Saiu há pouco o resultado da análise dos recursos da SP Bio e Biopar MT. O relatório da ANP julgou improcedente o recurso da SP Bio e procedente o pedido da usina mato-grossense.
Saiu há pouco o resultado da análise dos recursos da SP Bio e Biopar MT. O relatório da ANP julgou improcedente o recurso da SPbio e procedente o pedido da usina mato-grossense.
As duas haviam sido inabilitadas por motivos diferentes. A SP Bio estava com pendências junto à Receita Federal, INSS, Receita Estadual e Receita Municipal e alegava que o motivo eram questões burocráticas que impediram a atualização do Sicaf. O pregoeiro considerou descabido o recurso, já que as condições de habilitação não foram integralmente atendidas. E ainda fez questão de frisar o princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório que determina que “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.
E cabe aqui lembrar que esse princípio que foi ignorado no 43º Leilão, quando a Petrobras recorreu da inabilitação da usina de Guamaré sem atender os requisitos e o recurso foi aceito pela ANP.
A Biopar MT havia sido inabilitada por não ter entregue 90% do volume vendido no 42º Leilão. Contudo, os fatos apresentados pela empresa e corroborados pela Petrobras, mostraram que a culpa no baixo volume de entrega aconteceu por culpa das distribuidoras. A ANP, então, isentou a usina mato-grossense da pena.
Volume
Com a habilitação da Biopar o leilão ganhou mais 20,3 milhões de litros de capacidade de oferta. O limite máximo de oferta no 45º Leilão passou para 1,103 bilhões de litros.
Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com
Saiu há pouco o resultado da análise dos recursos da SP Bio e Biopar MT. O relatório da ANP julgou improcedente o recurso da SPbio e procedente o pedido da usina mato-grossense.
As duas haviam sido inabilitadas por motivos diferentes. A SP Bio estava com pendências junto à Receita Federal, INSS, Receita Estadual e Receita Municipal e alegava que o motivo eram questões burocráticas que impediram a atualização do Sicaf. O pregoeiro considerou descabido o recurso, já que as condições de habilitação não foram integralmente atendidas. E ainda fez questão de frisar o princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório que determina que “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.
E cabe aqui lembrar que esse princípio que foi ignorado no 43º Leilão, quando a Petrobras recorreu da inabilitação da usina de Guamaré sem atender os requisitos e o recurso foi aceito pela ANP.
A Biopar MT havia sido inabilitada por não ter entregue 90% do volume vendido no 42º Leilão. Contudo, os fatos apresentados pela empresa e corroborados pela Petrobras, mostraram que a culpa no baixo volume de entrega aconteceu por culpa das distribuidoras. A ANP, então, isentou a usina mato-grossense da pena.
Volume
Com a habilitação da Biopar o leilão ganhou mais 20,3 milhões de litros de capacidade de oferta. O limite máximo de oferta no 45º Leilão passou para 1,103 bilhões de litros.
Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com
