União pode passar a taxar ganhos de usinas com incentivos tributários estaduais

O setor está em polvorosa. Tudo por conta de incertezas criadas pela Lei 14.789/2023 quanto à continuidade – ou não – da isenção de tributos federais sobre ganhos obtidos com incentivos fiscais concedidos por estados e municípios.

O texto tem potencial para atingir em cheio os rebates que muitas usinas recebem sobre o ICMS devido nas vendas de biodiesel, alterando a estrutura tributária da indústria como um todo.

A lei e a Instrução Normativa (IN) 2170, que a regulamenta, mantêm a isenção vinculadas às subvenções desde que o valor seja reinvestido na implantação e/ou na expansão dos negócios. Isso, portanto, deixaria de fora os incentivos concedidos ao custeio das atividades.