Usina foi inabilitada pela ANP por ter descumprido o volume mínimo de entregas durante o Leilão 55.
A Olfar entrou com um recurso para tenta reverter a decisão da ANP de impedir que sua usina em Porto Real (RJ) dispute o 58º Leilão de Biodiesel (L58). A habilitação final para o certame que vai abastecer o mercado no primeiro bimestre do ano que vem foi publicada no final da tarde de ontem (22).
A Olfar entrou com um recurso para tenta reverter a decisão da ANP de impedir que sua usina em Porto Real (RJ) dispute o 58º Leilão de Biodiesel (L58). A habilitação final para o certame que vai abastecer o mercado no primeiro bimestre do ano que vem foi publicada no final da tarde de ontem (22).
Segundo a ANP, a Olfar de Porto Real deixou de cumprir o item 12.14 dos editais – que obriga os fabricantes de biodiesel a entregarem pelo menos 90% do volume vendido – no Leilão 55. Os dados de entrega para o período de julho e agosto mostram que a planta teve uma performance de 81,5%. Ela efetivamente entregou 12,2 dos 15 milhões de litros negociados no L55.
Os advogados da Olfar, no entanto, alegam há um processo administrativo correndo para analisar as entregas da companhia durante o quarto bimestre e que, na falta de uma decisão definitiva da agência reguladora, ela não poderia ser impedida de participar do leilão. “A aplicação de penalidades [...] só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo administrativo pertinente”, alegam.
Uma cópia do recurso apresentado pelos advogados da Olfar pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
A Olfar entrou com um recurso para tenta reverter a decisão da ANP de impedir que sua usina em Porto Real (RJ) dispute o 58º Leilão de Biodiesel (L58). A habilitação final para o certame que vai abastecer o mercado no primeiro bimestre do ano que vem foi publicada no final da tarde de ontem (22).
Segundo a ANP, a Olfar de Porto Real deixou de cumprir o item 12.14 dos editais – que obriga os fabricantes de biodiesel a entregarem pelo menos 90% do volume vendido – no Leilão 55. Os dados de entrega para o período de julho e agosto mostram que a planta teve uma performance de 81,5%. Ela efetivamente entregou 12,2 dos 15 milhões de litros negociados no L55.
Os advogados da Olfar, no entanto, alegam há um processo administrativo correndo para analisar as entregas da companhia durante o quarto bimestre e que, na falta de uma decisão definitiva da agência reguladora, ela não poderia ser impedida de participar do leilão. “A aplicação de penalidades [...] só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo administrativo pertinente”, alegam.
Uma cópia do recurso apresentado pelos advogados da Olfar pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
