O governo federal criou em 25 de junho de 2014 o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC), por meio do Decreto nº 8.269. O objetivo é estimular a parceria entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica brasileiras para que estas, organizadas em arranjos público-privados, abracem o desafio de responder a encomendas tecnológicas destinadas à solução de problemas técnicos específicos ou à obtenção de produtos ou processos inovadores, de bens ou serviços. Esses arranjos articulariam competências nacionais e internacionais, utilizando uma infraestrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de última geração.
Serão cerca de 20 Plataformas estruturadas pela lógica da resolução de problemas, orientadas pela demanda brasileira de interesses estratégicos. Deverão gerar conhecimento, produtos e processos com alto impacto na CT&I, na vida das pessoas e do país. Esse conceito já está sendo aplicado com bastante entusiasmo na China, EUA e União Europeia.
O mundo hoje é movido pela inovação. A sustentabilidade do planeta somente poderá ser alcançada pela inovação. A competitividade entre países, entre empresas globais ou nacionais se alavanca nas aplicações do conhecimento e da inovação, que geram diariamente novas tecnologias ou processos com impactos revolucionários nos modelos de produção, captação e uso de energias renováveis e de exploração racional e sustentável das riquezas naturais.
Para a Ubrabio, o PNPC constitui um passo importantíssimo para a mudança de paradigma na pesquisa de ponta no Brasil. Mediante sua implementação, o governo reposiciona o país, dotando-o de ferramentas imprescindíveis para norteá-lo rumo ao progresso e ao desenvolvimento econômico num ciclo de longo prazo, dentro de modelos de sustentabilidade social e ambiental, permitindo avanços que não seriam possíveis com as estruturas de CT&I de outrora, caracterizadas pela pulverização e isolamento das diferentes iniciativas compartimentadas, visão de curto prazo e sujeitas a rupturas e descontinuidades, com carência de sinergias e estratégias de agrupamento no desenvolvimento de projetos integrados.
Plataforma BioBrasil
A Ubrabio está particularmente empenhada na Plataforma BioBrasil (Plataforma Brasileira de Biorrefinarias Integradas), cujo Comitê de Assessoramento para a área de Biocombustíveis, criado na Resolução nº 01 do MCTI, de 08 de outubro de 2014, é coordenado pelo Dr. Manoel Teixeira Souza Júnior, chefe geral da Embrapa Agroenergia. Este comitê apresentou ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro último, um plano de construção desta plataforma específica, que hoje espera aprovação final das esferas superiores - Comitê Gestor do PNPC e Presidência da República.Seu escopo inclui pesquisa, conhecimento, processos, desenvolvimento de matérias-primas, produtos, energias renováveis, com foco em biocombustíveis e derivações para produtos renováveis, partindo da fotossíntese como forma de captar energia solar e dióxido de carbono da atmosfera, assim descarbonizada, e disponibilizando-os mediante tecnologias e processos integrados de aplicações industriais, no conceito de biorrefinarias.
A Plataforma realizará seus trabalhos de forma a promover o desenvolvimento de soluções no contexto de três grandes temas, definidos após ampla discussão entre diversos órgãos do governo federal, especialmente a Embrapa Agroenergia, e as entidades representativas do setor.
O primeiro foca no aumento da sustentabilidade e competitividade do setor de produção e uso de açúcares fermentáveis para geração de etanol, butanol e “diesel de cana”. O segundo grande tema mira no setor de produção de óleos e sua transformação em biocombustíveis, como biodiesel e bioquerosene. Por fim, o terceiro volta-se para a conversão de biomassa nos chamados “blocos construtores”, e uso destes para obter outros produtos que não biocombustíveis, como químicos renováveis, polímeros renováveis etc.
Há quatro anos a Ubrabio apoia ações com a Embrapa, intensificando estudos e pesquisas sobre matérias-primas de origem agropecuária, bem como processos industriais e aproveitamento de resíduos e coprodutos da cadeia do biodiesel. Em 2011, Embrapa e Ubrabio assinaram um Termo de Cooperação Geral com o objetivo de planejar e executar estudos e programas que contribuam para fomentar a produção de biocombustíveis e aproaprofundar o conhecimento técnico. Além disso, tenho a honra de ser membro do Conselho Assessor Externo da Embrapa Agroenergia, o que me permite participar ativamente da construção de estratégias para o setor.
Diante deste cenário, a Ubrabio teve papel relevante na elaboração dos princípios e metas da Plataforma BioBrasil ao apresentar demandas que foram contempladas no texto do documento. Num horizonte de dez anos, vantagens competitivas deverão ser logradas, consolidando a posição de liderança mundial do Brasil em relação aos biocombustíveis.
Mais especificamente, a missão será aumentar a competitividade dos biocombustíveis e dos produtos da “química de renováveis”, bem como o fortalecimento da sustentabilidade da indústria de base biológica brasileira.
Qual a lógica básica a fundamentar essa reviravolta sem precedentes, que colocaria o Brasil no pódio da corrida pelo protagonismo global na nova era, até hoje inexequível, desde os esforços globais de Kioto, em 1997, cada dia todos mais distantes das metas traçadas na ocasião? A nova era da interrupção da trajetória nefasta dos desígnios autodestrutivos adotados pela humanidade quando se viabilizou a Era Industrial por mais de um século com base nas descobertas do petróleo.
Se analisarmos os três grandes temas escolhidos para o início dos trabalhos da Plataforma BioBrasil, concluiremos que:
a) Todos os temas têm em comum o início em fotossíntese;
b) Os dois primeiros temas representam importantes setores de biocombustíveis líquidos renováveis e configuram casos atuais de protagonismo e sucesso brasileiro;
c) Embora tenhamos listado apenas três, na inclusão do terceiro, e com ele os biocombustíveis sólidos e a fotossíntese como fonte renovável e inesgotável de todos os produtos hoje produzidos do petróleo, incluída a energia, os temas passam a ser infinitos, assim como os potenciais brasileiros em transformar o nosso país em Benchmarking Global, por séculos, nas atividades decorrentes dessa iniciativa.
A lógica dos fundamentos compõe-se de:
1) Todas as rotas, processos fotossintéticos ou de transformação nos “blocos construtores” formarão “arranjos” de agregação de valor às múltiplas partes constituídas de moléculas diferentes de vários tipos, originárias dos processos: fotossintético inicial e das etapas de transformações anteriores, formando diferentes cadeias de produção de produtos e energia renováveis, num mix característico de cada alternativa de biomassa.
2) Todas as alternativas de arranjos resultantes dos novos conhecimentos, pesquisas e inovação, concorrerão de forma darwiniana, tanto pelo sol, terra, água, espécies, para viabilizar a fotossíntese, como também pelo capital, mão de obra, tecnologias para agregar valor ao seu mix de produtos. Nesse mix, o menos nobre terá menos valor, ou seja, moléculas da bioenergia, parcela representada pelas moléculas excedentes do uso das mais nobres: as biomoléculas para produtos variados renováveis, que arcarão com a maior parcela dos custos das cadeias integradas.
3) Em última instância, todos (os arranjos) estarão concorrendo, além de entre si, também com as cadeias existentes de ofertas de produtos sucedâneos produzidos de fontes fósseis, não renováveis e que deixam suas “pegadas de carbono”.
4) Logo, todos (os arranjos) que, de alguma forma, concorrerem com as cadeias fósseis terão viabilidade econômica.
5) Como também a humanidade deverá garantir a sua sobrevivência, promovendo por mecanismos econômicos a substituição gradual e progressiva do petróleo, logo as atividades que surgirem dos conhecimentos e tecnologias oriundos da nova Plataforma terão, profeticamente, garantido um incomensurável mercado futuro.
Como podemos constatar, os dois primeiros grandes temas constituem âncoras para inícios dos trabalhos. Mas nos fundamentos também se inclui que, por definição, CT&I nunca seria objeto de um escopo fechado, ou seja, num escopo aberto, a estratégia sempre será dinâmica, isto é, do próprio conhecimento adquirido e das conclusões das pesquisas sempre sairão conclusões para atualização da estratégia. Em resumo: os dois primeiros grandes temas são abertos e o terceiro “ainda muito mais!”.
Em relação ao segundo tema, no qual se insere nosso foco em Biodiesel e Bioquerosene, como principais produtos para 2025, a Plataforma BioBrasil acolheu as propostas da Ubrabio como metas e colocará recursos significativos para a obtenção de pelo menos um sistema de produção de biomassa no semiárido nordestino, validado em escala de planta de demonstração, capaz de gerar biomassa (incluindo a biomassa algal) com produtividade e custo de produção competitivos para integração ao setor de produção de biocombustíveis.
Ainda em 2025, espera-se atingir 10% de mistura de biocombustível “drop in” (bioquerosene de aviação) no querosene de aviação fóssil (QAV) contribuindo para a redução de gases de efeito estufa e para a redução do déficit na balança comercial provocado pela importação de QAV, liderando as iniciativas globais de tornar sustentável a aviação comercial em médio prazo.
Para a Ubrabio, a Plataforma BioBrasil é um passo importantíssimo na mudança de paradigma na pesquisa de ponta para inserir o país num protagonismo global nas cadeias de Biocombustíveis e bioprodutos renováveis.
A “Nova Visão” estabelecida nesta Plataforma é por uma indústria brasileira de base biológica competitiva e inovadora, onde a biomassa seja produzida com bases tecnológicas e os subprodutos e resíduos da sua transformação sejam aproveitados em plenitude, em forma de mix e de forma sustentável, para a geração de riqueza para o Brasil e em benefício da sua população.
*Juan Diego Ferrés é presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UBRABIO, e Manoel Teixeira Souza Júnior é chefe geral da Embrapa Agroenergia
