O texto a seguir faz parte de uma série de reportagens sobre as discussões do Congresso Agribio 2013. Os textos publicados até agora podem ser acessados aqui. O texto a seguir faz parte de uma série de reportagens sobre as discussões do Congresso Agribio 2013. Os textos publicados até agora podem ser acessados aqui.A proposta de inclusão social, por meio do Selo Combustível Social, não atingiu a meta a contento também no norte do País. As razões que culminaram em um quadro de frustração na região foram destacadas nas palestras seguintes, realizadas por Milton Steagall, presidente da controladora da Amazonbio, a Brasil Biofuels, e por Márcia Tagore, gerente de Planejamento e Relações Institucionais da Eco Dendê, empresa do Grupo Vigna Brasil especializada na estruturação e implementação de arranjos produtivos da cultura da palma.
Mesmo comandando uma empresa que não possui o Selo Combustível Social, Steagall identificou alguns dos principais fatores que impedem um maior avanço no que se refere à inclusão e ao desenvolvimento regional no Norte do País.
Retomando uma questão que já havia sido mencionada em exposição anterior pelo professor Almir Menelau, o presidente da Amazonbio endossou a tese de que a implementação de iniciativas em regiões como Norte e Nordeste do Brasil requer uma velocidade mais branda.
“É impossível trabalhar uma cultura para qual não existe uma aptidão regional concreta. Fomos nós que apresentamos a palma aos agricultores de Roraima”, disse Steagall.
O presidente da Amazonbio pontuou que é preciso considerar as peculiaridades de cada região, bem como a espécie a ser cultivada. “A soja tem o ciclo curto, já o dendê demora, em média, quatro anos para produzir. Torna-se difícil para o empreendedor fomentar o cultivo de uma cultura que leva de quatro a cinco anos para dar frutos e ter um contrato de venda de biodiesel com duração de 60 dias”, ponderou. “Quando se vai ao banco solicitar o financiamento, o gerente questiona o que lastreia esse negócio. Dificilmente você receberá uma ligação com um posicionamento ou uma reunião agendada.”
Logística
O problema da logística para o setor de biodiesel não é, em si, uma novidade. Mas na Região Norte, que é entrecortada por rios e igarapés, as implicações são ainda maiores, como evidenciaram as falas de Steagall e Márcia.
A Amazonbio está montando uma planta de esmagamento em Benjamim Constant, cidade distante mais de mil quilômetros de Manaus (AM). A unidade deve iniciar suas operações com atraso por conta das dificuldades para se trazer o equipamento, que vem da Bahia. “O carregamento de combustível de Manaus a Benjamin Constant demora 45 dias. Agora imaginem toda uma estrutura de esmagamento”, comparou o presidente da Amazonbio. “Estamos tendo que criar uma logística porque não existe.”
A gerente de Planejamento e Relações Institucionais da Eco Dendê mostrou as presentes fotos de estradas esburacadas, não asfaltadas e, em boa parte, interligadas por pontes rudimentares, que salientavam a precariedade logística da região. “E essas imagens não foram difíceis de conseguirmos, pois são a nossa realidade”, afirmou Márcia, observando que “são as empresas que estão ajudando a melhorar as estradas”.
O fato de muitas soluções serem catapultadas pela iniciativa privada foi abordado pelo presidente da Amazonbio. “Encontramos soluções pontuais dentro dos municípios onde atuamos”, disse Steagall.
O empresário citou como exemplo o projeto da empresa para produzir biodiesel com óleo de palma cultivado em Roraima para substituir o diesel que atende às comunidades do entorno. Segundo Steagall, a iniciativa beneficiaria à população local, pois a logística precária torna o acesso ao combustível difícil e caro.
Constrangimento
Durante o debate, o presidente da Amazonbio explicou porque a empresa ainda não tem o Selo Combustível Social. Segundo ele apesar de todos os esforços empreendidos, o empresário apresentou como justificativa o fato de o MDA avaliar que as lavouras de palma da usina não eram ainda produtivas. “É que o dendê plantado em Benjamin Constant é um híbrido e precisa da polinização. Quando o inspetor do MDA visitou o plantio, notou baixa presença de frutos e achou melhor aguardar a colheita e a operação de esmagamento para, aí sim, dar o selo”, explicou o presidente da Amazonbio, numa demonstração de polidez com governo.
Disse ainda que o programa (plantio da palma em Roraima) foi todo bancado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “O Edson Barcelos, pesquisador da Embrapa, conseguiu junto à Finep recursos para que esses agricultores chegassem onde chegaram. Nós participamos muito pouco”, informou Steagall.
Nesse momento, o representante do MDA presente ao evento, André Machado, pediu a palavra para esclarecer os motivos pelos quais o Ministério não concedeu o Selo à Amazonbio. “Sei que é delicado entrar na questão, mas o fato é que a combinação contrato, assistência técnica e compras, num momento em que existe produção, não se mostrou suficiente”, revelou o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, salientando que a concessão do Selo não é jamais vinculada à conclusão da unidade de esmagamento.
Depois da fala do coordenador, o presidente da Amazonbio pareceu se sentir mais à vontade para fazer críticas ao governo. “É nesse aspecto que o governo peca um pouco e precisa evoluir”, rebateu, ao enfatizar a necessidade de o aparelho estatal estimular empreendimentos que se pautem pela busca de superação de desafios e barreiras regionais. “Talvez fosse muito mais fácil para a Amazonbio tirar o Selo no Sul como todas as empresas que estão aqui tiraram. Faz uma viagem até lá, contrata um ex-consultor do MDA e vai ter o Selo contínuo”, contra-atacou.
Custo Amazônia
A gerente de Planejamento e Relações Institucionais da Eco Dendê concentrou sua apresentação na análise do impacto do Programa Palma de Óleo na agricultura familiar.
Segundo Márcia, a iniciativa foi bem sucedida no que concerne à promoção do desenvolvimento regional e ao respeito às premissas ambientais. Entretanto, em relação à inclusão social, o objetivo não foi atendido a contento.
“Quando o programa foi lançado, em 2010, a perspectiva era incluir 13 mil agricultores. Conseguimos inserir somente 1.450 famílias”, informou, deixando transparecer certa frustração.
Mesmo sem conseguir atender às expectativas iniciais, o programa possui potencial para alcançar o contingente de agricultores inicialmente previsto, acredita a gerente de Planejamento e Relações Institucionais da Eco Dendê. “O Palma de Óleo tem condições de incluir socialmente os agricultores. Trata-se de um programa estruturante, que oferece condições para o agricultor produzir uma mudança efetiva na sua realidade”, afirmou Márcia, que, em reiteradas ocasiões, manifestou sua confiança no projeto.
Mas segundo ela, para que essa meta seja atingida, é imprescindível a adequação dos “instrumentos”, entre eles, o Selo Combustível Social. “O Selo é um instrumento muito bem elaborado, tecnicamente bem construído. Contudo, em função de todos os fatores já mencionados, precisa ter atrativos para convencer as empresas a investir na região Norte”, expôs. “O custo de se produzir, de se fazer algo onde estamos inseridos é efetivamente maior - dez vezes superior ao de qualquer outra região, segundo alguns estudos.”
Problemas de ordem de regularização fundiária, a inexistência de uma tradição associativa ou cooperativista entre os produtores, motivada até por conta do distanciamento entre as propriedades, além dos entraves gerados em função de casos de inadimplência, também foram apontados por Márcia como fatores limitantes para resultados mais significativos com o Programa Palma de Óleo.
“As empresas enfrentam toda uma dificuldade. É um documento que falta, situações de inadimplência, às vezes é uma conta de luz que não chegou na residência e cujo valor era de trinta, quarenta reais. É inconcebível que alguém fique de fora do programa por uma questão dessa”, considera.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
