganha R$ 770 por mês e um do Nordeste ganha míseros R$ 451 [veja mapa interativo]. Da forma que está, o Selo deixa de ser um antídoto para se tornar mais um elemento a reforçar as desigualdades regionais. É uma distorção tão gritante que o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já reconheceu publicamente que o mecanismo não é “tão efetivo quanto quando foi pensado”.



Ajustes

Não dá para deixar de reconhecer que o ministério tem tentado corrigir a rota.

Em 2014, os multiplicadores concedidos a usinas que apoiam oleaginosas alternativas à soja plantadas fora do Sul ganharam um reforço e, mais recentemente, foram criadas regras específicas para inclusão da gordura animal 

Até agora, nada disso se mostrou suficiente para vencer batalha fundamental da diversificação. Quando as usinas fazem suas contas, continuam entendendo que é mais barato e seguro fazer de sempre. “Não é só colocar um multiplicador, parte das oleaginosas [alternativas] precisa de toda uma estruturação de cadeia”, reconhece o coordenador geral de biocombustíveis do ministério, Marco Aurélio Pavarino. Sem um respaldo adequado as empresas simplesmente não investem. “Precisamos avançar no desenho do apoio concedido às empresas”, prossegue citando que ainda existem despesas por parte das empresas que, hoje, são invisíveis para contabilidade do Selo. É o caso, por exemplo, das doações de máquinas agrícolas.

A professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aldara Cesar, que vem acompanhando as interações entre biodiesel e agricultura familiar há quase 10 anos concorda que fazer o Selo funcionar vai exigir mais do que simplesmente ajustar multiplicadores. “Se os incentivos fossem suficientes, haveria uma movimentação muito maior da parte das empresas na direção de regiões empobrecidas”, afirma acrescentando que, mesmo os novos incentivos não foram capazes de nivelar os custos. “As empresas sempre vão olhar os custos, e quem tem o custo mais baixo, hoje, é a soja do Sul onde já há mecanização e cooperativismo. A barreira de entrada é muito grande”, lamenta.

A professora da UFF até teme que o pouco de diversificação que há hoje em dia reflua em função dos problemas que a Petrobras vem enfrentando e que podem levar a empresa a se desafazer da Petrobras Biocombustível (PBio). “A Petrobras faz alguma diversificação, mas eu não sei até onde essa é uma política central porque a PBio opera no negativo”, avalia.

Junte nisso a seca que já vem afligindo o Nordeste há anos e esse cenário fica ainda mais melancólico. “Tivemos quebras de safra tão severas que a produção chegou mesmo a zero. Isso tem obrigado a PBio a rever seus arranjos no Nordeste”, defende Pavarino. Segundo ele, esse tem sido um dos motivos para o número de famílias do Selo vir encolhendo nesses últimos anos.

Para tentar afrouxar um pouco o nó, no final no ano passado MDA organizou conjunto de quatro seminários – três regionais e um nacional – que resultaram na elaboração de uma carta síntese elencando os gargalos no caminho do Selo e propostas para superá-los. “Nesses eventos queríamos olhar para trás ver o que a gente acertou, o que não acertamos e precisamos mudar e quais as perspectivas de futuro”, descreve Pavarino.

Inconformados

Os eventos ajudaram também a demonstrar que nem todo mundo no setor está conformado com esquemão Soja-Sul. Basta raspar um pouco a superfície que logo começam a aparecer experiências promissoras – apesar de embrionárias – indicando que não é tarde demais para o Selo Social.

Embora não seja particularmente numeroso, esse bloco dos inconformados representa um naco importante do mercado.

Temos, por exemplo, a Noble que vem fomentando o plantio de amendoim em Pernambuco desde 2012, a ADM que começa a colher os primeiros frutos de seus investimentos em palma-de-óleo no Pará e a BSBios que, há anos, persiste na defesa da expansão da canola na Região Sul. Juntos, essas três companhias controlam cinco usinas cuja capacidade instalada combinada é de 1,31 bilhão de litros anuais e foram responsáveis por pouco mais de um quinto da produção brasileira de biodiesel no ano passado.

Outro caso que chama a atenção por envolver uma matéria-prima ainda mais exótica – a macaúba – vem de Minas Gerais. Lá a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’antas e Adjacências (CooperRiachão) trabalha para a inserção da macaúba no Selo Social. No final do ano passado, a entidade fechou contrato com a Petrobras Biocombustível (PBio) que garante a venda de seu óleo para a empresa [leia sobre cada uma dessas iniciativas nos outros textos desta série]

Soluções

Todos esses são projetos que poderiam ajudar a quebrar – um pouquinho que seja – a supremacia da soja, mas que relatam dificuldades em alçar voo por conta própria. As fontes ouvidas por essa reportagem apontam múltiplas medidas que poderiam ser implementadas com ajuda do governo federal para encurtar o caminho para que projetos experimentais conquistem a escala que o biodiesel precisa.

Na opinião do gerente comercial da Noble, Daniel Goulart, embora o fortalecimento dos multiplicadores tenha sido “um gol de placa” do MDA, as constantes mudanças nas regras do Selo têm sido uma fonte de incômodos. “A gente sabe o que tem que fazer [para fomentar o Selo em outras regiões além do Sul], mas não temos estímulo para investir porque não temos segurança de que as regras permanecerão as mesmas pelos próximos 10 anos. Mesmo que as regras tenham mudado para melhor fica difícil pensar no longo prazo”, diz transitando entre crítica e o elogio.

O gerente de palma da ADM, Diego Di Martino, parece ir na direção oposta ao sugerir a criação de novos mecanismos que permitam às empresas do setor de biodiesel apoiarem à produção da agricultura familiar sem terem que ir, elas mesmas, até o campo. “Muitas empresas já envolvem a agricultura familiar em suas cadeias de valor, elas poderiam gerar créditos com seus contratos que seriam vendidos para as usinas de biodiesel. Isso motivaria quem já está lá a expandir o trabalho”, sugere.

Já Aldara acredita que a chave passa por uma fórmula conhecida: fortalecer as organizações e o cooperativismo da agricultura familiar por todo o país. “Fomentar um arranjo desses sai muito caro porque tem muito custo de transação. Quando você consegue fechar um único contrato que vale para 100, 200 agricultores a fica das empresas fica muito mais fácil”, assegura.

O problema, segundo Pavarino é que estruturar cadeias inteiras pode ser algo além das capacidades do Selo. Não adianta nada incentivar uma oleaginosa alternativa se, mais adiante, faltar quem a processe. “O país tem uma especialização muito grande em relação a uns poucos produtos agrícolas e isso é algo que só com o Selo você não vai conseguir vencer. Esse é um desafio que está muito além do que dá para fazer só com o biodiesel”, reconhece. A solução seria ir além dos limites estritos do Selo para combinar diferentes políticas como no caso da Pronaf Eco que vem ajudando no avanço do projeto da ADM ou a implementação de uma política de garantia de preço mínimo voltada à macaúba. “Essas são políticas que não são do Selo, mas estão ajudando na estruturação das cadeias de oleaginosas alternativas”, finaliza o representante do MDA.

Esta é uma série em cinco reportagens. Amanhã leia sobre o projeto da Noble/Cofco para o fomento do plantio de amendoim entre agricultores de Pernambuco e os desafios que está enfrentando para alavancar a iniciativa. Para ter acesso a todos os textos da série clique aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com