Biodiesel: Posicionamento dos Órgãos e Entidades

INTERNACIONAIS

NBB

O NBB é associação comercial nacional que representa a indústria do biodiesel como um grupo de coordenação para a pesquisa e o desenvolvimento nos EUA. Foi fundada em 1992 pela associação de produtores de soja, que financiavam programas de pesquisa e de desenvolvimento do biodiesel. Desde esse tempo, a NBB tornou-se uma associação detalhada da indústria, que coordena e interage com grande número de cooperados incluindo Indústria, Governo e Universidades. Os membros da NBB compreendem agricultores, processadores de grãos, fornecedores de biodiesel, distribuidor e revendedores de combustível, além de fornecedores da tecnologia. Atualmente 25 associados integram a associação. A Associação é dirigida por um comitê executivo com 6 membros e 42 Diretores.

EUROPÉIAS

EBB

Grupo de maiores produtores e promotores do uso do Biodiesel na EU. O European Biodiesel Board também conhecido como EBB, é uma organização sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1997. EBB trabalha para promover o uso do Biodiesel na União Européia, agrupando os principais produtores da EU, para alcançar os objetivos a EBB. § Representa seus membros nas instituições da EU e outras organizações internacionais
§ Promove atividades cientificas, tecnológicas, econômicas e de pesquisa
§ Coleta, analisa e dissemina informações
§ Estuda problemas da industria do Biodiesel e sugere soluções nos níveis econômicos,
políticos, institucionais e técnicos

Localizada em Bruxelas, a EBB alcançou um alto grau de confiança e visibilidade da instituições da Comunidade Européia e organizações não governamentais ao longo de sua cadeia, agrupando informações e coordenando atividades.

AUSTRINA BIOFUELS INSTITUTE

O Austrian Biofuels Institute é um centro de competencia internacional de competencia
para combustíveis líquidos tais como Biodiesel e Bioetanol.

BRASILEIRAS

A visão do Ministério de Minas e Energia

A Ministra de Minas e Energia anunciou que metade da produção de biodiesel no país será a partir da mamona. Informou também que em 2005 serão investidos US$ 62 milhões na instalação de três plantas industriais para a produção do biodiesel e de uma pequena usina de álcool.

Divulgou, ainda, a meta do Brasil de produção de 325 mil toneladas de biodiesel em 2005, com o plantio de 600 mil hectares e a geração de 250 mil empregos, para substituir 2% do diesel importado. A implantação gradativa do programa de apoio à produção prevê uma área plantada de 2,74 milhões de hectares em 2010, com a geração de 1,36 milhão de empregos e a substituição de 5% do diesel importado.

O modelo de produção da mamona será voltado para a agricultura familiar articulada em pequenas células em torno de cooperativas que vão administrar as plantas industriais e fornecer para grandes distribuidores. Para ela, é uma forma de reforma agrária sustentável que inclui moradias, escolas, postos de saúde e creches. A Ministra garantiu que o governo tem o compromisso de que o biodiesel terá papel fundamental e relevante no programa de inclusão social.

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais  - ABIOVE

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE - foi fundada em 1981 e reúne 13 empresas associadas que são responsáveis por aproximadamente 80% do volume de esmagamento de soja do Brasil.

A ABIOVE tem como objetivo representar as indústrias de óleos vegetais, cooperar com o governo brasileiro na execução das políticas que regem o setor, promover os produtos brasileiros, fornecer suporte para seus associados, gerar estatísticas e preparar estudos setoriais.

Diante do progressivo esgotamento dos combustíveis de origem fóssil, da necessidade de se buscar auto-suficiência nacional em energia, das possibilidades de se reduzir a poluição ambiental nas grandes cidades (1 tonelada de biodiesel evita a produção de 2,5 toneladas de CO2-gás carbônico) e da mudança dos preços relativos do petróleo versus óleos vegetais, o biodiesel constitui uma grande oportunidade como vetor de desenvolvimento para o Brasil.

Uma vez definidos aspectos essenciais do modelo brasileiro de produção de biodiesel a ser seguido, envolvendo as matérias-primas a serem utilizadas, a rota tecnológica (etílica ou metílica), a relação entre escala e regionalização, a questão dos preços e impactos econômicos e a tributação seletiva, o País tem condições de abastecer até 60% da demanda mundial de diesel.

Embora a soja seja, atualmente, a única cultura com escala suficiente para a sustentação de um programa de biodiesel de âmbito nacional, outras culturas podem ser incentivadas, inclusive pela facilidade com que as plantas industriais podem ser adaptadas para processamento de diversos tipos e espécies de matérias-primas.

União da Agroindústria Canavieira de São Paulo  - ÚNICA

A Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo representa o setor empresarial produtor de cana, açúcar e álcool no Estado de São Paulo, Brasil. A associação é formada por três categorias:
- os que fabricam açúcar e álcool;
- os que se dedicam apenas à produção de álcool; e
- os que se concentram na produção de açúcar.

A Unica, criada em 1997, reconhecida um centro de referência, a Unica reúne a memória estatística da produção brasileira de cana, açúcar e álcool. Mantém-se informada dos avanços obtidos na área do conhecimento tecnológico setorial e luta pela abertura dos mercados externos para o açúcar e o álcool.

Responsável por mais de 60% da produção brasileira, exerce liderança natural no País, o que a qualifica para atuar como articuladora junto às entidades dos demais Estados produtores. São associadas da Unica mais de 100 unidades de produção, dentre as quais grupos tradicionais na exportação de açúcar.

A Unica estuda a possibilidade de seus associados, virem a se tornar produtores de
biodiesel, ampliando sua gama de produtos.

Ao destacar os benefícios potenciais do biodiesel (geração de emprego e renda, impactos ambientais positivos, etc.), manifestou-se francamente pela rota tecnológica que utiliza o álcool para a produção desse combustível – denominada transesterificação etílica –, em face da experiência brasileira já consolidada no setor sucroalcooleiro.

Afirmou, ainda, que a produção de oleaginosas pode ser conjugada com a de cana-deaçúcar, devendo-se avaliar viabilidade técnico-econômica de todas as culturas que apresentem atratividade comercial ou social.

Segundo informou, o custo do biodiesel pode ser reduzido pelo uso de tecnologias adequadas na produção de matérias-primas e em sua transformação, a exemplo do que ocorreu com o álcool, cujo custo de produção, da ordem de US$ 700/m3, na década de 1980, passou para cerca de US$ 200/m.

Voltando à questão tecnológica, apresentou quadro comparando as rotas etílica e metílica, com vantagens para a primeira na maioria dos quesitos analisados, como autosuficiência nacional, maior potencial de geração de empregos, menor toxidez e caráter renovável, havendo igualdade entre ambas no tocante ao domínio tecnológico e à viabilidade econômica.

Nos debates que se seguiram, o representante do MAPA informou que, nos Estados Unidos, há unanimidade quanto às vantagens sociais e ambientais da rota etílica, não obstante sua inviabilidade econômica pelo fato de o preço do etanol ser aproximadamente 5 vezes superior ao do metanol, ao contrário do que ocorre no Brasil.
O representante do MMA também se manifestou favoravelmente ao uso do álcool, embora não se deva excluir o do metanol em áreas regionais onde se mostrar viável técnica e economicamente.

Sobre as preocupações levantadas pelo representante do MME quanto à descontinuidade da produção de biodiesel, o expositor afirmou que a oferta de álcool para a produção desse combustível não enfrentará problemas, uma vez que demanda anual não ultrapassará 200 milhões de litros, correspondente ao consumo semanal da frota movida a álcool.

Agência Nacional do Petróleo – ANP

Enfatizou que Agência, cuja atribuição é implementar a política nacional de petróleo e gás, tem por foco a proteção ao consumidor. Isso significa que a entrada de novos combustíveis no mercado deve atender padrões mínimos de qualidade, mediante um conjunto de características físico-químicas e respectivos limites, necessário ao bom desempenho do produto.

A especificação é uma avaliação técnica, não sendo restritiva ao óleo de origem vegetal, não obstante tenha alertado para a dificuldade de conservação do biodiesel, sua alta higroscopicidade, baixa estabilidade à oxidação e sua elevada corrosividade em metais não ferrosos, exceto alumínio. Diante disso, enfatizou que as decisões sobre esse combustível devem reunir todos os setores envolvidos, desde a produção das matériasprimas e as indústrias até o consumidor final, passando pelos fabricantes de motores e de sistemas de injeção, além de envolver universidades e centros de pesquisa.

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA

Enfatizando que a apresentação refletia posicionamento conjunto da ANFAVEA, da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA e do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS, considerou muito importante a busca de novas alternativas energéticas que proporcionem redução do preço dos combustíveis, melhoria de sua qualidade e impactos ambientais positivos. Ressaltou, em seguida, que essa busca deve evitar o comprometimento da durabilidade e da integridade da frota hoje existente, o aumento dos custos de sua manutenção, a necessidade de alterações em sua motorização e a limitação de seu uso por falta de combustível adequado. Segundo o expositor, deve-se aproveitar a experiência já existente em outros países e realizar testes exaustivos para aferir a viabilidade do biodiesel, ação em que a participação dos fabricantes de veículos é indispensável por deterem conhecimento completo de seus produtos e componentes. Respondendo indagação do representante do MMA, afirmou que, na Europa, os testes foram iniciados com a mistura de 0,75% de biodiesel ao diesel e que, no Brasil, seria recomendável que esse percentual começasse com 2%, ao invés de 5%, aumentando-se gradativamente a composição de modo a evitar que os motores sofram danos irreversíveis.

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Discorreu, inicialmente, sobre o potencial de geração de emprego e renda, no Semi-Árido, a partir de um programa de biodiesel. Em seguida, afirmou que essa alternativa energética não pode deixar de contemplar, como um de seus pilares básicos, a inclusão social de amplos segmentos empobrecidos do meio rural, de forma descentralizada, com o envolvimento de todos os atores públicos e privados e mediante a implantação de complexos cooperativos agroindustriais na perspectiva de um modelo de economia solidária.

Confederação Nacional da Agricultura – CNA

Considerou que o biodiesel representa uma possibilidade real para o adensamento do agronegócio brasileiro, com suas repercussões favoráveis sobre o emprego, renda e meio ambiente. No entanto, destacou a necessidade de uma decisão política para a implementação de um programa para esse combustível, contemplando medidas como a desoneração tributária, garantia do desempenho dos motores, padronização e garantia da qualidade e estímulo à pesquisa e desenvolvimento de novos usos e mercados para subprodutos como a glicerina.

Passando a palavra ao Coordenador do Projeto Biodiesel Brasil, da USP, este
mencionou as vantagens que um programa voltado ao biodiesel traria ao País em termos de desenvolvimento agrícola e do agronegócio, diversificação da matriz energética e de ordem geopolítica. Segundo ele, já se dispõe de capacidade técnica e interesse de empresários nesse segmento, faltando definição política, regras para a produção, consumo e fiscalização e incentivos para os investimentos e a comercialização –, estes em níveis muito inferiores aos concedidos no âmbito do Proálcool.

Em seguida, ressaltou que, embora o biodiesel precise receber aditivos para ser armazenado por períodos mais longos, porquanto é biodegradável, essa mesma característica lhe confere vantagens em relação aos combustíveis de origem fóssil, pois sua decomposição pode ser acelerada no caso de acidentes, evitando-se danos ambientais. Registrou, também, que o problema da separação da glicerina do biodiesel produzido por transesterificação etílica já se encontra plenamente superado por tecnologias nacionais e a total flexibilidade das plantas industriais para processamento dos vários tipos de matérias-primas produzidas no Brasil.

Em sua avaliação, a adição de até 30% de biodiesel ao diesel seria confiável, mas um programa nacional deveria ser iniciado com percentuais entre 2 a 5%, em face da posição mais restritiva das empresas automotivas e da atual capacidade produtiva de matérias-primas. A respeito, ressaltou que a soja, responsável por 96% da produção brasileira de oleaginosas, constitui a melhor alternativa para a implantação inicial de um programa de biodiesel em nível nacional, embora este não deva excluir outras culturas.

Defendeu, contudo, o estabelecimento de especificação técnica independente para o biodiesel de mamona, em face de suas características físico-químicas singulares, de modo que possa ser apoiado de forma consistente como vetor de desenvolvimento, sobretudo para regiões como o Semi-Árido brasileiro.

Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ

Analisando a questão energética no setor transportes, a representante da COPPE/UFRJ demonstrou que o segmento rodoviário nacional respondeu, em 2001, por 90,2% do consumo de todos os combustíveis e de 56,4% do óleo diesel. Acrescentando-se o fato de no Brasil se extrair, em média, 33% de óleo diesel de um barril de petróleo (a média mundial é da ordem de 25%) e a tendência de o consumo de energia nos transportes, nos países em desenvolvimento, superar a projetada para os demais países, fica clara a prioridade de se diversificar a matriz energética brasileira e priorizar fontes alternativas ao diesel mineral.

Nesse contexto, em parceria com o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - IVIG, a COPPE/UFRJ desenvolve um projeto de extração de biodiesel de óleo usado de frituras, que vem sendo testado desde 2001 em um furgão, com B100 (100% biodiesel), com ótimo resultado (300 mil km rodados sem defeitos), embora ainda não homologado. Em outro projeto, três caminhões de coleta de lixo estão sendo monitorados com o uso de B5, visando homologar e certificar os testes.

Um terceiro projeto visa extrair biodiesel de resíduos gordurosos de esgoto para a realização de testes de desempenho, consumo e emissões, havendo ainda o Projeto Riobiodiesel, que consiste na implantação de ciclo completo de produção, industrialização e consumo do biodiesel para emprego de B5 em ônibus, barcas, geradores, frotas experimentais públicas e privadas, usando como matérias-primas refugo industrial de óleos vegetais, girassol e nabo forrageiro.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa

Por meio de apresentação conjunta com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os representantes desses órgãos manifestaram-se favoravelmente ao uso do biodiesel diante de seu potencial para geração de empregos com sustentabilidade e seus impactos ambientais positivos. Foi enfatizada a necessidade de inserção dos agricultores familiares no programa do biodiesel, para o que será necessário direcionar-lhes medidas de apoio em áreas como organização e associativismo, preparo gerencial, crédito produtivo, inserção mercadológica, assistência técnica e extensão rural, pesquisa e desenvolvimento e incentivos fiscais.

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM

Ressaltando que aproximadamente 37% do território maranhense é coberto por babaçuais nativos, a representante da FAMEM afirmou que a utilização do babaçu para produção do biodiesel criaria alternativa econômica e ambiental viável para promover a inclusão social de significativa parcela da população rural do Estado, além de representar importante instrumento de política de gênero, tendo em vista a predominância das mulheres nas tarefas de colheita e extração das amêndoas. Não obstante, identificou a baixa produtividade dos babaçuais, sua progressiva substituição por culturas comerciais e a informalidade existente na coleta da matériaprima, feita em terras de terceiros sem autorização dos proprietários, como entraves à inserção competitiva daquele Estado como produtor de biodiesel a partir do babaçu.

Informou, ainda, que a Eletronorte e a Aneel, com apoio do MCT e da Universidade Federal do Maranhão, estão desenvolvendo um projeto piloto para análise do potencial produtivo estadual.

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

O representante do MDA considerou importante o engajamento da agricultura familiar no programa do biodiesel como forma de inclusão social. Para tanto, será necessário apoiá-la com financiamentos, organizar a produção agrícola e industrial de modo a se alcançar escala econômica, com a participação dos agricultores, e prestar-lhes assistência técnica. Citou exemplos de organização de agricultores familiares em cooperativas e redes de agroindústrias, especialmente em Santa Catarina, em que o investimento médio por posto de trabalho criado foi da ordem R$ 4.550,00 e as famílias alcançam renda média diária de R$ 35,00.

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Depois de enumerar aspectos técnicos, econômicos, ambientais e logísticos que a estatal considera importante sejam contemplados no programa do biodiesel, o expositor ressaltou a necessidade de se estabelecer especificações técnicas adequadas ao uso desse combustível, bem como as atribuições e o compromisso da Petrobras relacionados ao desenvolvimento sustentável e à busca de fontes renováveis de energia.

Segundo ele, a dependência nacional de petróleo e diesel importados, da ordem de 32% do consumo, significa dispêndio anual de divisas de aproximadamente US$ 3,2 bilhões, o que poderá ser reduzido ou mesmo evitado com a produção de biodiesel, além da possibilidade de exportação de excedentes, sobretudo para a Europa. Ademais, o biodiesel aditivado ao diesel mineral melhora sua lubricidade, facilita o atendimento de compromissos firmados no âmbito do Protocolo de Kyoto e pode proporcionar a obtenção de créditos de carbono.

Em seguida, registrou a possibilidade de se implantar usinas de tamanhos variados, segundo as características regionais brasileiras, mas defendeu a centralização do biodiesel produzido com diferentes matérias-primas junto às bases de mistura, para que se possa controlar e garantir sua qualidade, de acordo com seu uso.

Finalmente, o expositor informou que a Petrobras está desenvolvendo, no Rio Grande do Norte, um projeto-piloto para produção do biodiesel de mamona, visando avaliar a produtividade agrícola em regime de sequeiro e sob irrigação – mediante o reaproveitamento da água industrial reciclada –, a substituição de equipamentos importados por nacionais para a transformação industrial, a organização de agricultores para o fornecimento dessa matéria-prima, o desempenho do biodiesel em motores veiculares e estacionários, bem como os custos de produção, hoje superiores ao diesel, demandando incentivos fiscais para sua viabilização.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI

Discorrendo, inicialmente, sobre o Probiodiesel Bahia, programa desenvolvido pela SECTI em parceria com outros órgãos, o apontou diversos gargalos tecnológicos e econômicos que, a seu ver, precisam ser superados para viabilizar a produção do biodiesel. Em seguida, destacou que a implantação de um programa para esse combustível alternativo traria diversos benefícios àquele Estado, especialmente para sua porção semi-árida, como a geração de renda e emprego no meio rural, adensamento do agronegócio e a possibilidade de recuperação de áreas degradadas, principalmente com a produção de dendê e mamona.

Secretaria de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia

Considerando-se os preços relativos atuais do diesel e do biodiesel, este dificilmente seria viável, cabendo ainda considerar os impactos derivados da abertura de novas fronteiras agrícolas. Como aspectos favoráveis ao biodiesel, destacou a possibilidade de aproveitamento dos potenciais regionais em benefício de populações mais pobres e a redução da emissão de poluentes atmosféricos.

Foi registrado que o MME, ao autorizar a comercialização de um novo combustível no mercado, tem a responsabilidade de manter a oferta do produto com qualidade e de sustentar o abastecimento de longo prazo, para o que se faz necessária escala adequada de produção de matérias-primas.

Universidade de Brasília – UnB

Após fazer uma explanação sobre experiências de utilização de óleos vegetais em motores diesel, o expositor destacou que a UnB desenvolve pesquisas e testes, ainda inconclusos, visando obter o biodiesel em fábricas de pequena escala, pelo processo de craqueamento térmico. Por não necessitar de etanol ou metanol, a exemplo da transesterificação, essa tecnologia se mostra apropriada à geração de energia alternativa em pequenas comunidades isoladas.

Existe uma planta-piloto, em funcionamento há seis meses, com capacidade de produção de até 200 litros de biodiesel por dia, cuja implantação custou cerca de R$ 6.500,00, valor compatível com as possibilidades de um assentamento ou associação de agricultores familiares, segundo observou o representante do MDA.

Universidade de São Paulo – USP

Destacando, inicialmente, que o Brasil é o País com maior capacidade de produção de energia renovável pelas condições de solo e clima que detém, afirmou que o atual custo de produção do biodiesel é elevado, sendo necessário subsidiá-lo para que se torne economicamente viável. Em seguida, passou a expor os resultados, ainda incompletos, de estudos que buscam confrontar os impactos ambientais biodiesel versus diesel, considerando todo o ciclo de vida desses combustíveis, ou seja, desde a produção da matéria-prima, passando pela sua transformação, transporte e distribuição, até chegar ao consumidor final.

Embora não haja linearidade quando se consideram diferentes proporções de mistura de biodiesel (B5, B20, etc.), a redução de emissão de material particulado e de poluentes compostos de carbono e enxofre são expressivas, com ganhos ambientais. O mesmo não ocorre, entretanto, com as emissões de hidrocarbonetos e compostos de nitrogênio quando se utiliza o biodiesel puro (B100) em ônibus urbanos.

Diante de indagações do representante do MMA quanto à destinação a ser dada ao glicerol e ao farelo – subprodutos do biodiesel – e à concorrência entre a produção de oleaginosas para fins energéticos e alimentares, o expositor afirmou existirem várias possibilidades de utilização da glicerina e concordou com o posicionamento de que a produção de biodiesel deve ser descentralizada, de acordo com as características regionais.