Na última quarta (14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados emitiu parecer rejeitando o Projeto de Lei nº 5651/2013, que prevê o aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. Apresentada em maio último, a proposta pretendia elevar o percentual de biodiesel de 5% para 15%.
Na última quarta (14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados emitiu parecer rejeitando o Projeto de Lei nº 5651/2013, que prevê o aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. Apresentada em maio último, a proposta pretendia elevar o percentual de biodiesel de 5% para 15%.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), aponta a existência de “interesse de conflitos” no setor. De um lado, estariam os agricultores familiares e as usinas – estas manifestadamente favoráveis ao aumento da mistura obrigatória – e, no bloco oposto, as distribuidoras e revendedoras de biocombustíveis, contrárias à proposta.
Embora enumere os eventuais benefícios atrelados a uma elevação do percentual de biodiesel – entre os citados, a redução de emissões e uma questionável diminuição das importações de óleo diesel -, o relator parece não querer entrar no mérito da questão, apresentando uma justificativa pautada por argumentos subjetivos como “motivos de ordem técnica”, “conveniência econômica em função das oscilações de preços” e “quebra de safra” (confira a íntegra do parecer aqui).
Pontos cegos
Ao focar em seu texto somente aspectos positivos do aumento da mistura, o PL nº 5651/2013 ignora aspectos importantes, que podem comprometer seriamente a exequibilidade da proposta.
O projeto, por exemplo, não se preocupou em aferir se as usinas têm efetivamente capacidade produtiva para atender à nova demanda.
A proposta também possui um viés radical. Propõe, de uma vez só, triplicar o percentual brasileiro de biodiesel ao diesel, o que vai na contramão da tendência mundial. Em geral, os governos estabelecem um cronograma visando à elevação gradual e planejada da mistura obrigatória.
Ainda que o parecer, para rejeitar a proposição, respalde-se em argumentos poucos consistentes, a orientação do relator é deixar a cargo da agência reguladora – a ANP - a decisão de aumentar o teor de biodiesel no diesel. Contudo o aumento no percentual de mistura de biodiesel não é competência da ANP, e sim do poderes Legislativo e Executivo.
Agora o projeto espera a análise da Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania (CCJC).
Cátia Franco - BiodieselBR.com
Na última quarta (14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados emitiu parecer rejeitando o Projeto de Lei nº 5651/2013, que prevê o aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. Apresentada em maio último, a proposta pretendia elevar o percentual de biodiesel de 5% para 15%.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), aponta a existência de “interesse de conflitos” no setor. De um lado, estariam os agricultores familiares e as usinas – estas manifestadamente favoráveis ao aumento da mistura obrigatória – e, no bloco oposto, as distribuidoras e revendedoras de biocombustíveis, contrárias à proposta.
Embora enumere os eventuais benefícios atrelados a uma elevação do percentual de biodiesel – entre os citados, a redução de emissões e uma questionável diminuição das importações de óleo diesel -, o relator parece não querer entrar no mérito da questão, apresentando uma justificativa pautada por argumentos subjetivos como “motivos de ordem técnica”, “conveniência econômica em função das oscilações de preços” e “quebra de safra” (confira a íntegra do parecer aqui).
Pontos cegos
Ao focar em seu texto somente aspectos positivos do aumento da mistura, o PL nº 5651/2013 ignora aspectos importantes, que podem comprometer seriamente a exequibilidade da proposta.
O projeto, por exemplo, não se preocupou em aferir se as usinas têm efetivamente capacidade produtiva para atender à nova demanda.
A proposta também possui um viés radical. Propõe, de uma vez só, triplicar o percentual brasileiro de biodiesel ao diesel, o que vai na contramão da tendência mundial. Em geral, os governos estabelecem um cronograma visando à elevação gradual e planejada da mistura obrigatória.
Ainda que o parecer, para rejeitar a proposição, respalde-se em argumentos poucos consistentes, a orientação do relator é deixar a cargo da agência reguladora – a ANP - a decisão de aumentar o teor de biodiesel no diesel. Contudo o aumento no percentual de mistura de biodiesel não é competência da ANP, e sim do poderes Legislativo e Executivo.
Agora o projeto espera a análise da Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania (CCJC).
Cátia Franco - BiodieselBR.com
