Audiência foi realizada ontem (11) pela Comissão sobre Mudanças Climáticas para debater o avanço do RenovaBio
De acordo com especialistas ouvidos ontem (11) pelo Senado, a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) tem tudo para ser o início de um novo ciclo virtuoso para indústria de biocombustíveis. Ela deverá puxar para cima a demanda por combustíveis renováveis e a garantir previsibilidade regulatória necessária alavancando uma onda de novos investimentos no setor. De quebra, a medida deverá contribuir para reduzir a crescente dependência do mercado brasileiro em relação aos combustíveis importados.
De acordo com especialistas ouvidos ontem (11) pelo Senado, a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) tem tudo para ser o início de um novo ciclo virtuoso para indústria de biocombustíveis. Ela deverá puxar para cima a demanda por combustíveis renováveis e a garantir previsibilidade regulatória necessária alavancando uma onda de novos investimentos no setor. De quebra, a medida deverá contribuir para reduzir a crescente dependência do mercado brasileiro em relação aos combustíveis importados.
O debate a respeito do RenovaBio foi convocado pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) atendendo a um requerimento assinado pelo deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Aprovado pelo Congresso em dezembro passado a partir de um desenho elaborado originalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o programa se encontra em fase de regulamentação. Ele entrará em vigor em 2020.
A ideia geral é aumentar o papel que os biocombustíveis desempenham na matriz energética brasileira permitindo associar segurança no abastecimento do mercado interno com a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs). O RenovaBio é um dos pilares na estratégia do governo brasileiro para cumprir as metas assumidas como parte Acordo de Paris. Em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil se comprometeu a baixar suas emissões em 43% até 2030.
Segundo o diretor da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez, a matriz energética brasileira já é excepcionalmente limpa – nossa média é 42% de renováveis contra 13% da média global e apenas 6% na média dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mesmo assim, o país pretende ampliar essa participação. “Nós já somos baixo carbono. A estratégia do Brasil não é manter, mas ampliar. A gente propõe que a participação da energia renovável seja de 45%. O país vai crescer até 2030, a população vai subir na ordem de 28 milhões de pessoas”, afirmou.
O RenovaBio ajudará a atingir esse objetivo. Hoje, os renováveis respondem por cerca de 20% da energia consumida no segmento de transportes. Com a nova política, a expectativa é que essa fatia aumente para cerca de 29% até 2028.
Mercado de carbono
O representante do Ministério de Minas e Energia e um dos responsáveis pela concepção do RenovaBio, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, disse que a regulamentação do programa precisa ser flexível para garantir que ele cumpra seus objetivos. No começo do mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 10,1% a meta de redução da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para os primeiros dez anos de vigência do RenovaBio.
Para atingir esse objetivo, as distribuidoras terão que comprar no mercado os chamados créditos de descarbonização (CBios). Estes papeis serão gerados pelos fabricantes de biocombustíveis em proporção direta às reduções de emissões que seus produtos geram quanto comparados aos combustíveis fosseis que substituem – um CBio representa uma tonelada de carbono cuja emissão tenha sido evitada.
Segundo Miguel Ivan, a preocupação atual é desenhar como esses títulos vão ser comercializados. “Se tivermos grande custo de transação ou burocracia no lançamento poderemos ter um mercado menor do que o que poderiamos. Estamos otimistas, mas sempre cuidadosos”, afirmou garantido que essa etapa preliminar deverá estar encerrada até o final deste ano e que, em 2019, já será possível iniciar o trabalho de campo com a certificação das usinas.
O representante da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Augusto Boechat Morandi, ressaltou que graças ao desenho do programa foram criados incentivos para que os fabricantes busquem ativamente a redução das emissões em toda a cadeia produtiva. “Quanto maior a eficiência produtiva menor a emissão de carbono [e maior a geração de CBios]”, ressalta.
Segundo ele, uma das maiores armadilhas no caminho de iniciativas ligadas à expansão da bioenergia está na mudança de uso do solo. A preocupação é que áreas de vegetação nativa acabem convertidas para a produção de biomassa. Para Marcelo, no entanto, o Brasil tem condições de associar o crescimento da produção com preservação. “A expansão [da produção] deve ser feita sobre pastos degradados. Isso garante a preservação. Ganhamos em produtividade e eficiência”, afirmou.
Externalidade
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha comemorou que o programa brasileiro finalmente vai criar um mecanismo para premiar os produtores de biocombustíveis pelas externalidades positivas geradas por seus produtos. “Mais pessoas morrem pela poluição do ar na Alemanha do que por acidentes de trânsito”, destacou em sua fala. No Brasil ele aponta os trabalhos feitos pelo professor da Faculdade de Medicinal da USP, Paulo Saldiva, para tentar mensurar os custos que a poluição do ar geram no sistema de saúde.
Já o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski afirmou que o RenovaBio abre uma janela e oportunidades para que o Brasil possa tirar proveito de investimento feitos ao longo de décadas em biocombustíveis enquanto os veículos elétricos não se tornam uma realidade global.
Donizete criticou duramente os subsídios que o governo federal passou a dar ao óleo diesel – inclusive o importado – depois da recente greve de caminhoneiros. “Quem paga mal, paga duas vezes”, criticou ponderando que seria possível usar os R$ 9,5 bilhões que estão sendo gastos para segurar os preços do diesel fóssil para incentivar biocombustíveis que têm “compromisso com a qualidade de vida da população e reduzem as emissões de poluentes”. “O RenovaBio vai pagar bem, mas é por um bom produto que me melhora a qualidade do ar e reduz nossa dependência externa”, considerou.
COP no Brasil
O relator da comissão mista, o senador Jorge Viana (PT/AC) disse que o Brasil ainda sofre com o desmatamento e está atrasado em metas relacionadas à recomposição de florestas, mas apontou avanços na questão energética. “Tivemos grande progresso com energia eólica no Nordeste, andamos um pouco na energia solar. E não podemos ficar refém de óleo diesel e gasolina em um país continental como o nosso”, afirmou lamentando o “desmonte” que o setor de biocombustíveis sofreu no passado.
Ele também adiantou que vem trabalhando para que o RenovaBio esteja presente na participação brasileira na edição deste ano Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) que vai acontecer em dezembro na cidade polonesa de Katowice. Ele também revelou que está começando uma articulação para que o Brasil sedie uma das próximas rodadas da COP. “Estamos incluindo na [Lei de Diretrizes Orçamentárias] uma rubrica para que o Brasil possa se candidatar como sede”, informou acrescentando que isso permitiria colocar um holofote sobre as políticas brasileiras para o clima.
“O governo, se ele quem for, vai ter interesse em colocar o RenovaBio numa vitrine”, analisou.
A íntegra da audiência realizada pela CMMC pode ser vista no vídeo abaixo:
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações Agência Senado
