Reunião deve decidir sobre início em abril da monofasia tributária do biodiesel

Ainda não são favas contadas que as operações com diesel, biodiesel e GLP passem para o regime de tributação monofásico a partir do próximo sábado (01). Uma reunião entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, representantes dos estados e entidades da cadeia de combustíveis vai avaliar se há mesmo condições de implementar o novo sistema ou se será necessário aumentar o prazo.

A novela em torno da mudança na forma como os estados tributam os combustíveis já dura vários meses e teve inúmeros capítulos. Cerca de um ano atrás, a LC 192/2022 uniformizou as alíquotas do ICMS incidentes sobre os combustíveis. Além de nivelar a cobrança, a lei também especificou que o imposto deveria ser cobrado uma única vez (monofásico) e deveria ter um valor específico (ad rem).

Pelo modelo anterior, cada unidade da federação podia definir suas próprias alíquotas e a cobrança era feita na forma de um percentual do preço de mercado – sistema conhecido como ad valorem – do produto. Esse sistema tendia a amplificar turbulências de mercado.