ANP deve flexibilizar regras para importação de combustíveis por via terrestre

A ANP quer ‘destravar’ a importação de combustíveis por via terrestre. Para tanto a agência vai revisar a Resolução ANP 680/2017 que estabelece as regras de controle de qualidade para os importadores de combustíveis. A abertura da consulta pública que irá atualizar o texto foi aprovada na tarde desta quarta-feira (07) durante a reunião da Diretoria Colegiada do órgão.

O principal entrave que os importadores vinham encontrando com a regra atual está na exigência de que os produtos importados fossem testados diretamente no “local de destino” que era definido como a “localidade do território nacional onde ocorre a internação do produto importado”.

Embora essa possa ser uma exigência relativamente simples para quem importa por via naval, a situação muda quando os produtos chegam por via terrestre. “Haja vista a falta de infraestrutura laboratorial nas fronteiras”, resumiu o diretor Fenando Moura que relatou a proposta.