O Projeto de Lei nº 2117/2011, que prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa, recebeu ontem (14) parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Minas e Energia. A proposta foi apresentada há quase cinco na Câmara pelo deputado federal Penna (PV/SP).
O Projeto de Lei nº 2117/2011, que prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa, recebeu ontem (14) parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Minas e Energia. A proposta foi apresentada há quase cinco na Câmara pelo deputado federal Penna (PV/SP).
Em seu voto, o deputado Simão Sessim (PP/RJ), relator do projeto na CME, sinalizou pela aprovação do projeto, porém na forma de substitutivo. Isso porque outros 14 Projetos de Lei foram apensados ao projeto original. O que o relator fez foi extrair o que a comissão julgou mais relevante nessas propostas, consolidando num único só texto – o substitutivo.
“Considerando que todas as propostas são meritórias e oportunas, optamos pela apresentação de substitutivo que possa consolidar as relevantes medidas sugeridas”, argumentou Sessim em seu voto.
O texto que saiu da CME procura refletir o objetivo principal do projeto original – o apresentado pelo deputado Penna –, que é estimular o aumento não somente da produção, mas também do consumo de energias renováveis. “Incluímos o incentivo à produção de biodiesel pela agricultura familiar entre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia”, mencionou o relator na justificativa de seu voto.
Crédito
Em seu parecer, Sessim salienta como fundamental a criação de linhas de financiamento de baixo custo, “como forma de superar a barreira referente ao elevado investimento inicial”, diz.
O substitutivo prevê ainda a instituição de um programa de crédito voltado à geração de energia distribuída com a utilização dos recursos hoje gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Histórico
Esta é a segunda vez que o projeto do deputado Penna recebe um parecer favorável da CME.
A primeira vez em que obteve uma sinalização positiva da comissão foi em julho passado. O relator do projeto à época, deputado Fernando Ferro (PT-PE), votou pela sua aprovação – também na forma de substitutivo. Entretanto, com o fim da legislatura, o projeto foi arquivado, sendo reaberto em fevereiro deste ano, após o início do novo período legislativo.
O substitutivo ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O voto do deputado Sessim na íntegra pode ser conferido aqui.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
O Projeto de Lei nº 2117/2011, que prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa, recebeu ontem (14) parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Minas e Energia. A proposta foi apresentada há quase cinco na Câmara pelo deputado federal Penna (PV/SP).
Em seu voto, o deputado Simão Sessim (PP/RJ), relator do projeto na CME, sinalizou pela aprovação do projeto, porém na forma de substitutivo. Isso porque outros 14 Projetos de Lei foram apensados ao projeto original. O que o relator fez foi extrair o que a comissão julgou mais relevante nessas propostas, consolidando num único só texto – o substitutivo.
“Considerando que todas as propostas são meritórias e oportunas, optamos pela apresentação de substitutivo que possa consolidar as relevantes medidas sugeridas”, argumentou Sessim em seu voto.
O texto que saiu da CME procura refletir o objetivo principal do projeto original – o apresentado pelo deputado Penna –, que é estimular o aumento não somente da produção, mas também do consumo de energias renováveis. “Incluímos o incentivo à produção de biodiesel pela agricultura familiar entre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia”, mencionou o relator na justificativa de seu voto.
Crédito
Em seu parecer, Sessim salienta como fundamental a criação de linhas de financiamento de baixo custo, “como forma de superar a barreira referente ao elevado investimento inicial”, diz.
O substitutivo prevê ainda a instituição de um programa de crédito voltado à geração de energia distribuída com a utilização dos recursos hoje gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Histórico
Esta é a segunda vez que o projeto do deputado Penna recebe um parecer favorável da CME.
A primeira vez em que obteve uma sinalização positiva da comissão foi em julho passado. O relator do projeto à época, deputado Fernando Ferro (PT-PE), votou pela sua aprovação – também na forma de substitutivo. Entretanto, com o fim da legislatura, o projeto foi arquivado, sendo reaberto em fevereiro deste ano, após o início do novo período legislativo.
O substitutivo ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O voto do deputado Sessim na íntegra pode ser conferido aqui.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
