Usinas que perderem o Selo Social terão que pagar imposto retroativo

As usinas que vierem a perder o direito ao Selo Combustível Social terão que pagar a alíquota cheia do PIS/Pasep e da Cofins de forma retroativa. A determinação foi publicada pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal nessa última sexta-feira (18).