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Inpasa consegue registro para importação de biodiesel


BiodieselBR.com - 15 fev 2024 - 13:43

O Brasil já tem seu primeiro candidato à importador de biodiesel: a fabricante de etanol Inpasa. Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), foram publicados dois atos da delegação de Cuiabá (MT) da Receita Federal que concedem o registro especial de importador de biodiesel às usinas de Nova Mutum (MT) e Sinop (MT) que produzem – anidro e hidratado – a partir do milho.

A Inpasa conta ainda com uma terceira unidade produtiva em Dourados (MS) que não foi autorizada a importar biodiesel.

A Lei 11.116/2005 obriga que empresas produtoras e/ou importadoras de biodiesel sejam registradas pela Receita Federal. Sem esse documento não é possível participar legalmente do mercado nacional de biodiesel.


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