Plano Nacional de Agroenergia
Resumo Executivo
O Plano Nacional de Agroenergia objetiva, a partir da análise da realidade e das perspectivas futuras da matriz energética mundial, organizar uma proposta de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e de Transferência de Tecnologia, com vistas a conferir sustentabilidade, competitividade e maior eqüidade entre os agentes da das cadeias de agroenergia, em conformidade com os anseios da sociedade, as demandas dos clientes e as políticas públicas das áreas energética, social, ambiental, agropecuária e de abastecimento.
O presente Plano é uma ação estratégica do Governo Federal, vinculada à sua política global, consubstanciada no documento Diretrizes de Política de Agroenergia.
A análise da demanda projetada de energia no mundo indica um aumento 1,7% ao ano, de 2000 a 2030, quando alcançará 15,3 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP, ou toe, na sigla internacional, em inglês) por ano, de acordo com o cenário base traçado pelo Instituto Internacional de Economia (Mussa, 2003). Em condições ceteris paribus, sem alteração da matriz energética mundial, os combustíveis fósseis responderiam por 90% do aumento projetado na demanda mundial, até 2030.
No entanto, as reservas comprovadas de petróleo do mundo somam 1,137 trilhões de barris, 78% dos quais no subsolo dos países do cartel da OPEP. Essas reservas permitem suprir a demanda mundial por 40 anos, mantido o atual nível de consumo. É evidente que tanto as reservas quanto o consumo se incrementarão, ao longo deste período. Estima-se que a demanda deva crescer, em média, 1,7% ao ano, o que elevaria o consumo de petróleo para 120 milhões de barris/dia, em 2025.
O break even, em condições ceteris paribus, entre o preço do álcool e da gasolina (tributação exclusa) oscila entre US$30 e US$35,00. Por ser uma tecnologia ainda imatura, a mesma relação é estimada em torno de US$60,00 para biocombustíveis derivados de óleo vegetal. Isso posto entende-se que as condições econômicas estão postas, em forma estrutural, para a viabilização da agroenergia enquanto componente de alta densidade do agronegócio. As pressões social (emprego, renda, fluxos migratórios) e ambiental (mudanças climáticas, poluição) apenas reforçam e consolidam essa postura, além de antecipar cronogramas.
O Brasil é o país do mundo que reúne o maior quantitativo de vantagens comparativas para liderar a agricultura de energia. A primeira vantagem comparativa que se destaca é a perspectiva de incorporação de áreas à agricultura de energia, sem competição com a agricultura de alimentos, e com impactos ambientais circunscritos ao socialmente aceito. O segundo aspecto a considerar é a possibilidade de múltiplos cultivos dentro do ano calendário.
Por situar-se, predominantemente, na faixa tropical e subtropical do planeta, o Brasil recebe intensa radiação solar, ao longo do ano. A energia solar é a base da produção da bioenergia e a densidade desta, por unidade de área, depende, diretamente, da quantidade de radiação solar incidente. Em decorrência de sua extensão e localização geográfica, o Brasil apresenta diversidade de clima, exuberância de biodiversidade e detém um quarto das reservas superficiais e sub-superficiais de água doce.
Finalmente, o Brasil é reconhecido por haver assumido a liderança na geração e implantação de tecnologia de agricultura tropical, associada à uma pujante agroindústria, em que um dos paradigmas é justamente a agroindústria de etanol, reconhecida como a mais eficiente do mundo, em termos de tecnologia de processo e de gestão.
Embora em expansão e, sobretudo, desejável, o Brasil não é dependente do mercado internacional para assegurar a sua competitividade. Dispondo de um invulgar mercado consumidor interno, o Brasil pode alavancar um negócio poderoso na área de agroenergia, com invulgar competitividade no âmbito do biotrade.
No curto prazo, a principal força propulsora do crescimento da demanda por agroenergia será a pressão social pela substituição de combustíveis fósseis. Considere-se que a concentração de CO2 atmosférico teve um aumento de 31% nos últimos 250 anos, atingindo, provavelmente, o nível mais alto observado nos últimos 20 milhões de anos. Os valores tendem a aumentar significativamente se as fontes emissoras de gases de efeito estufa não forem controladas, como a queima de combustíveis fósseis e a produção de cimento, responsáveis pela produção de cerca de 75% destes gases.
Os principais fatores que impulsionam o desenvolvimento tecnológico para aproveitamento da biomassa energética são:
a. a crescente preocupação com as mudanças climáticas globais que, no ponto futuro, convergirão para políticas globais de redução da poluição;
b. o reconhecimento da importância da energia de biomassa para efetuar a transição para uma nova matriz energética e substituir o petróleo como matéria prima, em seu uso como combustível ou insumo para a indústria química;
c. a crescente demanda por energia e as altas taxas recentes de uso de biomassa energética. Os países em desenvolvimento demandarão 5 TW de energia nova, nos próximos 40 anos, sendo inadmissível imaginar que essa energia possa ser proveniente de fontes fósseis, pelo seu alto impacto ambiental, pelo custo financeiro crescente e pelo esgotamento das reservas;
d. os custos ambientais serão paulatinamente incorporados ao preço dos combustíveis fósseis, através de tributos punitivos (taxa de poluição), tornando-os progressivamente mais caros, fator agravado com o aumento natural de preços, devido ao esgotamento das reservas e aos conflitos regionais;
e. o preço também oscilará, mantendo tendência crescente, em função das disputas políticas e bélicas pelas últimas reservas disponíveis, tornando inseguros os fluxos de abastecimento e o cumprimento de contratos de fornecimento de petróleo;
f. cresce, em progressão logarítmica, o investimento público e privado no desenvolvimento de inovações que viabilizem as fontes renováveis e sustentáveis de energia, com ênfase para o aproveitamento da biomassa;
g. também cresce o número de investidores internacionais interessados em contratos de largo prazo, para o fornecimento e biocombustíveis, especialmente o álcool e, em menor proporção, obiodiesel e outros derivados de biomassa;
h. a energia passará a ser um componente importante do custo de produção agropecuário e da agroindústria, tornando progressivamente atraente a geração de energia dentro da propriedade.
Lastreado nos fatos e premissas expostos, o objetivo principal da Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Transferência de Tecnologia em agroenergia é o de desenvolver e transferir conhecimento e tecnologias que contribuam para a produção sustentável da agricultura de energia e o uso racional da energia renovável, visando a competitividade do agronegócio brasileiro e o suporte às políticas públicas.
Os objetivos específicos, vinculados ao atendimento das pressões sociais, das demandas dos clientes e das políticas públicas, são:
a. Apoio à mudança da matriz energética, com vistas à sua sustentabilidade;
b. Propiciar condições para o aumento da participação de fontes de agroenergia na composição da matriz energética;
c. Gerar condições para permitir a interiorização e regionalização do desenvolvimento, fundado na expansão da agricultura de energia e na agregação de valor na cadeia produtiva;
d. Suportar oportunidades de expansão do emprego no âmbito do agronegócio;
e. Permitir a ampliação das oportunidades de renda, com distribuição mais eqüitativa entre os atores;
f. Contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
g. Contribuir para a redução das importações de petróleo;
h. Contribuir para o aumento das exportações de biocombustíveis.
As principais diretrizes que norteiam a agenda de PD&I e TT remetem à sustentabilidade da matriz energética, à sustentabilidade e autonomia energética comunitária, à geração de emprego e renda, à otimização do aproveitamento de áreas antropizadas, à conquista e manutenção da liderança do biotrade, ao suporte à formulação de políticas públicas, à sustentabilidade, competitividade e racionalidade energética nas cadeias do agronegócio nacional e de maximização do aproveitamento de fatores de produção e ao desenvolvimento de soluções que integrem a geração de agroenergia e a eliminação de perigos sanitários ao agronegócio.
A estratégia para a consecução desses objetivos pressupõe uma equipe técnica multidisciplinar organizada em forma de redes cient, parcerias organizacionais e estratégicas, a mobilização de competências, o empreendedorismo, o treinamento e a garantia de fontes de financiamento.
Sob o aspecto temporal, o programa de PD&I e TT deve contemplar metas de curto, médio e longo prazos. No tocante à dimensão geográfica devese atentar para tecnologia adequada aos diferentes ecossistemas e ambientes. A interface ambiental das tecnologias a serem desenvolvidas devem atentar para os quesitos de proteção do ambiente e redução de danos. Do ponto de vista social, o programa de PD & I deve levar em consideração a necessidade de ampliar as oportunidades de emprego e renda, bem como de distribuição eqüitativa, atentando para a sustentabilidade dos sistemas, a qualidade de vida, mitigando a penosidade do trabalho e conferindo autonomia para trabalhadores rurais ou suas organizações.
A dimensão disciplinar deve atentar para o desenvolvimento de tecnologia agronômica que permita obter matéria prima adequada, o desenvolvimento de processos sustentáveis e em conformidade com as normas e regulamentos, bem como atentar, integradamente, para a cadeia produtiva, em especial para co-produtos, sub-produtos, dejetos e resíduos da produção agrícola ou agroindustrial.
A atuação ocorrerá no cerne das principais cadeias produtivas (etanol, biodiesel, biomassa florestal, biogás e resíduos agropecuários e da agroindústria) e sistemas conexos, de forma integrada com os princípios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Transversalmente às cadeias produtivas, serão contempladas as seguintes prioridades estratégicas:
a. Elaboração de estudos de caráter sócio econômico e estratégico, como a formação e manutenção de bancos de dados, o desenvolvimento de cenários, os estudos prospectivos, as avaliações ex-ante e ex-post, a preparação de subsídios para políticas públicas na área energética e suas conexões com temas ambientais, econômicos, sociais e negociais. Elaboração de estudos de competitividade, de entraves ao desempenho das cadeias, de nichos e oportunidades de mercado, de atração de investimentos, de investimento em logística, de estratégia e geopolítica, também compõe esta faceta da agenda;
b. Capacitação do corpo técnico-científico em temas ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, de modo a incrementar a formação de novas redes de pesquisa, bem como fomentar as existentes, tendo em vista que as vertentes envolvidas são extremamente novas, dinâmicas e multidisciplinares;
c. Incorporação na cultura dos programas de desenvolvimento científico e tecnológico a visão do MDL, em programas de melhoramento genético de culturas de valor econômico, boas práticas agrícolas, impacto nos biomas, manejo nutricional de ruminantes e questões ligadas à redução de emissões de GEE nos sistemas de produção em toda a cadeia agropecuária, consolidando uma base de dados que permita análises preditivas no contexto do desenvolvimento sustentável, de forma coordenada com iniciativas territoriais, regionais e globais;
d. Elaboração dos balanços energéticos dos ciclos de vida das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, objetivando substituir fontes de carbono fóssil por fontes provenientes da agroenergia, reduzindo, progressivamente, a demanda energética dos sistemas de produção;
e. Efetuar o zoneamento agroecológico de espécies vegetais importantes para a agricultura de energia;
