Governo federal zerou PIS/Cofins sobre diesel fóssil, lei veda cobrança de alíquotas maiores para o biodiesel
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) está cobrando que o governo federal garanta o setor de biodiesel o mesmo alívio tributário que deu ao diesel de origem fóssil. Ontem (02), o grupo parlamentar encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um ofício demandando medidas urgentes para seja retomada a ‘legalidade”.
No texto enviado ao MME, ao qual BiodieselBR.com teve acesso, a FPBio ressalta que a Lei 11.016/2005 estabelece que as alíquotas efetivas de PIS/Pasep e de Cofins sobre o biodiesel “não podem ser maiores” do que as cobradas do diesel de petróleo. “Faz-se urgente a publicação de um decreto que retome essa legalidade”, diz o texto do ofício.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) está cobrando que o governo federal garanta o setor de biodiesel o mesmo alívio tributário que deu ao diesel de origem fóssil. Ontem (02), o grupo parlamentar encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um ofício demandando medidas urgentes para seja retomada a ‘legalidade”.
No texto enviado ao MME, ao qual BiodieselBR.com teve acesso, a FPBio ressalta que a Lei 11.016/2005 estabelece que as alíquotas efetivas de PIS/Pasep e de Cofins sobre o biodiesel “não podem ser maiores” do que as cobradas do diesel de petróleo. “Faz-se urgente a publicação de um decreto que retome essa legalidade”, diz o texto do ofício.
Diesel isento
Desde a segunda-feira (01) o diesel mineral está isento da cobrança do PIS e da Cofins. Com validade de dois meses, a medida de alívio fiscal foi estipulada pelo Decreto 10.638/2021 que também reduziu – só que de forma permanente – as alíquotas incidentes sobre o gás de cozinha.
Antes, cada metro cúbico de diesel pagava R$ 26,36 de PIS/Pasep e R$ 121,64 de Confins.
A medida é mais um aceno do governo federal para grupos de caminhoneiros. Insatisfeitos com os reajustes sucessivos no preço do óleo diesel aplicados pela Petrobras nos últimos meses, lideranças da categoria vêm, há várias semanas, acenando com a possibilidade de uma nova greve nacional.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
