BiodieselBR.com conversou com André Machado para entender o que o MDA espera da consulta pública anunciada nessa segunda-feira.
Anteontem (17), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) iniciou um processo de consulta pública que pretende modificar as regras do Selo Combustível Social. A mudança vem menos de 10 meses depois da publicação da Portaria 60/2012 que redesenhou o modelo de inclusão social da agricultura familiar no programa nacional de biodiesel.
Segundo o coordenador geral de biocombustíveis do ministério, André Machado, contou à BiodieselBR.com, as mudanças não deverão ser tão radicais quanto as promovidas pelas modificações anteriores. “A gente não está alterando a espinha dorsal da Portaria 60, nem as porcentagens de matéria-prima da agricultura familiar que as usinas precisam comprar e nem os multiplicadores serão alterados”, disse em entrevista por telefone acrescentando que a minuta proposta pelo MDA foca em duas alterações.
A mais simples delas, segundo Machado, atende à um demanda do próprio setor produtivo. Ela diz respeito à possibilidade das empresas do ramo de biodiesel desenvolverem ações exigidas pelas regras do Selo usando o CNPJ de empresas que façam parte do mesmo grupo empresarial. Dessa forma, uma usina que esteja instalada em São Paulo mas tenha uma filial em Goiás que atue com outras atividades, teria mais facilidade, por exemplo, para expandir sua base de parceiros da agricultura familiar. “Entendendo que isso aumentaria a capilaridade dos produtores, as empresas poderiam contratar agricultores ou prestar assistência técnica através de coligadas ou de suas controladoras”, completa o servidor.
Nordeste
Mas a maior mudança é uma tentativa para reativar os esforços de inclusão social na Região Nordeste. Mal explicando se trata da possibilidade do estabelecimento de parcerias público-privadas entre o MDA e as usinas de biodiesel em atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater).
Hoje, para se enquadrarem nas regras do Selo, as empresas devem prestar algum tipo de assistência técnica para os agricultores – seja por meios próprios ou através de uma empresa terceirizada. No entanto, como o ministério já oferece por conta própria serviços de Ater para milhares de agricultores e não chegava a ser incomum acontecer a sobreposição, surgiu a ideia de que poderia ser mais benéfico somar esforços. “Empresas que comprem matérias-primas de agricultores que já atendidos por ações de Ater do MDA poderiam formar um termo de cooperação conosco. Se a gente já faz esse serviço, não tem porque não aproveitar essa sinergia”, prossegue Machado.
Dessa forma, a assistência técnica em si seria fornecida pelo ministério e teria um caráter mais orgânico cobrindo todas as culturas e atividades desenvolvidas pelos agricultores – não somente a produção de oleaginosas. As usinas teriam que arcar com uma contrapartida de 30% do valor do serviço de Ater na forma de serviços complementares e/ou fornecimento de insumos aos pequenos produtores. “O MDA gasta em média entre R$ 1.000 e R$ 1.200 por ano para cada família atendida. Dessa forma, as usinas aportariam entre R$ 300 e R$ 400 por família”, explica.
Esse seria uma forma a mais que o ministério encontrou para incentivar as usinas de biodiesel a investirem na inclusão social dos agricultores nordestinos.
Quando foi lançado, no começo de 2005, havia uma forte expectativa de que o PNPB causaria uma verdadeira revolução nas áreas rurais mais pobres do semiárido. As usinas de biodiesel teriam que comprar parte de sua matéria-prima de pequenos agricultores familiares, dessa forma, eles poderiam trocar a agricultura de subsistência e se inserirem numa cadeia produtiva mais moderna.
O que se viu, no entanto, foi uma grande concentração no Sul e Centro-Oeste, regiões onde os menores produtores já estão melhor organizados e não exigem investimentos tão grandes para alcançar os níveis de produtividade esperados. Dados recentemente divulgados pelo TCU apontam que, em 2012, apenas 0,3% de tudo o que as usinas compraram da agricultura familiar foi para o Nordeste.
Clique aqui para ler a minuta com as propostas do MDA para o Selo Social.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
