O texto a seguir faz parte de uma série de reportagens sobre as discussões do Congresso Agribio 2013. Os textos publicados até agora podem ser acessados aqui.
Executada dentro dos moldes do que se espera de um membro do governo, a apresentação do assessor na Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB), José Honório Accarini, teve como mérito a capacidade de fazer o público olhar o programa de biodiesel com a visão da esplanada. Principalmente no que concerne à sua gênese, sob um viés diferente, incitando novas reflexões, o que contribuiu para oferecer ao debate que seria realizado no final do evento, um material mais farto.
Accarini iniciou sua fala com a seguinte ponderação: “O programa de biodiesel nasceu com a expectativa de inclusão social, e não metas de inclusão social como alguns colocam.” Mais adiante disse que o PNPB é um sucesso “como programa energético que promove a inclusão social”, sendo objeto de elogios “rasgados” de alemães, ingleses e em vários fóruns realizados no exterior em que o Brasil mostrou o programa. Não ficou claro se os estrangeiros sabiam que os agricultores do Nordeste receberam em 2012 apenas 0,03% do dinheiro destinado ao selo social. Ou que mais de 90% desses recursos foram para agricultores que trabalham com soja e que, em sua maioria, já tinham para quem destinar a produção.
Cadeia complexa
A importância da criação do marco regulatório para o biodiesel, no início do programa, foi uma das pontuações mais relevantes feitas pelo assessor da CEIB. Ele comparou essa medida a criação de uma “certidão de nascimento” para o biodiesel, pois, até então, “não era reconhecido como combustível pela matriz energética nacional”.
Accarini destacou também que, além do Selo Combustível Social, foram outros dois instrumentos foram instituídos para tentar se incluir a agricultura familiar no PNPB: um modelo tributário calcado no incentivo máximo (100%) para agricultores familiares pertencentes a regiões menos favorecidas e os leilões da ANP. Segundo o assessor, isso foi feito porque “já se sabia que o Selo, sozinho, não daria conta de promover a inclusão social da agricultura familiar”.
Embora esses instrumentos tenham sido ajustados com o passar do tempo, não se mostraram, numa atuação conjunta, suficientes para estimular a inclusão social da agricultura familiar.
Outra observação colocada pelo assessor da CEIB referiu-se à complexidade de um programa energético que envolve a agricultura familiar. As usinas de biodiesel precisam comprar matéria-prima de cerca de 100 mil agricultores, todos sujeitos a risco. “A usina não sabe se vai receber a produção, o agricultor, por sua vez, não sabe se vai colher e receber o pagamento”, comentou Accarini, destacando a necessidade de minimizar os custos de transação.
Entre as medidas citadas pelo assessor da CEIB para permitir um melhor gerenciamento dos riscos está fortalecimento dos polos de biodiesel —apontada por Accarini como “fundamental” —, o já mencionado e necessário aperfeiçoamento da assistência técnica e a redução da assimetria de informações no relacionamento entre usinas, agricultores familiares e anuentes. “Talvez a criação de um cadastro de agricultores familiares que tenham bom relacionamento com as usinas, assim como as distribuidoras têm com as usinas”, sugestionou.
Inócuo
A colocação de Accarini, sobre o fator multiplicador do Nordeste, em sua palestra, ensejou uma das perguntas mais instigantes do grande debate do evento, do qual, além do assessor da CEIB, participaram André Machado, coordenador-geral de Biocombustível do MDA; Leonardo Zilio, assessor econômico da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove); e Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A mediação ficou a cargo do diretor executivo de BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana.
Vedana questionou Zilio, representante de uma associação que congrega grandes usinas do setor, sobre o porquê das empresas não investirem no Nordeste, já que, aparentemente, mostra-se mais vantajoso. “Se uma usina pode comprar girassol do Nordeste equivalendo a tonelada 5,4 vezes a tonelada da soja comprada no Sul, por que não vão para lá?”
Zilio argumentou que, como foi observado por outros palestrantes, o custo de se produzir no Norte, Nordeste é maior. “Talvez o custo não compense a oportunidade de receber 5,4 vezes mais”, alegou o assessor econômico da Abiove, que também atribuiu a questão à falta de estímulo à oferta. “Concordo quando o Accarini diz que a oferta precisa de incentivos maiores para que esses recursos cheguem de fato ao Norte, Nordeste e Semiárido brasileiro.”
O diretor executivo da BiodieselBR, então, observou que, apesar do governo elevar os multiplicadores, as usinas continuam não migrando para o Nordeste. “Pela palestra do Accarini, parece que há um receio por parte do governo em dar demais. Será que o governo não tem que perder esse medo?”, indagou ao coordenador-geral de Biocombustível do MDA.
Machado, por sua vez, disse que o governo não tem medo de aumentar o multiplicador, garantindo que, no que depender do Ministério, não será um empecilho. “Mas antes preciso de um tempo para monitorar os reflexos da portaria 2012”, ressalvou.
Para o secretário de Meio Ambiente da Contag, o aumento do multiplicador não vai mudar o cenário na região. “Nordeste carece de uma avaliação de zoneamento para que se possa, com mínimo de segurança, se plantar uma cultura de oleaginosa. Do contrário, é fazer investimento sem ter capacidade real e retorno”, afirmou Rovaris, para em seguida questionar o porquê de o MDA não alocar os recursos para o zoneamento.
Machado não descartou a possibilidade, mencionando que isso poderia ser feito aproveitando a experiência da PBio. O coordenador-geral de Biocombustível do MDA também se mostrou bastante entusiasmado com a proposta de zoneamento da Abiove, o que levou muitos a suspeitarem que existem grandes chances da sugestão vingar.
“Trata-se de uma ideia interessante, que envolve complexidade, mas digna de ser analisada”, disse o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA. “Talvez estamos falando da geração de investimentos para o Nordeste, mas criar essa obrigação pode também inviabilizar a operação das usinas, pequenas e médias principalmente”, ponderou Machado, alegando temer “mudar as regras no meio do jogo”.
Aumento da mistura
Buscando se ater ao objeto central de discussão do Agribio, o Selo Combustível Social, Miguel Angelo perguntou ao coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA se o Ministério tinha consciência de que as usinas estão com margens reduzidas de lucro — algumas, inclusive, operando no prejuízo —, fator que pode limitar os investimentos no Selo. Ele ainda sondou Machado para saber se, em meio às mudanças estudadas pelo órgão, há a intenção de se aumentar as despesas com o Selo visando a impulsionar o programa de biodiesel no Nordeste.
Machado afirmou que o Ministério está consciente da situação, mas se esquivou da questão recrutando o tema que mais atrai o interesse do setor produtivo: o novo marco regulatório.
“Temos que, é claro, respeitar a análise conjunta das outras áreas do governo, mas um B6 já significaria uma lufada de ar fresco para discutir a inclusão no Norte e Nordeste”, disse o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, dirigindo-se a Accarini. “Dá para se fazer com o B5, dá. O cenário, inclusive, é esse. E estão discutido soluções dentro dessa realidade. Mas ajudaria muito [a inclusão social] um aumento de mistura.”
O assessor da CEIB que, até pelo teor de sua palestra, tinha demonstrando certa inclinação favorável ao destacar os reflexos positivos a serem gerados por uma eventual progressão da mistura, reconheceu que existe matéria-prima para se chegar até o B10. Entretanto, salientou a importância de se analisar o que é prioritário para se acentuar a participação da agricultura familiar no PNPB.
O secretário de Meio Ambiente da Contag respondeu na mesma linha, mas de forma mais direta. Para ele, o aumento da mistura não será a redenção da agricultura familiar por meio do programa de biodiesel, como foi colocado. “Isso não será feito por meio do aumento de percentual”, atestou Rovaris.
Antes de o debate ser encerrado, Zilio foi questionado se cabia ao governo a responsabilidade de colocar o programa do selo de volta aos eixos.
Zilio alegou que não via a situação dessa forma. “Não creio que as coisas estejam fora dos eixos. Houve todo um processo evolutivo, os instrumentos estão evoluindo. O governo tem que seguir nessa linha, trazendo todos os agentes para uma discussão conjunta sobre o que é possível aperfeiçoar”, posicionou-se o assessor
Para Accarini “ter um destino, não é o mesmo que saber o caminho”, filosofou. “Desde o início do programa, estamos buscando um caminho, às vezes com uso de atalhos.”
Considerando a complexidade e ampla gama de atores abarcados pela cadeia de biodiesel, está claro que não existe apenas um caminho. Alguns são contemplados com atalhos, por isso, chega-se mais rápido. Outras podem levar mais tempo pelos desafio do trajeto. A sensação que fica é que o Nordeste está mais distante hoje do que esteve no início do programa.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
