(Des)costura política

A espera – praticamente interminável – pela apresentação do novo marco regulatório vem enervando as lideranças do setor produtivo e desgastando a confiança na capacidade de coordenação política do PNPB


A espera – praticamente interminável – pela apresentação do novo marco regulatório vem enervando as lideranças do setor produtivo e desgastando a confiança na capacidade de coordenação política do PNPB

Fábio Rodrigues, de São Paulo

Se, como diz o ditado, toda brincadeira tem seu fundo de verdade, então o que dizer do fato de alguns dos palestrantes da Conferência BiodieselBR 2012 terem se divertido empossando o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), Rodrigo Rodrigues, como titular do fictício Ministério dos Biocombustíveis? Mais do que uma confissão tácita de admiração pela capacidade profissional do servidor, a piada reflete – em seu reverso – doses crescentes de irritação entre os setores produtivos com o desenho institucional que dá sustentação aos processos decisórios relacionados ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Não há bem o que se possa chamar de um consenso generalizado sobre as causas desse fenômeno ou um pleito unificado para resolvê-lo – a impressão é que se trata mais de um sentimento pungente, porém difuso –, mas, em seu formato mínimo, a reclamação diz respeito a uma percepção de esvaziamento na liderança das políticas relacionadas aos biocombustíveis.

A narrativa que vem se consolidando entre quem expressa essa tese é de que, de uns tempos para cá, alguma coisa mudou em Brasília e que, por causa disso, as políticas para o setor de biocombustíveis começaram a emperrar. A crise da indústria sucroalcooleira e a visível perda de vitalidade que o setor de biodiesel vem apresentando nestes últimos tempos seriam meros sintomas desse mesmo mal. Contudo, o símbolo mais visível dessa situação seria a espera quase interminável pelo novo marco regulatório. O governo federal jamais assumiu isso publicamente, mas segundo o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Jerônimo Goergen, nos bastidores havia um compromisso de que o novo marco regulatório fosse apresentado em março passado. “Isso não foi cumprido”, reclama o parlamentar, já sem muita esperança de ver o anúncio ser feito ainda este ano. “Isso corrobora que o governo está sem estratégia para o biodiesel. Eu tenho uma sensação muito clara de que o biodiesel deixou de ter a prioridade que teve durante o governo Lula”, completa.

A teoria de Goergen é que o ponto de virada foi a descoberta do Pré-sal em meados de 2007. Até então, o governo federal tratava os biocombustíveis como tábua de salvação na eventualidade de uma nova crise do petróleo. “Depois que descobriram o Pré- -sal, deixaram os combustíveis alternativos de lado”, especula.

Interlocução em crise

“O biodiesel vem de um momento bom porque tinha uma meta clara que dava previsibilidade, mas agora o setor está à deriva”, opina Adriano Pires, sócio- -fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), consultoria carioca especializada no mercado de energia fundada em 2000. O economista tem sido um dos críticos mais ostensivos do que ele entende como uma deterioração tanto na consistência das políticas públicas voltadas ao segmento de bioenergia quanto da capacidade decisória do governo federal em si mesma, e enxerga nisso a expressão do perfil excessivamente centralizador da presidente Dilma Rousseff. “Eu percebo que isso já vem acontecendo há algum tempo. Desde que a Dilma assumiu a Casa Civil no segundo mandato do presidente Lula já dava para perceber, mas isso se acentuou depois da eleição presi-dencial de 2010”, considera.

O problema, na avaliação de Pires, é que isso acaba criando um clima de constrangimento no Planalto, afora que desestimula a autonomia da equipe, como forma de evitar o risco de levar reprimendas da presidenta. “Essa característica da Dilma deixa a equipe com medo de tomar decisões e, como ninguém quer assumir, as responsabilidades acabam diluídas”, especula. O resultado é que o setor fica sem saber com quem pode falar dentro do governo. “Se você pegar os líderes das indústrias do biodiesel e do etanol e perguntar para eles quem é o interlocutor deles dentro do governo hoje, eles não vão saber responder”, completa.

É algo que o deputado Goergen sente na pele. Na sua avaliação, o governo cometeu um erro ao colocar a Ceib – órgão central no desenho do PNPB – sob as asas da Casa Civil. “A Casa Civil não é um ministério técnico, mas político. Ela é a porta do gabinete da Presidência da República. Toda vez que a gente leva um pleito de ordem mais técnica até eles, isso precisa ser levado aos ministérios afins. O debate retroage”, explica, opinando que talvez tivesse sido mais frutífero entregar o comando dos processos decisórios ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Balcão

Quem está do outro lado do balcão respeitosamente discorda e defende o atual modelo de comando do programa. “O PNPB tem a mesma estrutura gestora há oito anos, por que só agora [os produtores] não estão encontrando com quem conversar?”, questiona o coordenador-geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Machado, para quem a onda de descontentamento tem mais a ver com a ansiedade dos produtores em ampliar o quanto antes a mistura obrigatória do que com qualquer problema mais substancial na condução do programa. “O que existe é o contexto de uma demanda não atendida. A gente entende a aflição do setor”, prossegue, e garante que, ao menos no caso do MDA, as portas estão sempre abertas para falar de biodiesel: “A gente sempre atende as usinas que nos procuram para falar de Selo [Combustível Social].”

Para o coordenador da Ceib, Rodrigo Rodrigues, ainda paira uma certa confusão entre os expoentes do setor a respeito dos limites do que a comissão pode ou não fazer por conta própria. “Nem sempre os envolvidos entendem o que é o dia a dia do programa, e o que pode ser resolvido pela Ceib e o que depende de uma decisão política de instância superior”, diz, acrescentando que continua havendo a interlocução necessária e os problemas que aparecem vêm sendo encaminhados normalmente.

Rodrigues defende, inclusive, o fato de a Ceib ter sido alocada dentro da Casa Civil. Na opinião do servidor, não há outra saída para programas abrangentes que, por sua natureza, avançam sobre as áreas de expertise de diferentes pastas. “Os ministérios setoriais teriam grande dificuldade em estabelecer essa articulação necessária porque um não tem ascendência sobre o outro. Essa capacidade de coordenar ações é prerrogativa da Casa Civil”, explica.

É possível argumentar que ter uma cadeia decisória pulverizada entre 14 ministérios e secretarias federais [veja box] não facilita. Mas os representantes do governo ouvidos por esta reportagem parecem se sentir perfeitamente à vontade. “Como o biodiesel inclui temas que perpassam as competências de várias pastas, o melhor é mesmo uma comissão interministerial. Esse formato existe para diversos outros programas e o governo desenvolveu uma expertise em lidar com esse tipo de arranjo. Eu não vejo isso como uma dificuldade”, garante Machado, do MDA.

Para chamar de seu

Ainda assim, há quem sinta falta de um ministério 100% dedicado ao assunto. O presidente do conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, vem defendendo já há algum tempo que está mais do que na hora de criar o Ministério das Energias Renováveis. “Não apenas para o biodiesel ou os biocombustíveis, mas também para a energia solar, a eólica etc. Um ministério traria um tratamento mais ágil para o setor”, defende.

Battistella está tão convencido que esse é o caminho a seguir que está disposto a contrariar suas convicções antiburocráticas mais fundamentais. “Eu gostaria que o Brasil tivesse um governo mais enxuto e eficiente, com menos departamentos, mas acho que mais um ministério faria todo o sentido neste momento para que o Brasil não perca mais oportunidades no mercado de renováveis”, postula, acrescentando que esse é um sentimento que tem ganhado adeptos em outros segmentos – como o de etanol, por exemplo. Por enquanto a demanda ainda não está formalizada, mas ele informa que muito em breve a Aprobio pode incluir entre seus objetivos estratégicos a defesa da criação de um ministério nesses moldes.

Ele não é o único. Em entrevista recente a BiodieselBR, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues defendeu tese quase idêntica. “Há muitos anos eu defendo a criação de uma secretaria nacional de agroenergia com status de ministério. Temos 12 ministérios que tratam de agroenergia e tem gente muito séria e patriótica lutando, mas falta articulação”, disse ele na ocasião [veja a entrevista “Homem do Campo” publicada na edição 28 de BiodieselBR]. O consenso não é pleno. Adriano Pires, por exemplo, acha que isso poderia até provocar mais desgaste. “O maior problema é organizar os atores do segmento e do governo”, avalia. “Quando o Erasmo [Battistella] propõe a criação de um ministério, isso é reflexo da ausência de interlocutores. Indica o quanto está ruim”, preocupa-se.

Rodrigo Rodrigues lembra que essa não é uma ideia inédita. Segundo ele, vira e mexe, alguém circula pelos gabinetes em Brasília com uma proposta nesse sentido, mas até hoje nenhuma delas foi adiante. “Já tivemos várias propostas nesse sentido, inclusive projetos de lei pedindo a criação de uma instância única para os renováveis. Mas a ideia sempre foi descartada porque achamos que não é uma boa medida para a área. A energia precisa ser vista de forma integrada e no contexto de uma política energética coerente”, comenta, acrescentando que não é necessariamente verdade que o setor seria mais bem tratado se existisse um ministério dos renováveis.

“Mesmo que existisse um ministério só para o biodiesel, a questão do aumento da mistura não estaria resolvida porque ela não depende apenas da vontade do governo. Existem fatores concretos que dificultam isso”, explica o coordenador da Ceib.

Precedente

No que parece ser um impasse entre os dois lados, um olhar para o passado em busca de exemplos úteis para a situação de hoje pode auxiliar. Na entrevista de maio passado, Roberto Rodrigues fez elogios ao modelo de gestão implantado pelo então ministro da Indústria e Comércio no final dos anos 70, João Camilo Penna, que garantiu o sucesso do Proálcool.

Ex-ministro da agricultura e veterano da fase inicial do Proálcool, Alysson Paolinelli ressalta que o núcleo duro responsável pelo programa do álcool atuava em total intimidade com a Presidência da República. “O [presidente] Geisel tinha reuniões quinzenais para resolver tudo o que fosse preciso. Eram reuniões de primeiro escalão onde os grupos dos ministérios envolvidos levavam os problemas e sugeriam soluções”, relembra, contando que o grupo foi inicialmente coordenado pelo diretor da Petrobras, Paulo Vieira Belotti, amigo pessoal e homem de confiança de Geisel – Penna só assumiria o comando numa segunda etapa. “Eu sinto falta de liderança. Esse programa [de biodiesel] parece que não é mais a mesma prioridade que teve em seu início”, sintetiza o ex-ministro.

O entendimento de Paolinelli é que sem uma liderança clara surgiram incongruências na ação do governo, como por exemplo a decisão de blindar o mercado doméstico contra as variações do mercado internacional. “O problema dos bio-combustíveis hoje é de remuneração, por causa do congelamento no preço da gasolina e do diesel. Isso é uma questão de condução da política. Uma coisa é falar que vai fazer o programa avançar e outra, bem diferente, é conduzi-lo”, afirma.

Impacto Regulatório

Pode até ser que o atual programa não tenha uma linha tão direta com o gabinete presidencial, mas Rodrigo Rodrigues garante que a Ceib está com uma cartada na manga que deve acelerar o passo do programa a partir do ano que vem. O programa do biodiesel será o primeiro grande programa do governo brasileiro a passar por um processo de Análise de Impacto Regulatório. O processo está sendo conduzido por uma consultoria portuguesa chamada Bana Consulting e deve ter seu relatório final apresentado até o final de 2012. “Essa é uma ferramenta que serve precisamente para situações em que temos vários atores envolvidos num programa que os afeta de formas distintas”, explica.

Trocando em miúdos, essa ferramenta vai permitir que o governo tenha uma ideia mais precisa do que necessita fazer para que o PNPB atinja seus objetivos. Isso deverá destravar o andamento de mais de 70 medidas sugeridas por todos os stakeholders envolvidos na cadeia do biodiesel, medidas estas que já se encontram devidamente desenhadas e só esperam implementação. “O resultado dessa análise vai nos ajudar a tomar algumas decisões, e isso vai poder ser percebido pelo setor”, anima-se Machado, do MDA.

Não quer dizer que os aumentos de mistura venham para logo – essa ainda é uma questão que precisa ser equacionada. Na leitura de Jerônimo Goergen, o problema nesse caso não é que o biodiesel não conte com defensores dentro do governo, mas a existência de focos de resistência. “Tem muito ministério com pouco poder, quem manda mesmo é o Ministério da Fazenda”, analisa.

Ou seja, com ou sem um ministro dos biocombustíveis em Brasília, a batalha ainda tem tudo para ser dura.