Questões estão pautadas para discussão na reunião da diretoria colegiada da ANP marcada para a próxima quinta-feira
Novas regras para o processo de certificação das usinas participantes do RenovaBio e duas autorizações excepcionais para que a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) comercialize diesel verde no mercado brasileiro. Esses são dois dos temas que estão pautados para serem discutidos nessa quinta-feira (17) pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dos dois temas, o que deverá ter um impacto mais imediato para o setor são as regras de certificação para o RenovaBio. Criado em 2017, o programa estabelece metas de redução da intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil por meio da negociação de Créditos de Descarbonização (CBios) que podem são emitidos por fabricantes de biocombustíveis e adquiridos por distribuidoras de combustíveis.
No ano passado, o mercado de CBios movimentou um pouco mais de R$ 6,95 bilhões.
Porta de entrada
Antes de acessar esse mercado, os fabricantes de biocombustíveis precisam certificar seus produtos. Dessa forma, eles comprovam o percentual de seus biocombustíveis que atende aos critérios fixados pela Lei do RenovaBio (Lei 13.576/2017) e calculam a quantidade exata de gás carbônico seus produtos evitam ao substituírem combustíveis fósseis.
Novas regras para o processo de certificação das usinas participantes do RenovaBio e duas autorizações excepcionais para que a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) comercialize diesel verde no mercado brasileiro. Esses são dois dos temas que estão pautados para serem discutidos nessa quinta-feira (17) pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dos dois temas, o que deverá ter um impacto mais imediato para o setor são as regras de certificação para o RenovaBio. Criado em 2017, o programa estabelece metas de redução da intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil por meio da negociação de Créditos de Descarbonização (CBios) que podem são emitidos por fabricantes de biocombustíveis e adquiridos por distribuidoras de combustíveis.
No ano passado, o mercado de CBios movimentou um pouco mais de R$ 6,95 bilhões.
Porta de entrada
Antes de acessar esse mercado, os fabricantes de biocombustíveis precisam certificar seus produtos. Dessa forma, eles comprovam o percentual de seus biocombustíveis que atende aos critérios fixados pela Lei do RenovaBio (Lei 13.576/2017) e calculam a quantidade exata de gás carbônico seus produtos evitam ao substituírem combustíveis fósseis.
Para obter esses certificados, os fabricantes de biocombustíveis precisam contar com os serviços de uma firma inspetora. Essas empresas são responsáveis por validar os dados informados pelos fabricantes em seus respectivos processos de certificação.
Atualmente temos 12 empresas devidamente cadastradas pela ANP para desempenharem esse papel.
Todo esse processo de certificação e as regras que as inspetoras têm que seguir para conseguirem se credenciar será atualizada pela ANP. Na próxima reunião da diretoria colegiada deverá ser apreciada a abertura de uma consulta pública para a revisão da Resolução 758/2018.
O tema será o primeiro da pauta da reunião.
Autorização excepcional
Além das novas regras para o acesso ao RenovaBio, a ANP também deverá avaliar dos pedidos feitos pela Vibra Energia para a comercialização excepcional de diesel verde no mercado brasileiro.
São dois pedidos, ambos de porte bastante limitado. Um deles pede a liberação de 10 m³ para atender à demanda de um projeto de uso de combustíveis renováveis no carnaval de Salvador. O segundo, de 200 m³, terá como destino a Volkswagen que vai usar o produto numa série de testes nos caminhões fabricados pela montadora alemã.
Embora a especificação deste novo biocombustível para o mercado brasileiro esteja aprovada desde maio de 2021 e mais de uma empresa esteja de olho nesse novo mercado, o diesel verde está numa espécie de limbo. A Vibra, por exemplo, teve que trazer o produto de fora.
Em ambos os casos a fornecedora do produto será a petroleira finlandesa Neste Oil que trará o produto de sua biorrefinaria na Holanda.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
