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Impostos

Câmara mantém crédito de PIS/Pasep e Cofins para biodiesel


Agência Câmara - 29 mai 2013 - 14:37 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção.

A MP 601/12 foi apresentada pelo Palácio do Planalto em 28 de dezembro passado para desonerar a folha de pagamento de diversos setores industriais como, por exemplo, a construção civil e o comércio varejista. No momento, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados que já aprovou o projeto de lei de conversão e, agora, avalia os destaques apresentados ao texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Com adaptações BiodieselBR.com