Nada menos que 8 usinas de biodiesel estão contestando o processo de habilitação para o Leilão 70
O processo de habilitação para o 70º Leilão de Biodiesel (L70) virou um campo de batalha. Nada menos que sete diferentes fabricantes – representando 10 usinas – entraram com recursos questionando algum aspecto da listagem final que foi divulgada na última terça-feira (19) pela ANP. Os pedidos apresentados foram tornados públicos entre começo da noite desta segunda-feira (25) e a tarde de hoje (26).
O processo de habilitação para o 70º Leilão de Biodiesel (L70) virou um campo de batalha. Nada menos que sete diferentes fabricantes – representando 10 usinas – entraram com recursos questionando algum aspecto da listagem final que foi divulgada na última terça-feira (19) pela ANP. Os pedidos apresentados foram tornados públicos entre começo da noite desta segunda-feira (25) e a tarde de hoje (26).
Desde o começo, a habilitação para o L70 foi bastante atribulada. O edital foi publicado pela ANP apenas no final da tarde do último dia 07 (quinta) e fixou o dia 12 (terça) como data limite para a entrega da documentação das usinas. Descontado o final de semana, as empresas do setor tiveram três dias para completarem suas inscrições. O resultado foi um número grande de usinas com problemas em suas habilitações.
No fim das contas, apenas 34 usinas conseguiram completar a habilitação para a disputa que vai abastecer o mercado no primeiro bimestre de 2020. São cinco a menos do que no L69. A capacidade máxima de oferta das usinas inscritas passou um pouco de 1,21 bilhão de litros, queda de 15,6% em relação ao leilão anterior.
Se nenhuma das usinas que entrou com recurso conseguir reverter sua inabilitação, a capacidade máxima de oferta deste certame será a mais apertada nos 10 últimos bimestres.
Em bloco
BSBios, Olfar e Três Tentos resolveram somar forças em sua tentativa de participar do L70. Juntas, as três empresas controlam cinco usinas de biodiesel e reúnem capacidade instalada para ofertar até 210 milhões de litros por bimestre. No L69, esse grupo de usinas ofertou um total de 203 milhões de litros na Etapa 2 do processo e vendeu 188,6 milhões de litros. O resultado representa pouco menos de 17,8% do total arrematado pelas distribuidoras no bimestre passado.
Todas as três foram inabilitadas pela ANP por não terem conseguido dar entrada em seus respectivos processos de habilitação no prazo exigido pela ANP. O nome da Olfar sequer apareceu na lista das pré-habilitadas.
Os recursos apresentados pelo grupo são praticamente idênticos entre si. Em resumo: elas criticam o pouco empenho da ANP em divulgar a abertura do processo e tempo excessivamente curto que as empresas tiveram para completar o processo.
Segundo os advogados das companhias, a forma como a ANP conduziu a habilitação do L70 desrespeita dispositivos da legislação que obriga que a abertura de licitações públicas seja notificada por meio de aviso publicado em diário oficial e em veículos de imprensa e que fixa o prazo de cadastramento das empresas interessadas em pelo menos oito dias úteis.
Um levantamento feito pelas usinas dos últimos leilões revela que o L70 foi mesmo atípico. O prazo entre a publicação do edital e a data limite para a habilitação varia entre cinco e sete dias úteis, bem maior do que os três disponibilizados dessa vez.
PBio
A PBio também apresentou dois recursos questionando a habilitação de suas usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA).
Um deles é bem simples. Na semana passada, a fabricante obteve autorizações que ampliam a capacidade instalada de suas duas usinas. O recurso em nome da unidade de Candeias (BA) solicita que a ANP atualize a habilitação do L70 para refletir a nova capacidade.
A mudança acrescentaria 14,5 milhões de litros em capacidade de oferta.
O recurso relativo à usina de Montes Claros (MG) é mais complicado. A ANP inabilitou a usina mineira como punição por ela não ter conseguido entregar 90% do volume que vendeu no L67. Pelas contas da ANP, a unidade conseguiu entregar menos que 78,1% dos 20 milhões arrematados pelas distribuidoras.
A fabricante, no entanto, questiona a punição. Segundo seus advogados, a empresa dispunha do biodiesel e disponibilizou horários suficientes para fazer entregas equivalentes a 94,5% do volume devido. Contudo, as distribuidoras deixaram fazer retiradas em 73 ocasiões que correspondem a cerca de 3,28 milhões de litros de biodiesel.
A empresa também reclama só de ter sido devidamente informada da punição no L67 durante o processo de habilitação do L70. Isso descumpriria dispositivos do próprio edital dos leilões que garante às usinas prazo de 10 dias para apresentação de sua defesa.
Reprise
Essa não é a primeira vez que uma usina de biodiesel faz essa mesma reclamação. No L68, a Prisma também questionou a falta de oportunidade de defesa antes de ter sido inabilitada pela ANP.
Documentos apresentados pela fabricante indicam que a agência reguladora só abriu o processo administrativo referente à baixa performance de entregas no L65 depois de puni-la impedindo sua participação no L68.
Sem documentos
Unibras e Aliança também questionam suas inabilitações. A Aliança afirma que, ao contrário do que a ANP afirma, a usina possui todos os documentos exigidos para participar do Leilão 70.
Já a Unibras admite que ainda não tem o Registro Especial da Receita Federal, mas reclama que está desde 04 de outubro esperando o documento e que não deveria ser punida pela morosidade na emissão de documentação que “sequer é relevante”.
O último recurso é da Delta. Nele, a empresa afirma que está concluindo seu processo de adesão ao Selo Combustível Social e pede que a ANP reconsidere sua habilitação como sendo de uma empresa sem Selo o que limitaria sua participação no leilão à Etapa 5 do processo.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
