Oficializada em novembro do ano passado, a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social já está rendendo seus primeiros resultados. Nessa quarta-feira (20), foi realizada uma reunião na qual foram debatidas propostas trazidas no primeiro encontro do grupo que reúne representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representações dos fabricantes e entidades da agricultura familiar.
Oficializada em novembro do ano passado, a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social já está rendendo seus primeiros resultados. Nessa quarta-feira (20), foi realizada uma reunião na qual foram debatidas propostas trazidas no primeiro encontro do grupo que reúne representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representações dos fabricantes e entidades da agricultura familiar.
Pelo que BiodieselBR.com apurou, a pauta da reunião da semana passada incluiu três propostas que podem mudar significativamente o panorama do Selo Social: a definição de um prazo máximo para que as representações da agricultura familiar façam a anuência dos contratos entre usinas e agricultores; a modificações nos multiplicadores; e a inclusão da gordura animal entre as matérias-primas que podem ser contabilizadas para o Selo Social.
Segundo o assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), reunião teve como foco a retomada de propostas que haviam sido encaminhadas em meados de 2014 durante o processo de revisão das regras do Selo que resultou na publicação da Portaria MDA 81/2014. “Todas as discussões realizadas até agora visam ajustes na portaria”, diz.
Já o diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a reunião da semana passada foi extraordinária e foi convocada pelo MDA justamente para dar uma devolutiva a respeito de sugestões que foram retomadas no primeiro encontro oficial do grupo acontecida no começo deste mês.
A mudança mais pontual delas seria justamente o estabelecimento de um prazo para que as entidades da agricultura familiar façam as anuências dos contratos. Muitos usineiros hoje reclamam que a demora nesse processo cria dificuldades desnecessárias. “Enfatizamos para a conveniência de alteração da forma de cálculo do respaldo das aquisições da agricultura familiar, medida que elevaria significativamente a eficiência do sistema”, opina Leonardo Zilio.
Gordura Animal
Uma dessas propostas tenta resolver um velho ponto cego nas regras do Selo Social. A falta de regras específicas para que as gorduras de origem animal – o sebo bovino é a segunda matéria-prima mais usada pela indústria correspondendo, no ano passado, a 20,4% do biodiesel fabricado no país.
Atualmente, o texto da portaria até inclui as gorduras de origem animal entre as matérias-primas, contudo, faltam regras para definir como as usinas podem contabilizar as compras desse tipo de óleo. Enquanto no caso de oleaginosas, as usinas podem declarar o valor gasto na aquisição de grãos in natura de fornecedores da agricultura familiar, não parece fazer o mesmo sentido para o ministério que elas pudessem declarar, por exemplo, uma cabeça de gado antes do abate. Para tentar resolver o impasse, o MDA quer que as usinas declarem a compra de gorduras animais já devidamente processadas.
Segundo Minelli, isso permitiria, inclusive, que as usinas que usarem gordura animal da agricultura familiar usem o multiplicador de 4x estabelecido para incentivar a compra de matérias-primas alternativas à soja.
Multiplicadores
Também se falou muito sobre a possibilidade de que as compras na Região Norte passem a ser beneficiadas pelo mesmo multiplicador de 3x que hoje vale para as aquisições do Nordeste e Semiárido. Com um diferencial importante, no entanto, enquanto no Nordeste o benefício inclui a compra de soja, no Norte a oleaginosa ficaria de fora.
Outra mudança em estudo diz respeito ao multiplicador de 1,5x dado a usinas do Sudeste e do Centro-Oeste que comprem a matéria-prima do Selo em suas próprias regiões. Em grande medida, essa mudança foi feita para diminuir a competição das usinas pela soja colhida por agricultores familiares na Região Sul – dados do MDA indicam que praticamente metade das compras das usinas do Centro-Oeste e 63% do Sudeste são feitas no Sul. A proposta, defendida pela Aprobio, é que o multiplicador passe a valer para todo o país. “Seria interessante que esse incentivo para fazer o Selo dentro da própria região valesse também para o Sul, o Norte e o Nordeste”, contou Minelli
De todas, essa última proposta parece ser a que ainda precisa de mais amadurecimento. Será formado um grupo de trabalho para determinar os impactos da ampliação desse multiplicador.
BiodieselBR.com tentou falar com a Ubrabio, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Oficializada em novembro do ano passado, a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social já está rendendo seus primeiros resultados. Nessa quarta-feira (20), foi realizada uma reunião na qual foram debatidas propostas trazidas no primeiro encontro do grupo que reúne representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representações dos fabricantes e entidades da agricultura familiar.
Pelo que BiodieselBR.com apurou, a pauta da reunião da semana passada incluiu três propostas que podem mudar significativamente o panorama do Selo Social: a definição de um prazo máximo para que as representações da agricultura familiar façam a anuência dos contratos entre usinas e agricultores; a modificações nos multiplicadores; e a inclusão da gordura animal entre as matérias-primas que podem ser contabilizadas para o Selo Social.
Segundo o assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), reunião teve como foco a retomada de propostas que haviam sido encaminhadas em meados de 2014 durante o processo de revisão das regras do Selo que resultou na publicação da Portaria MDA 81/2014. “Todas as discussões realizadas até agora visam ajustes na portaria”, diz.
Já o diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a reunião da semana passada foi extraordinária e foi convocada pelo MDA justamente para dar uma devolutiva a respeito de sugestões que foram retomadas no primeiro encontro oficial do grupo acontecida no começo deste mês.
A mudança mais pontual delas seria justamente o estabelecimento de um prazo para que as entidades da agricultura familiar façam as anuências dos contratos. Muitos usineiros hoje reclamam que a demora nesse processo cria dificuldades desnecessárias. “Enfatizamos para a conveniência de alteração da forma de cálculo do respaldo das aquisições da agricultura familiar, medida que elevaria significativamente a eficiência do sistema”, opina Leonardo Zilio.
Gordura Animal
Uma dessas propostas tenta resolver um velho ponto cego nas regras do Selo Social. A falta de regras específicas para que as gorduras de origem animal – o sebo bovino é a segunda matéria-prima mais usada pela indústria correspondendo, no ano passado, a 20,4% do biodiesel fabricado no país.
Atualmente, o texto da portaria até inclui as gorduras de origem animal entre as matérias-primas, contudo, faltam regras para definir como as usinas podem contabilizar as compras desse tipo de óleo. Enquanto no caso de oleaginosas, as usinas podem declarar o valor gasto na aquisição de grãos in natura de fornecedores da agricultura familiar, não parece fazer o mesmo sentido para o ministério que elas pudessem declarar, por exemplo, uma cabeça de gado antes do abate. Para tentar resolver o impasse, o MDA quer que as usinas declarem a compra de gorduras animais já devidamente processadas.
Segundo Minelli, isso permitiria, inclusive, que as usinas que usarem gordura animal da agricultura familiar usem o multiplicador de 4x estabelecido para incentivar a compra de matérias-primas alternativas à soja.
Multiplicadores
Também se falou muito sobre a possibilidade de que as compras na Região Norte passem a ser beneficiadas pelo mesmo multiplicador de 3x que hoje vale para as aquisições do Nordeste e Semiárido. Com um diferencial importante, no entanto, enquanto no Nordeste o benefício inclui a compra de soja, no Norte a oleaginosa ficaria de fora.
Outra mudança em estudo diz respeito ao multiplicador de 1,5x dado a usinas do Sudeste e do Centro-Oeste que comprem a matéria-prima do Selo em suas próprias regiões. Em grande medida, essa mudança foi feita para diminuir a competição das usinas pela soja colhida por agricultores familiares na Região Sul – dados do MDA indicam que praticamente metade das compras das usinas do Centro-Oeste e 63% do Sudeste são feitas no Sul. A proposta, defendida pela Aprobio, é que o multiplicador passe a valer para todo o país. “Seria interessante que esse incentivo para fazer o Selo dentro da própria região valesse também para o Sul, o Norte e o Nordeste”, contou Minelli
De todas, essa última proposta parece ser a que ainda precisa de mais amadurecimento. Será formado um grupo de trabalho para determinar os impactos da ampliação desse multiplicador.
BiodieselBR.com tentou falar com a Ubrabio, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
