Vencedoras do 25º leilão estão habilitadas mas resultado precisa ser explicado

Dúvidas ainda precisam de explicação para não comprometer credibilidade do resultado

Foi finalizada na tarde de hoje a fase de habilitação do 25º Leilão de Biodiesel da ANP. Embora a disputa propriamente dita tenha sido encerrada na quinta-feira passada (01), o pregoeiro da ANP, Eduardo Pessanha, passou os últimos dias analisando a situação dos vencedores de cada um dos 299 itens nos quais os 700 milhões de litros de biodiesel arrematados foram divididos. Embora o resultado ainda não seja o final, ele só será alterado caso alguma usina recorra da decisão.

Durante a habilitação, um total de 21,5 milhões de litros de biodiesel acabou trocando de mãos durante o processo de habilitação.

Apesar da situação ambígua de sua documentação, a Granol foi confirmada pelo leiloeiro como a grande ganhadora do leilão. Ela, inclusive, ganhou 7,5 milhões de litros a mais durante a habilitação. Com isso, ela sai do 25º leilão com contratos que somam 98,2 milhões de litros vendido a um valor total de R$ 195,3 milhões.

CNDT da Granol
Ao que tudo indica o departamento jurídico da Granol conseguiu resolver os problemas da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) hoje. Uma pesquisa feita hoje por BiodieselBR sobre os débitos trabalhistas da usina revelou que o processo que positivava a empresa ainda constava no BNDT durante a parte da manhã. Contudo uma nova consulta feita no final da tarde de hoje mostrou que o processo foi retirado da listagem.

Fato estranho
A situação da Minerva, por outro lado, é mais curiosa. A empresa entrou na disputa com 14 processos em aberto e sua situação não mudou uma vírgula até o encerramento do leilão. Isso deveria desclassificá-la. Mesmo assim, a usina acabou habilitada para vender 1,5 milhão de litros pelos quais vai faturar quase R$ 3 milhões. Como a CNDT vale por 180 dias, a empresa deve ter apresentado uma certidão dentro desse prazo de validade. E pelo jeito o entendimento do pregoeiro é que o que importa é a certidão válida e não a atual situação da empresa.

A JBS, uma das empresas que começou o leilão sem a certidão, mas foi a primeira a limpar o nome, aparentemente não participou do leilão justamente por falta de uma CNDT válida no início da disputa.

Mais estranho
A Bionasa, contudo, protagonizou a situação mais sui generis deste pregão. A empresa havia sido desclassificada pela ANP por ter entregue apenas 72,3% do volume que vendeu no 23º Leilão – o limite mínimo aceito pela ANP é de 80%. A empresa tentou obter um mandado de segurança para participar do leilão 25, mas acabou tendo o seu pedido negado em duas instâncias judiciais.   

Apesar de não haver nenhum documento da ANP informando que a Bionasa foi impedida de participar do leilão, a sentença do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Diefenhaeler, coloca um resumo das alegações da Bionasa dizendo que “recebeu em 16/01/2012 ofício nº 92/2012/SAB, de lavra da Superintendência de Abastecimento da ANP, informando que a Agravante estaria impedida de participar do 25º Leilão de Biodiesel por haver ‘entregado volume de biodiesel inferiror a 80% do total por ela arrematado’, com fulcro no item 14.14 do Edital de Pregão nº 035/11 – ANP, referente ao 23º Leilão, da qual foi vencedora”.

A sentença do desembargador deixa claro que a empresa foi realmente notificada pela ANP que não poderia participar do leilão, recorreu à justiça e perdeu nas duas instâncias. Mesmo assim, a Bionasa não apenas participou do leilão como foi considerada habilitada pelo leiloeiro. Com isso, a usina está a um passo de vender 20,6 milhões de litros de biodiesel por um total de R$ 40,5 milhões. O edital do leilão deixa claro que as usinas que não entregarem pelo mesmo 80% do volume vendido, por responsabilidade do produtor, ficariam impedidas de participar do certame.

Fim da linha
Esta é a reta final do 25º leilão de biodiesel e provavelmente dos leilões de biodiesel pelo ComprasNet. As suspeitas e dúvidas levantadas na última semana só colaboram com a ideia de que este sistema não funciona. A transparência esperada em um leilão de mais de um bilhão de reais não acontece da forma como se espera, deixando todos insatisfeitos e alimentado dúvidas sobre a condução do processo.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com