O programa nacional de produção e uso do biodiesel

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, instituído pelo governo federal, é resultado de um amplo debate. Dessa forma, discordamos de afirmações contidas no artigo "Programa do biodiesel coloca a carroça na frente dos bois", de Adriano Pires, publicado pelo Valor em 3/1. Embora com conclusões pertinentes sobre o tema, o texto induz o leitor a interpretações equivocadas e que merecem reparos.

Em 2003, o governo federal instituiu grupo interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia. O grupo consultou diversos setores envolvidos com o tema - universidades, centros de pesquisa, pesquisadores independentes, representantes das indústrias de óleos vegetais e automobilística, produtores rurais de cana-de-açúcar e de biodiesel, parlamentares e representantes dos trabalhadores. Ao final do ano, as conclusões e recomendações foram apresentadas ao presidente da República.

A conclusão básica foi a de que o biodiesel pode contribuir favoravelmente para o equacionamento de questões fundamentais para o país, como geração de emprego e renda e redução das emissões de poluentes, de disparidades regionais e de importações de petróleo. Entre as recomendações, a incorporação imediata do biodiesel à agenda oficial do governo, de modo a sinalizar uma opção política e estimular a produção e o seu uso.

A inclusão social e o desenvolvimento regional deveriam ser os princípios norteadores das ações do governo, recomendando produção e consumo de forma descentralizada e não excludente em termos de rotas tecnológicas e matérias-primas, utilizando instrumentos de políticas públicas, objetivando o aumento da eficiência na produção do biodiesel, de modo a conferir bases sólidas e sustentáveis à produção, evitando a concessão de subsídios que, ao longo do tempo, tendem a distorcer a alocação de recursos públicos e privados. O relatório está disponível para consulta na página da Presidência da República ( www.planalto.gov.br/casacivil ).

O presidente da República constituiu uma comissão encarregada da coordenação das recomendações e de elaborar, implementar e monitorar um programa integrado para a viabilização do biodiesel. A comissão elaborou um plano de trabalho e debateu o assunto com todos os envolvidos com a cadeia produtiva do biodiesel. As decisões do governo, portanto, não foram tomadas sem uma ampla consulta à sociedade civil organizada em torno do tema.

O governo pretende a introdução gradual do biodiesel na matriz energética brasileira, permitindo o crescimento conjunto e seguro da demanda e da oferta de biodiesel, evitando choques de preços em decorrência de eventuais insuficiências da oferta. O uso do biodiesel, não sendo compulsório, permite o aproveitamento dos créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto.

Os aspectos negativos que envolvem o tema constituem preocupação e não foram desconsiderados pelo governo. Tanto o petróleo como as matérias-primas oleaginosas são commodities, e os preços oscilam significativamente no mercado. O preço final do biodiesel pode ou não ser competitivo com o diesel mineral. Se produzido e utilizado por comunidades isoladas do Norte em geradores de energia, por exemplo, onde o frete encarece o preço do diesel mineral, o biodiesel pode ser competitivo.

Em setembro de 2004, o governo editou a Medida Provisória 214 definindo o biodiesel e delegando competências à Agência Nacional do Petróleo para a sua regulação. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão da referida MP, introduzindo emendas com a obrigatoriedade da mistura de 2% de biodiesel ao diesel mineral, por um período de três anos, devendo o percentual de mistura obrigatória ser ampliado para 5% em oito anos.

A mistura obrigatória atende aos anseios de determinados grupos interessados em criar uma demanda cativa para os seus produtos. É preciso, entretanto, destacar que a política da obrigatoriedade da mistura foi instituída pela Câmara dos Deputados, e não pelo governo. O Senado suprimiu a obrigatoriedade da mistura, o que foi rejeitado pela Câmara. Esses fatos demonstram que tanto as medidas provisórias não são imutáveis pelo Parlamento, como a política para o biodiesel não foi isenta de debate público. Se a carroça está sendo colocada na frente dos bois é em decorrência dos grupos de interesse articulados e representativos politicamente, e não por intenção deliberada do governo.

No final de 2004, o governo editou um conjunto de medidas que autorizam a produção, comercialização e distribuição do biodiesel a partir de 2005, estabelecendo o modelo tributário incidente sobre o biodiesel, que objetiva conferir benefícios fiscais incidentes sobre a produção de matérias-primas oleaginosas pela agricultura familiar, no Norte e Nordeste. Convém destacar que estão sendo concedidos benefícios fiscais aos produtores de biodiesel que adquirem matérias-primas oleaginosas de agricultores familiares, e não subsídios que geram discrepâncias entre custos e preços ao consumidor.

O governo, com o biodiesel, ao incentivar prioritariamente os agricultores familiares do Norte e Nordeste, pretende gerar condições para que uma atividade econômica permita geração de emprego e renda para uma população que se encontra historicamente excluída dos benefícios do crescimento e do progresso, e que tem no êxodo rural ou na precária atividade de subsistência as únicas alternativas de sobrevivência.

O álcool foi introduzido na matriz energética brasileira em um momento de crise do petróleo. Hoje, constitui combustível de fonte renovável com vantagens inquestionáveis para o Brasil. Entretanto, os pequenos agricultores e os trabalhadores rurais foram excluídos dos benefícios do programa do álcool. As desigualdades regionais não foram corrigidas. Reconhecendo os erros e acertos do passado, acreditamos que governo e sociedade têm uma oportunidade singular de fazer do biodiesel um verdadeiro vetor para a promoção do desenvolvimento sustentável.