O plano era fazer alterações pontuais, contudo MDA acabou soterrado por demandas de mundança substantiva no Selo Social.
Quando abriu o atual processo de consulta pública para realizar mudanças pontuais nas regras do Selo Combustível Social em meados do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não imaginava o vespeiro onde estava enfiando a mão. Na ideia do ministério, as questões mais espinhosas haviam sido resolvidas durante o processo de elaboração da Portaria 60/2012, afinal de contas, ele já havia incluído um extenso debate público.
Poucos dias depois do lançamento da consulta, o coordenador de biocombustíveis do MDA, André Machado, chegou a explicar à BiodieselBR.com que as mudanças imaginadas teriam um caráter bastante pontual. “A gente não está alterando a espinha dorsal da Portaria 60”, chegou a dizer à BiodieselBR.com na época. Ledo engano.
Ontem (30) o MDA colocou no ar as sugestões enviadas como parte do processo. Foram recebidas nada menos que 18 manifestações (sendo que duas são da Abiove) – duas a mais do que no processo de consulta do ano passado, que redefiniu todas as regras do Selo Social.
Poucas dessas contribuições realmente se ativeram especificamente sobre às duas mudanças propostas na minuta elaborada pelo MDA: a possibilidade das usinas cumprirem suas obrigações relativas ao Selo usando a estrutura de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, ideia que deveria aumentar a capilaridade do segmento; e a liberação para que as usinas firmassem convênios com o próprio ministério ou os governos estaduais para a realização de ações conjuntas de assistência técnica e extensão rural (Ater) na Região Nordestes.
50%
Uma parte considerável das propostas apresentadas usam várias páginas para defender ou atacar uma proposta – inexistente na minuta original – que obriga as usinas a adquirirem no mínimo 50% das matérias-primas oriundas da agricultura familiar exigidas pelas regras do Selo Combustível Social da região onde está a usina.
A ideia parece ter tido origem entre os fabricantes gaúchos que reclamam de ter que disputar a soja plantada pelos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul com fabricantes de outros estados. Um relatório divulgado no começo de junho pelo TCU revela que 72,1% das compras que o setor de biodiesel fez de fornecedores da agricultura familiar no ano passado vieram da Região Sul.
Essa ideia conta entre seus defensores a Ubrabio e a Sindibio-RS. Essa última, em sua manifestação, reclama que a disputa tem conturbado o mercado de soja na Região Sul e está inflacionando os preços da matéria-prima a medida em que os forasteiros “oferecem preços diferenciados” pela soja. No lado oposto do debate, Abiove, Aprobio e Sindibio-MT dizem que a eventual aceitação da proposta poderia causar distorções importantes no mercado.
O assunto parece ter tocado num nervo exposto entre os fabricantes de outras regiões. A tal ponto que a Abiove achou necessário enviar uma manifestação exclusivamente sobre esse tema no qual acusa a proposta de, na prática, não passar de um mecanismo de “reserva de mercado para algumas empresas do setor”. A mesma leitura foi expressa pelo Sindibio-MT que chamou a medida de “protecionista”.
Outras demandas
Mas esse não foi o único tema candente no debate. Mais de uma entidade sugere a adoção de novos – e mais generosos – multiplicadores para incentivar aquisições de matéria-prima nas regiões Norte e Nordeste. Algumas propostas falam em aumentar o multiplicador para oleaginosas com origem no Semiárido de dois para 4.
Também há diversas sugestões para que o MDA reduza os porcentuais mínimos que as usinas detentoras do Selo Social precisam adquirir da agricultura familiar. Em sua redação atual, a Portaria MDA 60/2012 estabelece que, a partir da safra 2013/14, as usinas que fizerem suas aquisições na Região Sul precisarão dedicar 40% de suas aquisições ao produto dos agricultores familiares. Aprobio e Ubrabio querem que fique nos atuais 35% enquanto a Abiove quer ver o índice reduzido para 30%.
Avanço nas discussões
Os pontos apresentados pelas empresas e entidades farão parte das discussões do 2º Congresso Agribio que ocorre dia 20 de agosto. É esperado que o governo apresente em primeira mão uma prévia da nova portaria do selo, com as mudanças que serão acatadas. Mais informações sobre o Congresso Agribio podem ser obtidas aqui.
A íntegra das propostas pode ser conferida no portal do MDA.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Quando abriu o atual processo de consulta pública para realizar mudanças pontuais nas regras do Selo Combustível Social em meados do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não imaginava o vespeiro onde estava enfiando a mão. Na ideia do ministério, as questões mais espinhosas haviam sido resolvidas durante o processo de elaboração da Portaria 60/2012, afinal de contas, ele já havia incluído um extenso debate público.
Poucos dias depois do lançamento da consulta, o coordenador de biocombustíveis do MDA, André Machado, chegou a explicar à BiodieselBR.com que as mudanças imaginadas teriam um caráter bastante pontual. “A gente não está alterando a espinha dorsal da Portaria 60”, chegou a dizer à BiodieselBR.com na época. Ledo engano.
Ontem (30) o MDA colocou no ar as sugestões enviadas como parte do processo. Foram recebidas nada menos que 18 manifestações (sendo que duas são da Abiove) – duas a mais do que no processo de consulta do ano passado, que redefiniu todas as regras do Selo Social.
Poucas dessas contribuições realmente se ativeram especificamente sobre às duas mudanças propostas na minuta elaborada pelo MDA: a possibilidade das usinas cumprirem suas obrigações relativas ao Selo usando a estrutura de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, ideia que deveria aumentar a capilaridade do segmento; e a liberação para que as usinas firmassem convênios com o próprio ministério ou os governos estaduais para a realização de ações conjuntas de assistência técnica e extensão rural (Ater) na Região Nordestes.
50%
Uma parte considerável das propostas apresentadas usam várias páginas para defender ou atacar uma proposta – inexistente na minuta original – que obriga as usinas a adquirirem no mínimo 50% das matérias-primas oriundas da agricultura familiar exigidas pelas regras do Selo Combustível Social da região onde está a usina.
A ideia parece ter tido origem entre os fabricantes gaúchos que reclamam de ter que disputar a soja plantada pelos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul com fabricantes de outros estados. Um relatório divulgado no começo de junho pelo TCU revela que 72,1% das compras que o setor de biodiesel fez de fornecedores da agricultura familiar no ano passado vieram da Região Sul.
Essa ideia conta entre seus defensores a Ubrabio e a Sindibio-RS. Essa última, em sua manifestação, reclama que a disputa tem conturbado o mercado de soja na Região Sul e está inflacionando os preços da matéria-prima a medida em que os forasteiros “oferecem preços diferenciados” pela soja. No lado oposto do debate, Abiove, Aprobio e Sindibio-MT dizem que a eventual aceitação da proposta poderia causar distorções importantes no mercado.
O assunto parece ter tocado num nervo exposto entre os fabricantes de outras regiões. A tal ponto que a Abiove achou necessário enviar uma manifestação exclusivamente sobre esse tema no qual acusa a proposta de, na prática, não passar de um mecanismo de “reserva de mercado para algumas empresas do setor”. A mesma leitura foi expressa pelo Sindibio-MT que chamou a medida de “protecionista”.
Outras demandas
Mas esse não foi o único tema candente no debate. Mais de uma entidade sugere a adoção de novos – e mais generosos – multiplicadores para incentivar aquisições de matéria-prima nas regiões Norte e Nordeste. Algumas propostas falam em aumentar o multiplicador para oleaginosas com origem no Semiárido de dois para 4.
Também há diversas sugestões para que o MDA reduza os porcentuais mínimos que as usinas detentoras do Selo Social precisam adquirir da agricultura familiar. Em sua redação atual, a Portaria MDA 60/2012 estabelece que, a partir da safra 2013/14, as usinas que fizerem suas aquisições na Região Sul precisarão dedicar 40% de suas aquisições ao produto dos agricultores familiares. Aprobio e Ubrabio querem que fique nos atuais 35% enquanto a Abiove quer ver o índice reduzido para 30%.
Avanço nas discussões
Os pontos apresentados pelas empresas e entidades farão parte das discussões do 2º Congresso Agribio que ocorre dia 20 de agosto. É esperado que o governo apresente em primeira mão uma prévia da nova portaria do selo, com as mudanças que serão acatadas. Mais informações sobre o Congresso Agribio podem ser obtidas aqui.
A íntegra das propostas pode ser conferida no portal do MDA.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
