Combustíveis: Governo aciona Cade contra preços e fraudes
O governo Lula acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após detectar possíveis práticas anticoncorrência e outras ações abusivas no setor de combustíveis, visando conter preços repassados ao consumidor. Nesta quarta-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reúne com representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para apresentar também um pacote antifraudes.
Em documentos recebidos pelo Cade, o Ministério de Minas e Energia afirmou ter verificado que refinarias privatizadas têm praticado preços “significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”.
A pasta solicitou providências para identificar “eventuais práticas anticoncorrenciais”. Silveira pediu atenção nos elos de distribuição e revenda para um ambiente de mercado competitivo.
Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou a Petrobras, a ANP e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). O órgão pede explicações sobre o que mantém o preço dos combustíveis, diante da redução de preços nas refinarias.
A movimentação faz parte da estratégia do governo para conter a alta no preço dos alimentos. A medida visa recuperar popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abrir caminho para, com consequente redução da inflação, uma diminuição da taxa de juros pelo Banco Central.
Medidas antifraude
Segundo interlocutores, a reunião convocada por Silveira ocorreu para “fechar o cerco” a possíveis fraudes. Algumas medias já estão em andamento, e outras dependem do Congresso.
São elas:
• Criminalização da inadimplência do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis.
• Proibição de venda para distribuidores inadimplentes.
• Modernização dos processos de fiscalização da ANP.
• Doação de equipamentos à ANP para aferição de fraudes no teor de biocombustível.
• Apoio a projetos de lei de combate ao furto e roubo de combustíveis.
• Acordo entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda, visando compartilhamento de documentos e cruzamento de dados.
• Simplificação do modelo de cobrança para dificultar sonegação.
• Apoio aos projetos de devedor contumaz.
• Ações conjuntas contra pirataria na Amazônia.
Augusto Tenório – Metrópoles
