PL em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que Brasil deve passar a adicionar 20% de biodiesel ao diesel fóssil até 2028
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) que convoca audiência pública para debater um projeto de lei que fixa os próximos passos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O pedido foi aprovado na reunião extraordinária da comissão realizada manhã desta terça-feira (06).
De autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 528/2020 não apenas fixa em lei o cronograma – aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – que prevê que a mistura obrigatória de biodiesel avance dos atuais 13% para 15% até março de 2023.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) que convoca audiência pública para debater um projeto de lei que fixa os próximos passos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O pedido foi aprovado na reunião extraordinária da comissão realizada manhã desta terça-feira (06).
De autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 528/2020 não apenas fixa em lei o cronograma – aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – que prevê que a mistura obrigatória de biodiesel avance dos atuais 13% para 15% até março de 2023.
Além disso, o projeto de lei também propõe novas medidas para fortalecer a indústria nacional de biodiesel. Entre eles um novo cronograma de aumentos da mistura que pode levar o Brasil a passar a usar B20 até 2028 e a obrigatoriedade de que cidades com mais de um milhão de habitantes passem – imediatamente – a usar B20 em seus sistemas de transportes coletivos.
A audiência publica deverá contar com participação de representantes da AEA, Anfavea, ANTC, Brasilcom, CNP, IBP, Fecombustíveis, Idec, MME e das três principais associações de fabricantes de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio. A data da audiência ainda será marcada.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
