Cade encaminha questionamentos sobre práticas da Petrobras no mercado de diesel

Esta semana, o Cade começou a enviar às distribuidoras de combustíveis uma lista com questionamentos referentes ao processo em que investiga abusos da posição dominante da Petrobras nos mercados de diesel e gasolina. Ofícios já foram entregues à Alesat, Raízen e Ipiranga. Elas têm até 06 de maio para enviar as respostas.

Ao todo, são 15 perguntas para tentar identificar distorções provocadas no mercado entre janeiro de 2017 e março de 2019. O processo foi aberto após manifestação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e se trata de uma ação preparatória que pode ou não resultar em um inquérito administrativo.

O Cade quer saber se a Petrobras descumpriu, na visão das concorrentes, a sua própria política e praticou preços mais baixos que a paridade internacional e qual teria sido o impacto na concorrência. Também questiona quais as barreiras para importação de combustíveis, se as distribuidoras foram beneficiadas por descontos oferecidos pela Petrobras e se essa prática comercial foi oferecida a todas as empresas; além de dados de importação e vendas de derivados, entre outras perguntas.

Eventos recentes

O processo foi iniciado em fevereiro, mas a Abicom pediu ao Cade que também considere eventos recentes. Entre os quais, a decisão da Petrobras de garantir o preço do diesel por, pelo menos, 15 dias e, posteriormente, a postergação do aumento após a interferência do Planalto.

“Não se trata de uma discussão sobre os ‘preços praticados’, mas sim os aspectos concorrenciais advindos deste fato. Neste caso, mediante a manutenção desta política, está se falando potencialmente na eliminação dos importadores na cadeia produtiva”, afirmou a Abicom ao Cade, na semana passada, acrescentando que as importações de suas associadas foram 73% menores no primeiro trimestre deste ano.

O que diz a Petrobras
Para a estatal, não há nada a ser investigado. Na quinta-feira passada (18) – uma semana após a ligação de Bolsonaro para Castello Branco –, a Petrobras alegou que “são improcedentes as acusações de prática de infrações à ordem econômica imputadas pela Abicom” e pede o arquivamento da ação preparatória.

Da Petrobras, o Cade quer saber a fórmula de preços, quer que a companhia envie uma versão atualizada da análise de paridade e questiona práticas comerciais, como a aplicação de descontos e metas de vendas em determinados pontos de entrega. O Cade pede detalhes sobe os preços praticados em Araucária (PR), Guarulhos (SP), Ipojuca (PE), Itacoatiara (AM) e São Luis (MA).

Argumentos da Petrobras em sua manifestação estão em linha com as posições divulgadas pela sua área de RI: diz que cumpre a paridade, que o diesel no Brasil não é caro (“18% inferior à média global e ocupa a 57ª posição, sendo, portanto, inferior aos preços observados em 106 países”), e que sua parcela, até a porta da refinaria, no preço final do diesel é de cerca de 54% do valor que chega aos consumidores – os outros 46% são impostos, margens de distribuição e custo do biodiesel.

Com adaptação BiodieselBR.com