O avanço do PEC 183/12, que pretendia incluir os biocombustíveis entre os monopólios da União, deverá ser bloqueado na Comissão de Constintuição e Justiça.
A Proposta de Emenda Constitucional que pretendia incluir o etanol e o biodiesel aos monopólios da União não irá adiante. De autoria da deputada federal Iriny Lopes (PT/ES), a PEC 183/12 se encontra parada na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
A confirmação de que o PEC deve ser posta de lado partiu do gabinete da relatora da pauta para a CCJC, a deputada Sandra Rosado (PSB/RN). Segundo BiodieselBR.com apurou, a parlamentar pediu a devolução da pasta à relatoria no último dia 16 porque pretende rever o parecer pela admissibilidade da proposta dado em setembro passado.
Em 10 de abril, proposta já havia sido retirada da pauta a pedido não só da relatora como da autora, a deputada Iriny Lopes (PT-ES).
O pedido foi feito depois que o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou voto em separado pedindo que a proposta fosse dispensada pela comissão como inadmissível por ir contra direitos de propriedade e o regime de livre iniciativa. “No plano constitucional e econômico, seria desastroso o recuo proposto”, escreveu.
A PEC 183/12
Apresentada em maio de 2012, a proposta pretendia incluir um novo inciso ao artigo 177 da Constituição Federal aumentando o controle da União sobre “pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel”. A deputada Iriny Lopes defendia a ideia argumentando que, o setor de biocombustíveis é essencial e, por isso, seria necessário evitar sua internacionalização.
Caso fosse aprovada, a PEC exigiria uma reestruturação do setor, fazendo com que praticamente tudo relacionado a ele dependesse do aval prévio do governo federal. Possivelmente isso faria com que os biocombustíveis fossem tratados de forma mais restritiva do que o petróleo.
Atualização 10h45: A autora da PEC 183/12, deputada Iriny Lopes, apresentou requerimento pedindo que a matéria fosse retirada da tramitação da Câmara. Ao que tudo indica, a proposta será posta de lado.
Vivian Faria – BiodieselBR.com
