A falta de transparência nos leilões da ANP

Apesar de terem mudado radicalmente no último ano, os leilões de biodiesel ainda padecem de um grave problema que já persiste há anos: a divulgação de informações pela ANP. 

A agência é responsável por toda a condução dos leilões de biodiesel. Apesar de ter perdido um pouco do controle após a publicação da Portaria MME 276/2012 e a implantação de um aplicativo especial criado pela Petrobras para o setor, a ANP ainda determina a grande maioria das diretrizes do certame.

É ela quem elabora os editais, dita os Preços Máximos de Referência, verifica quem pode ou não participar, analisa recursos, publica avisos e esclarece dúvidas sobre o certame. Todas estas atribuições se tornam públicas através do site da ANP. É aí que reside o problema, ou melhor, é aí que se manifestam os problemas.

Um leilão público precisa ser transparente e, por isso, é imprescindível que todas as informações relevantes sejam divulgadas de forma aberta e compreensível. O site da ANP tem sido o canal por onde essa comunicação acontece. Contudo, ele também permite que mudanças sejam feitas em documentos já publicados sem que ninguém fique sabendo. Se quiser, a agência pode incluir uma exigência inteiramente nova no edital, depois da sua divulgação, sem qualquer aviso ou comunicação ao mercado.

Aqueles que acompanham de perto os certames da ANP já devem ter visto que ao final da página de leilões há um informe com o exato momento em que a página foi alterada pela última vez. Isto permite um controle mínimo, longe do ideal, do que acontece por lá. O problema é que esse sistema pode ser burlado.

Na segunda-feira (19), a ANP fez uma alteração na lista de usinas habilitadas sem deixar qualquer rastro. As 9h21 a Bunge aparecia nessa lista como usina habilitada. Coisa difícil de entender já que a empresa não possui o registro especial da Receita Federal, condição sine qua non para que uma usina participe dos leilões.

Só depois de questionada por BiodieselBR.com por e-mail que a ANP alterou o documento publicado em seu site mudando o status da Bunge de “habilitada” para “pendente”. Essa alteração aconteceu perto do meio-dia do mesmo dia ontem, no entanto essa modificação não aparece no registro. Quem acessasse essa página específica do site ANP pensaria que ela continuava tal qual estava às 9h21.

Esse problema com modificações – digamos – discretas em documentos importantes não é novo, mas aparentemente o governo não se incomoda com a situação. Talvez eles estejam esperando um problema grave acontecer para só então agir, ou, então, acreditam nas promessas de que esse tipo de situação não vai mais acontecer. 

Deixar uma brecha como essa na mão de uma agência que não consegue cumprir as determinações de seu próprio edital não é nem um pouco prudente. Este leilão começou oficialmente na quarta-feira, dia 14 de novembro. Em apenas três dias úteis tivemos o costumeiro descumprimento do edital – com a publicação da lista de habilitados dia 19 e não dia 16 como determinavam as regras elaboradas pela própria ANP – e uma alteração na documentação sem deixar rastro.

E não parou por aí. Hoje já tivemos a troca do volume de venda entre duas usinas da Petrobras na lista final de habilitados, outro erro cometido pela ANP.

Vale lembrar que teremos um aumento de 50% no número de leilões em 2013. Deixar as coisas como estão significa correr um risco ainda maior de testemunharmos problemas graves. Se nada mudar, resta acreditar que terão mais chances de aprender com os erros.

Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com