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Cátia Franco, de São Paulo
Realizada em 20 de agosto em Guarulhos (SP), a segunda edição do Congresso AgriBio se propôs a responder uma das questões mais incômodas para o governo federal em relação ao programa de biodiesel: afinal, o Selo Combustível Social está ou não tendo sucesso em promover a inclusão social de agricultores familiares no Brasil?
Teve gente que afirmou que sim, e estes estavam visivelmente empenhados em rebater a opinião expressa pelo diretor executivo de BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana, no discurso de abertura do evento. Para ele, a falta de resultados para os lavradores das regiões mais pobres do Nordeste é sinal inequívoco de que os resultados sociais não são tão brilhantes quanto os prometidos pelo governo no lançamento do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB), no final de 2004.
O assessor da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), José Honório Accarini, disse, por exemplo, que “o programa de biodiesel nasceu com a expectativa de inclusão social, e não metas de inclusão social, como alguns colocam”. Contudo, o Selo Combustível Social e o PNPB são duas coisas diferentes. As dificuldades dizem respeito especificamente ao selo, instrumento criado para atingir metas de inclusão social e desenvolvimento regional dentro do PNPB, e não ao programa como um todo.
Houve quem tenha preferido não entrar no mérito da discussão, concentrando-se em feitos realizados, conquistas obtidas e desafios ainda a ser enfrentados. Foram esses os casos de Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda, coordenador doPrograma de Biodiesel do Ceará, e João Augusto Araújo Paiva, diretor de suprimento agrícola da Petrobras Biocombustível (PBio).
Todavia, a opinião majoritária, manifestada com diferentes graus de veemência pelos palestrantes do evento, foi a de que o selo não cumpriu seu papel no Norte e no Nordeste – justamente as duas regiões onde era mais necessário.
Algumas iniciativas relatadas tiveram boa receptividade junto ao público, como as envolvendo apostas com a palma no Norte, os expressivos resultados do programa de biodiesel no Ceará e a expertise angariada pela Petrobras em sua empreitada de fazer biodiesel envolvendo a agricultura familiar no Semiárido brasileiro.
Chamou a atenção no AgriBio 2013 o fato de a maioria dos palestrantes apresentar um “pacote de propostas” para o desafio que constitui promover a inclusão social e o desenvolvimento regional num país de dimensões continentais e com tantas particularidades como o Brasil.
Aliás, esse foi o principal mérito do debate: não se restringir a apontar os problemas, mas também acenar com possíveis soluções. Algumas delas podem ser conferidas a seguir, nos resumos dos quatro painéis que integraram o evento.
Painel I – O selo não alcançou o Nordeste
Primeiro palestrante, o coordenador geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Machado, começou contestando a noção de que o Selo Combustível Social estaria falhando em sua missão principal. Segundo o servidor, “o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel está disponível para a agricultura familiar, porém nem toda a agricultura familiar está para o programa”.“O programa de biodiesel vai atender os agricultores com capacidade de assimilar tecnologia, ter ganhos de produtividade e vender. Agricultores com baixa escolaridade, com condições históricas de ausência de tecnologias, são atendidos por outras políticas públicas existentes no cardápio do governo”, argumentou Machado, que ganhou pontos com o público ao externar, em diversas ocasiões, sua simpatia com a ideia de o governo federal aprovar um novo marco regulatório – tema prioritário para os fabricantes de biodiesel. “O aumento de mistura vai ser positivo para a agricultura familiar”, afirmou.
A palestra seguinte, proferida pelo assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, trouxe a confirmação de que o selo é muito bem-visto por aqueles que são efetivamente beneficiados pela iniciativa. Ele apresentou os resultados de um levantamento realizado pela entidade para aferir a percepção que os agricultores familiares têm do programa de biodiesel.
Em seguida, Zilio apresentou algumas propostas da Abiove para o selo. Uma delas é o estabelecimento de um limite máximo de aquisição de matérias-primas oriundas da agricultura familiar em uma única região. A entidade também questiona o fato de o desenho atual do selo obrigar à compra de oleaginosas mesmo que os agricultores mais necessitados tenham maior propensão ao plantio de outros tipos de culturas – como milho, feijão etc. Segundo Zilio, se as usinas de biocombustível pudessem considerar compras de outros gêneros na contabilidade para o selo, os benefíciosdo programa poderiam ser levados para populações que hoje se encontram excluídas da cadeia. Ambas as propostas foram alvo de questionamentos em debates posteriores.
O painel foi encerrado com a exposição do secretário de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, que teceu críticas contundentes à forma como o governo conduziu o programa de biodiesel. Segundo ele, decisões impensadas, como a de “fazer os agricultores do Nordeste plantarem mamona para ver se depois a planta produz óleo”, respondem pelo fracasso do PNPB no Nordeste.
Rovaris enfatizou ainda a importância de se fidelizar os agricultores familiares do Nordeste ao programa de biodiesel. “Se não criarmos o aspecto da fidelização, vamos estar sujeitos anualmente a ter ‘evoluções do mercado’”, afirmou.
Painel II – Palma atrai olhares para o Norte
O segundo painel foi caracterizado pela riqueza de detalhes expostos nas palestras, que exploraram principalmente questões relacionadas à expansão da palma-de-óleo nos estados da região Norte.Almir Menelau, professor do Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal Rural do Estado de Pernambuco (PADR/ UFRPE), abriu o painel. Ele endossou a opinião de que o selo fracassou porque não conseguiu incluir socialmente os agricultores do Nordeste, enfatizando que importantes questões, em especial culturais, foram ignoradas durante a implementação da iniciativa.
O professor observou que o produtor nordestino é culturalmente avesso ao risco. Por isso, doar sementes e oferecer uma assistência técnica que se limita a ensinar a plantar não é suficiente para garantir a adesão dos agricultores da região. “O produtor nordestino só vai entrar no desconhecido se estiver convicto de que dará certo. Ele depende da lavoura para sobreviver; do contrário, morre de fome”, salientou. Para assegurar a fidelização dos agricultores, acrescentou, será preciso implementar uma política de gerenciamento de riscos na qual se ofereça ao agricultor um adiantamento pela produção.
Menelau destacou também a necessidade de melhorar a assistência técnica rural, com técnicos mais bem preparados e em maior número. E ressaltou a importância de não nutrir expectativas com tônica imediatista em relação ao Nordeste. “É fazer a inclusão com uma velocidade mais branda,” resumiu.
Esse aspecto também foi observado pelos outros dois palestrantes do painel: Milton Steagall, presidente da Brasil Biofuels, controladora da usina Amazonbio; e Márcia Tagore, gerente de planejamento e relações institucionais da Eco Dendê, empresa especializada na estruturação e implementação de arranjos produtivos da palma. Ambos relataram os desafios de se realizar projetos na região Norte.
Além de lavouras de cultivo da palma em Roraima, a Amazonbio está montando uma planta de esmagamento no estado do Amazonas. A empresa planeja produzir biodiesel com óleo de palma cultivado em Roraima para substituir o diesel usado nas comunidades do entorno. Já a Eco Dendê tem assessorado agricultores familiares e produtores rurais na adesão a projetos como o Programa Palma de Óleo, que visaà produção sustentável da palma. Entre as dificuldades mais evidenciadas por esses palestrantes estão a precariedade logística e problemas de regularização fundiária.
Tanto Steagall como Márcia também destacaram a necessidade de um maior apoio às empresas que se dispõem a investir na região. “O custo de se produzir, de se fazer algo onde estamos inseridos, é dez vezes superior ao de qualquer outra região”, comparou a gerente da Eco Dendê.
Painel 3 – Os oásis do biodiesel no Nordeste
As palestras deste painel se caracterizaram por retratar contrastes. O titular da Superintendência da Agricultura Familiar do governo da Bahia (Suaf/Seagri), Wilson José Vasconcelos Dias, discorreu sobre as dificuldades atreladas ao cultivo da mamona. Já as palestras de Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda, coordenador do Programa de Biodiesel do Ceará, e de João Augusto Araújo Paiva, diretor de suprimento agrícola da PBio, atuaram como uma injeção de ânimo, por relatarem experiências relativamente bem-sucedidas com o biodiesel e o selo no Nordeste.Holanda explicou por que o Ceará é o estado nordestino onde a iniciativa se encontra mais pulverizada: graças, segundo ele, à interação entre os diferentes níveis de gestão do programa e ao apoio da Petrobras, sinalizada como “grande parceira”.
Ele surpreendeu com a revelação de que apenas parte da verba anual que o governo cearense destina para o desenvolvimento do biodiesel é efetivamente usada. “O programa nunca gastou o dinheiro total aportado para ele, ou porque chove demais, ou porque chove de menos”, expôs, observando que apenas 55% dos recursos alocados para o programa no ano passado foram efetivamente gastos.
Atraiu também a atenção dos presentes a estratégia de atuação criada pela PBio nos quase cincos anos em que a empresa se lançou ao desafio de fazer biodiesel no Semiárido brasileiro. Diretor de suprimento agrícola da empresa, Paiva relatou que entre as várias condições que deram a sustentação necessária para a realização de tal empreendimento estão a criação de um corpo próprio de técnicos agrícolas e a firmação de convênios com instituições de pesquisa.
Paiva também ressaltou que a PBio tem uma visão mercadológica inclusiva em relação à mamona. Embora reconheça que no panorama atual o biodiesel não tem condições de competir pelo óleo de mamona com a indústria ricinoquímica, que fabrica produtos de maior valor agregado e pode pagar melhor pela matéria-prima, ele diz que seria possível atender à demanda de ambos os mercados se a questão da produtividade das lavouras fosse equacionada. “Não é ‘ou’, e sim ‘e’”, argumentou.
Entretanto, não é possível falar em comercialização sem produção. E a da mamona ainda precisa ser bastante estimulada, segundo Dias, da Suaf/Suagri. Entre as principais barreiras no caminho da ascensão da cultura no cenário de agroenergia encontram-se questões agrícolas, como o uso de sementes não qualificadas, a compactação dos solos e a dificuldade para se obter crédito rural para o cultivo. Mas também a falta de rentabilidade, que desanima os pequenos produtores. Segundo Vasconcelos, o agricultor consegue hoje com o plantio da oleaginosa pouco mais de meio salário mínimo (cerca de R$ 392), um valor que não o estimula a plantar.
Último a palestrar, o presidente da Ubrabio, Odacir Klein, também abordou as dificuldades para a gera-ção de matérias-primas destinadas à produção do biodiesel no Nordeste.
Klein apresentou algumas propostas para estimular a produção, como elevar o fator multiplicador do selo para 4 para culturas oriundas das regiões Norte e Nordeste (hoje a Portaria MDA 60/2012 fixa em 2 o multiplicador para compras nessas duas regiões) e conceder subvenção econômica no valor de R$ 0,20 por litro ao biodiesel produzido por usinas do Norte e Nordeste com matérias- primas também dessas regiões.
O presidente da Ubrabio também defendeu a criação de um novo marco regulatório para o setor, atrelando-o à promoção do desenvolvimento regional, e criticou o atual formato dos leilões. “Hoje a distribuidora escolhe de quem quer comprar. É lógico que em determinadas áreas fica difícil entrar com um preço que a distribuidora ache compatível dentro de suas margens de rendimentos”, argumentou.
Painel 4 – Em busca de segurança
Último palestrante do dia, o assessor na Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib) José Honório Accarini cumpriu bem a missão de prender a atenção do público depois de quase um dia inteiro de debates.A façanha deve-se ao fato de Accarini ter dado uma abordagem diferenciada a um assunto já exaustivamente discutido, o PNPB, incitando os presentes a analisarem o programa sob a ótica do Palácio da Alvorada.
Accarini destacou a enorme complexidade de um programa energético que envolve a agricultura familiar. Observou que, além das usinas, distribuidoras e postos, a cadeia de biodiesel é integrada ainda pelos agricultores familiares e suas representações de classe. “Isso significa cerca de 100 mil agricultores e alguns milhares de contratos, todos sujeitos a risco. A usina não sabe se vai receber a produção. O agricultor, por sua vez, não sabe se vai colher e receber o pagamento”, expôs.
Ao fim dessa palestra realizou- -se um grande debate, envolvendo o próprio Accarini; o coordenador geral de biocombustíveis do MDA, André Machado; o assessor econômico da Abiove, Leonardo Zilio, e o secretário de meio ambiente da Contag, Antoninho Rovaris. A mediação ficou a cargo do diretor executivo de BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana.
Uma das perguntas mais instigantes resultou da proposta de Accarini de dobrar o fator multiplicador no Nordeste.
Vedana questionou Zilio sobre o motivo de as empresas não investirem no Nordeste, já que, aparentemente, é a opção mais vantajosa. “Se uma usina pode comprar girassol do Nordeste valendo a tonelada 5,4 vezes a tonelada da soja comprada no Sul, por que não vão para lá?” O assessor econômico da Abiove levantou a possibilidade de que “talvez o custo não compense a oportunidade de receber 5,4 vezes mais”.
O coordenador geral de biocombustíveis do MDA foi indagado se o governo não deveria “perder o medo” de elevar o multiplicador para patamares maiores que os já utilizados. Machado negou a existência desse receio, garantindo que, no que depender do ministério, não haveria empecilho.
O secretário de meio ambiente da Contag, por sua vez, disse não acreditar que o aumento do multiplicador vá produzir avanços nas regiões mais segregadas do país. “O Nordeste carece de uma avaliação de zoneamento para que se possa, com um mínimo de segurança, plantar uma cultura de oleaginosa. Do contrário, é fazer investimento sem ter capacidade real e retorno”, concluiu Rovaris.