Bolsonaro diz que entrará com ação no STF sobre ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, afirmando que governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.

Diante do aumento do preço dos combustíveis, o presidente vem reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço final nas bombas.

“No tocante aos governadores, que deveriam seguir a Emenda Constitucional 33 de 2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem”, argumentou.

Bolsonaro já vinha defendendo que o ICMS, um tributo estadual, deveria incidir sobre preços nas refinarias, e não no consumo. Nesta quinta, afirmou que o tributo deveria ter valor nominal fixo.

Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2001.

Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.

Maria Carolina Marcello – Reuters