Câmara mantém crédito de PIS/Pasep e Cofins para biodiesel

O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção.

A MP 601/12 foi apresentada pelo Palácio do Planalto em 28 de dezembro passado para desonerar a folha de pagamento de diversos setores industriais como, por exemplo, a construção civil e o comércio varejista. No momento, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados que já aprovou o projeto de lei de conversão e, agora, avalia os destaques apresentados ao texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Com adaptações BiodieselBR.com