A última vez em que o setor teve um horizonte de crescimento à sua frente foi em maio de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 647/2014 que implementou o B6 e o B7.
Além desses avanços já garantidos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passa a ter o poder de aumentar a mistura de biodiesel para até 15%. Essa possibilidade, contudo, está vinculada à realização de uma série de testes e ensaios que deverá validar o uso da mistura. O prazo para realização desses é de 36 meses depois de aprovada a Lei.
Senado
O projeto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados é o mesmo que havia sido apresentado no ano passado pelo senador Donizeti Nogueira, secretário geral da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio). O PL foi aprovado pelo Senado na primeira quinzena de novembro.
O PL agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff para que vire lei e entre em vigor. A sanção não é vista como impedimento já que durante a tramitação no Senado foram feitos ajustes solicitados pelo governo federal.
A aprovação tão rápida só foi possível porque foi aprovado o regime de urgência solicitado pelo Deputado Federal e presidente da FrenteBio, Evandro Gussi. Logo após a aprovação do regime de urgência, o PL foi aberto para discussão e, sem manifestação contrária, foi aprovado por unanimidade.
Trabalhos
A aprovação desse novo horizonte de incrementos no uso de biodiesel foi algo completamente atípico no processo legislativo brasileiro. A rapidez com que passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados tem relação direta com o trabalho realizado pelo Senador Donizeti Nogueira, autor do Projeto de Lei do Senado, e do presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, Deputado Federal Evandro Gussi. Cada um em sua casa dispôs dos recursos e oportunidades para que em menos de 6 meses o PL aprovado no Senado e na Câmara.
Veja aqui o texto completo aprovado pelo Congresso Nacional.
Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR.com
