Comissão analisa projeto que cria linhas de crédito para biodiesel
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sábado, 17 maio 2008
. Agência Senado
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A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) examina, na próxima terça-feira (20) o Projeto de lei do Senado (PLS) 18/2007, de autoria do senador César Borges (PR-BA), que estabelece linhas de crédito específicas para investimento em usinas de biodiesel e no cultivo de plantas a serem utilizadas como matéria-prima na fabricação do combustível. A matéria tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL).
Além de financiar as usinas, o objetivo do projeto é ampliar o leque de opções das matérias primas para biodiesel, segundo o senador explicou à Agência Senado, nesta sexta-feira (16). Hoje, a única oleaginosa possível de ser utilizada em larga escala é a soja. Mas há pesquisas que apontam a viabilidade do dendê e do girassol, além da mamona, embora o senador tenha dúvidas sobre se há tecnologia disponível para a transformação desta última em combustível.
As linhas de crédito estabelecidas no projeto constavam da lei 11.097/2005, que estabeleceu a política nacional para a produção e a comercialização do biodiesel. Em seus artigos 16 e 17, aquela lei estabeleceu que bancos públicos federais criariam linhas de crédito especiais para a produção de oleaginosas a serem utilizadas na produção de biodiesel e também para os investimentos em unidades de produção. Esses artigos, contudo, foram vetados pelo Presidente da República.
O argumento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que esses artigos impunham obrigações a órgãos da Administração Pública Indireta. Invadiam, portanto, esfera privativa do Chefe do Poder Executivo.
- É verdade que a Constituição federal não autoriza o Poder Legislativo a criar obrigações para os bancos públicos que integram a Administração Federal Indireta, mas também é verdade que a produção do biodiesel não ganhará impulso, e atender as metas de produção fixadas na lei, se os investimentos não contarem com crédito - ponderou César Borges.
Na justificação do projeto, o parlamentar explica que as linhas estão sendo propostas em dois novos artigos com mudança de redação em relação aos originais, de modo a não definir obrigações para bancos públicos federais. Caberá aos órgãos competentes disciplinar essas linhas de crédito. Caso não fosse tomado este cuidado os artigos seriam recusados por "vício de iniciativa", isto é, por tratarem de matéria fora da alçada do Poder Legislativo.
Também está na pauta da CI, o PLS 121/2006, igualmente da autoria de César Borges, que tornaria imediata a adição do percentual intermediário de 2% de biodiesel ao óleo diesel, prevista para 2008 na lei 11.097. A proposta recebeu parecer pela rejeição do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
- Esse projeto demorou tanto a ser examinado que se tornou inócuo. Será praticamente arquivado - lamentou o senador.
Há ainda outros cinco projetos na pauta da CI. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007, de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG) caracteriza como "serviço público" a operação de eclusas e outros mecanismos de transposição de níveis em hidrovias. E o Projeto de Lei do Senado 248/2007, de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), promove a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas (MA). Os três projetos restantes tratam de mudanças em traçados de rodovias.
Nelson Oliveira
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