Agência afirma que 87 companhias comprovaram o objetivo integralmente, enquanto quatro utilizaram o dispositivo que permite a aposentadoria de pelo menos 85% dos créditos
O dia 30 de setembro foi a data limite para que as distribuidoras de combustíveis entregassem suas cotas de créditos de descarbonização (CBios) vinculadas ao programa RenovaBio. A meta, que se refere ao ano de 2022, totalizava 35,98 milhões de títulos – mas o rateio entre 141 companhias já descontava os 1,39 mil CBios que foram retirados do mercado por agentes não obrigados em 2021.
Apesar das aposentadorias no período terem sido suficientes para alcançar a meta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicialmente afirmou que 51 distribuidoras não cumpriram seus objetivos individuais.
Nesta quinta-feira, 19, a agência publicou a apuração final. Segundo a ANP, 50 empresas não alcançaram os objetivos: dentre elas, 43 não aposentaram nenhum CBio no período e sete apresentaram valores inferiores a 85% do objetivo.
Além disso, a ANP ainda aponta que 87 cumpriram integralmente a meta, enquanto quatro delas aposentaram quantidade igual ou superior a 85%. Segundo a regulamentação do RenovaBio, as companhias que entregam integralmente a cota de CBios em um determinado ano podem deixar uma pendência de até 15% no período seguinte.
O dia 30 de setembro foi a data limite para que as distribuidoras de combustíveis entregassem suas cotas de créditos de descarbonização (CBios) vinculadas ao programa RenovaBio. A meta, que se refere ao ano de 2022, totalizava 35,98 milhões de títulos – mas o rateio entre 141 companhias já descontava os 1,39 mil CBios que foram retirados do mercado por agentes não obrigados em 2021.
Apesar das aposentadorias no período terem sido suficientes para alcançar a meta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicialmente afirmou que 51 distribuidoras não cumpriram seus objetivos individuais.
Nesta quinta-feira, 19, a agência publicou a apuração final. Segundo a ANP, 50 empresas não alcançaram os objetivos: dentre elas, 43 não aposentaram nenhum CBio no período e sete apresentaram valores inferiores a 85% do objetivo.
Além disso, a ANP ainda aponta que 87 cumpriram integralmente a meta, enquanto quatro delas aposentaram quantidade igual ou superior a 85%. Segundo a regulamentação do RenovaBio, as companhias que entregam integralmente a cota de CBios em um determinado ano podem deixar uma pendência de até 15% no período seguinte.
Conforme a ANP, as distribuidoras que não comprovaram integralmente os objetivos de 2021 tiveram a quantia acrescida à meta de 2022. Com isso, o total de CBios que deveria ser retirado de circulação chegou a 36,7 milhões.
“Foram aposentados 33,2 milhões de CBios por distribuidores de combustíveis, o que corresponde a 90,4% do total das metas individuais e a 92,3% da meta estabelecida pelo CNPE para 2022”, afirma a agência.
A agência ressalta que, segundo a lei Nº 13.576, de 2017, que regula o RenovaBio, a multa pelo não cumprimento dos objetivos anuais pode variar entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Ao mesmo tempo, o decreto Nº 9.888, de 2019, define que a penalidade será proporcional ao valor dos créditos não adquiridos, considerando a maior média mensal das cotações no período.
“Importante destacar que o pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte”, reitera a ANP.
A ANP também divulgou que, até o final de setembro, foram aposentados 5,5 milhões de CBios já referentes à meta de 2023, que totaliza 37,48 milhões de créditos. Estes títulos deverão ser comprovados até 31 de março de 2024.
Giully Regina – BiodieselBR.com & NovaCana
