Confaz autoriza sete estados a concederem redução do ICMS do diesel
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte a concederem até 80% de desconto no ICMS nas vendas de óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas de transporte coletivo de passageiros. A decisão foi aprovada na 173ª Reunião Ordinária do órgão que aconteceu na última sexta-feira e foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (09).
O Convênio é específico para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro, e a autorização vale até 31 de dezembro de 2019.
Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Entre os estados que fizeram uso do benefício estão Paraná, Mato Grosso e Amapá, por exemplo, atendidos novamente pelo convênio celebrado pelo Confaz.
Várias prefeituras têm apontado que a redução do ICMS, uma decisão que compete ao governador do Estado, ajudam a reduzir os custos que impactam no transporte coletivo de passageiros dos municípios, permitindo uma menor pressão na tarifa.
Alexandre Pelegi – Diário do Transporte
