Câmara dos deputados aprova convocação de audiência pública para debater B20

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) que convoca audiência pública para debater um projeto de lei que fixa os próximos passos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O pedido foi aprovado na reunião extraordinária da comissão realizada manhã desta terça-feira (06).

De autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 528/2020 não apenas fixa em lei o cronograma – aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – que prevê que a mistura obrigatória de biodiesel avance dos atuais 13% para 15% até março de 2023.