Ministério da Agricultura deverá promover a primeira mudança nas regras depois de ter assumido o Selo no começo deste ano
O Selo Combustível Social está para passar por mais uma rodada de alterações. Segundo BiodieselBR.com apurou junto a fontes próximas do assunto, as novas regras da portaria já estão prontas para serem apresentadas, substituindo a Portaria 512 que foi editada em agosto de 2018. Essa será a primeira mudança nas regras do Selo Social desde que ele passou para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no começo do ano com a reorganização ministerial promovidas pelo governo Bolsonaro.
O Selo Combustível Social está para passar por mais uma rodada de alterações. Segundo BiodieselBR.com apurou junto a fontes próximas do assunto, as novas regras da portaria já estão prontas para serem apresentadas, substituindo a Portaria 512 que foi editada em agosto de 2018. Essa será a primeira mudança nas regras do Selo Social desde que ele passou para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no começo do ano com a reorganização ministerial promovidas pelo governo Bolsonaro.
O MAPA já vem debatendo o novo conjunto de regras para o Selo com representantes do setor de biodiesel e da agricultura familiar desde o final de março. O texto inclusive já estaria pronto há cerca de dois meses.
Talvez a mudança mais inesperada seja no nome do programa. Ele passará a se chamar Selo Biocombustível Social, abandonando uma designação que vinha valendo desde sua criação em dezembro de 2004 durante o primeiro mantado do presidente Lula.
A nova portaria também cria a figura do ‘Agente Integrador Habilitado’, ente que poderá intermediar a venda de matérias-primas produzidas por agricultores familiares com as usinas de biodiesel sem a necessidade de ter DAP Jurídica – documento emitido para cooperativas, associações e pequenas agroindústrias que tenham pelo menos 60% de agricultores familiares com DAP ativa. A meta do MAPA com essa mudança é ampliar o número de cooperativas agrícolas aptas a comercializar com os fabricantes de biodiesel.
Nas compras feitas junto a ‘agente integrador’ só poderão ser contabilizadas aquelas aquisições que tiverem sido feitas de agricultores familiares detentores da DAP.
Núcleo duro
Apesar dessas as alterações, no entanto, o MAPA não chegou a modificar muito do “núcleo duro” do Selo.
Foram mantidos, por exemplo, os percentuais mínimos de matérias-primas que os fabricantes devem comprar da agricultura familiar: 15% para compras feiras no Norte e Centro-Oeste; 30% para Sudeste, Nordeste e Semiárido; e 40% para o Sul.
No entanto, a partir de agora as frações de biodiesel que foram exportadas ou que foram destinadas à projetos de uso autorizativo poderão ser descontadas.
Até onde BiodieselBR.com pôde apurar também foram mantidos os multiplicadores em vigência pela portaria atual.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
